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Ilha Comprida (SP)

IBGE code3520426
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ilhacomprida.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8790 / 3958 / 467
Documents (with text) 13504 (13504)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 138 1994 · Norma: 75 1995 · Norma: 63 1996 · Norma: 67 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 44 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 51 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 70 2005 · Norma: 57 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 39 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 98 2010 · Norma: 93 2011 · Norma: 87 2012 · Norma: 97 2013 · Norma: 104 2014 · Norma: 90 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 84 2017 · Matéria: 327 2017 · Norma: 210 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 743 2018 · Norma: 199 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 812 2019 · Norma: 205 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 766 2020 · Norma: 219 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,386 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,108 2022 · Norma: 271 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 1,181 2023 · Norma: 244 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 1,225 2024 · Norma: 209 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 974 2025 · Norma: 265 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 267 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 22 1991 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13215)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 25/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA A SENHORA HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 09, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA A SENHORA ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 04, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA A SENHORA ARLETE ALVES LUZ PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADORA, CLASSE 08, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA A SENHORA MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, CLASSE 09 DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA A SENHORA FÁTIMA MARIA BENTO BRAZ PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA, CLASSE 08 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA O SENHOR WALDIR SCARPIN PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, CLASSE 08, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1994 1994-12-30 Portaria CMIC EXONERA O SENHOR ANDRÉ CELESTINE MONTEMOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, CLASSE 09, DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 103/1994 1994-12-23 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 102/1994 1994-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/1994 1994-12-16 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1994 1994-12-11 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1994 1994-12-11 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 100/1994 1994-12-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 02 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 99/1994 1994-12-06 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 98/1994 1994-12-02 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1994 1994-11-11 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1994 1994-11-11 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1994 1994-11-11 Portaria CMIC REVOGA A CONCESSÃO DE ADICIONAL E DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM EFETIVO GOZO DE FÉRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 97/1994 1994-11-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1994 1994-10-31 Resolução CMIC DISPÕE AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 010/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 96/1994 1994-10-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 090/94. 1 extracted
norma 4/1994 1994-09-20 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ILHA-COMPRIDA, AO DR. CARAMURU AFONSO FRANCISCO. 1 extracted
norma 92/1994 1994-09-19 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXECUTADOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/1994 1994-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/1994 1994-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 95/1994 1994-09-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 050/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1994 1994-09-16 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 91/1994 1994-09-15 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1994 1994-08-15 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 90/1994 1994-07-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 085/94. 1 extracted
norma 21/1994 1994-07-29 Resolução CMIC DISPÕE AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 009/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1994 1994-07-14 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1994 1994-07-08 Portaria CMIC NOMEIA O SENHOR WALDIR SCARPIN PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, ACUMULANDO TAMBÉM O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PORÉM NÃO FARÁ JUS A ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 88/1994 1994-07-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 89/1994 1994-07-08 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 87/1994 1994-07-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/1994 1994-07-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS DESPESAS DESPENDIDAS À CRECHE “CRIANÇA FELIZ” PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1994 1994-06-30 Resolução CMIC DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/94, DE 31 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1994 1994-06-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 083/94. 1 extracted
norma 84/1994 1994-06-24 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÀS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, BEM COMO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, DE QUALQUER FAIXA ETÁRIA, GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1994 1994-06-17 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1994 1994-05-31 Resolução CMIC DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) NOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 007/94, DE 26 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 83/1994 1994-05-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 081/94. 1 extracted
norma 14/1994 1994-05-17 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) AO SENHOR WALDIR SCARPIN QUE EXERCE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 82/1994 1994-05-13 Lei Municipal INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1994 1994-05-02 Resolução CMIC DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/94, DE 04 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 81/1994 1994-04-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 078/94. 1 extracted
norma 13/1994 1994-04-20 Portaria CMIC CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 50% AO SENHOR WALDIR SCARPIN QUE EXERCE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1994 1994-04-20 Resolução CMIC DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 80/1994 1994-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO PARCIAL NO PAGAMENTO DA TAXA DE COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted