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Ilha Comprida (SP)

IBGE code3520426
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ilhacomprida.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8790 / 3958 / 467
Documents (with text) 13504 (13504)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 138 1994 · Norma: 75 1995 · Norma: 63 1996 · Norma: 67 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 44 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 51 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 70 2005 · Norma: 57 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 39 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 98 2010 · Norma: 93 2011 · Norma: 87 2012 · Norma: 97 2013 · Norma: 104 2014 · Norma: 90 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 84 2017 · Matéria: 327 2017 · Norma: 210 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 743 2018 · Norma: 199 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 812 2019 · Norma: 205 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 766 2020 · Norma: 219 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,386 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,108 2022 · Norma: 271 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 1,181 2023 · Norma: 244 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 1,225 2024 · Norma: 209 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 974 2025 · Norma: 265 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 267 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 22 1991 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13215)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 139/1996 1996-05-08 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 137/1996 1996-05-07 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 19/1996 1996-05-02 Portaria CMIC NOMEIA O SENHOR JOSÉ RAIMUNDO ROCHA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1996 1996-05-02 Portaria CMIC NOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1996 1996-05-02 Portaria CMIC CONCEDE AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, A GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1996 1996-04-30 Portaria CMIC CONCEDE AO SENHOR ROSEMIRO CHAGAS DE SOUZA, GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1996 1996-04-30 Portaria CMIC DISCIPLINA O PROTOCOLO E RECEPÇÃO DE PROPOSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 135/1996 1996-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE TRANSPORTE MUNICIPAL, A SER VENDIDO AOS USUÁRIOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/1996 1996-04-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SURF, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1996 1996-03-26 Resolução CMIC DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHA COMPRIDA, PARA A LEGISLATURA QUE INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 6/1996 1996-03-25 Decreto Legislativo FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE ILHA COMPRIDA PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 128/1996 1996-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O USO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 129/1996 1996-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 130/1996 1996-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/1996 1996-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/1996 1996-03-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR AS PASSAGENS DOS DISCENTES QUE CURSAM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO –CELISUL-. 1 extracted
norma 133/1996 1996-03-20 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E COM O MUNICÍPIO DE CANANÉIA E IGUAPE. 1 extracted
norma 134/1996 1996-03-20 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL –SCELISUL. 1 extracted
norma 127/1996 1996-03-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHORA FÁTIMA MARIA BENTO BRAZ PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHORA ARLETE ALVES LUZ PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHORA HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHORA MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA O SENHOR ROSEMIRO CHAGAS DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA O SENHOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA O SR. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1996 1996-03-01 Portaria CMIC NOMEIA O SR. RICARDO AGUIAR PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1996 1996-03-01 Resolução CMIC DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5/1996 1996-02-27 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO DR. OLDEMAR DE OLIVEIRA ANDRADE. 1 extracted
norma 7/1996 1996-02-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1996 1996-01-31 Portaria CMIC EXONERA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1996 1996-01-06 Portaria CMIC DISPÕE SOBRE O TRAJE DOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1996 1996-01-06 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1996 1996-01-06 Portaria CMIC ==> NUMERAÇÃO DE LEI INEXISTENTE OU DOCUMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELO AUTOR. <== 0 no document
norma 2/1996 1996-01-05 Portaria CMIC DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1996 1996-01-02 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO SR. DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/1995 1995-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER ALOJAMENTO E REFEIÇÕES AO EFETIVO POLICIAL À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DURANTE A TEMPORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 124/1995 1995-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/1995 1995-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 126/1995 1995-12-27 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 34/1995 1995-12-20 Portaria CMIC AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADICIONAL E DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM EFETIVO GOZO DE FÉRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1995 1995-12-20 Portaria CMIC NOMEIA COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ATINENTES A ADIANTAMENTO DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/1995 1995-12-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 122/1995 1995-12-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1995 1995-12-07 Portaria CMIC DESIGNA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 32/1995 1995-12-02 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO SR. DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1995 1995-12-01 Portaria CMIC NOMEIA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1995 1995-11-30 Portaria CMIC EXONERA A SENHOR WALDIR SCARPIN DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/1995 1995-11-03 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO SR. DOUTOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR, OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted