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Ilha Comprida (SP)

IBGE code	3520426
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ilhacomprida.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8790 / 3958 / 467
Documents (with text)	13504 (13504)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13215)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	34/1997	1997-05-27	Resolução CMIC	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA.	1	extracted
norma	163/1997	1997-05-22	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1997	1997-05-22	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	165/1997	1997-05-22	Lei Municipal	REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DOS TÉCNICOS VINCULADOS AO PROJETO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	162/1997	1997-05-13	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 12 DE MARÇO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	161/1997	1997-03-12	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE A FORMA DE ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	160/1997	1997-03-04	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	157/1997	1997-02-27	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL – SCELISUL.	1	extracted
norma	158/1997	1997-02-27	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO REGISTRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IREC.	1	extracted
norma	159/1997	1997-02-27	Lei Municipal	REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 154, DE 21 DE JANEIRO DE 1.997.	1	extracted
norma	7/1997	1997-02-17	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
norma	8/1997	1997-02-17	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	32/1997	1997-02-17	Resolução CMIC	DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
norma	33/1997	1997-02-17	Resolução CMIC	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	31/1997	1997-01-21	Resolução CMIC	REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 015/95 DE 16 MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	153/1997	1997-01-21	Lei Municipal	ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 104, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1997	1997-01-21	Lei Municipal	ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 04 DE MARÇO DE 1996 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	155/1997	1997-01-21	Lei Municipal	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 04 DE MAIO DE 1995.	1	extracted
norma	156/1997	1997-01-21	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1997	1997-01-17	Resolução CMIC	ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N.º 012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA A SENHORA FÁTIMA MARIA BENTO BRAZ DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA A SENHORA ARLETE ALVES LUZ DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA A SENHORA HELENA CÂNDIDO LUCAS DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA A SENHORA MARIA APARECIDA CARNEIRO MARTINS BARBOSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA SENHOR ROSEMIRO CHAGAS DE SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA O SENHOR ANDRÉ CALESTINE MONTEMOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR E PROCURADOR JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA O SR. JOSIAS FERNANDES DE AGUIAR RIBEIRO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA O SR. RICARDO AGUIAR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1996	1996-12-31	Portaria CMIC	EXONERA A SENHOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CLASSE 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	149/1996	1996-12-16	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A CESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À TELESP –TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	150/1996	1996-12-16	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	151/1996	1996-12-16	Lei Municipal	REVOGA DISPOSTO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 059/93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	152/1996	1996-12-16	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	1	extracted
norma	148/1996	1996-11-27	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	147/1996	1996-11-20	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1996	1996-11-19	Resolução CMIC	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA.	1	extracted
norma	26/1996	1996-11-01	Portaria CMIC	REVOGA A PORTARIA Nº 025 DE 1º DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1996	1996-10-01	Portaria CMIC	CONCEDE AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO ROCHA A GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	145/1996	1996-09-24	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO –CESP - OS BENS OBJETO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 052/93.	1	extracted
norma	146/1996	1996-09-24	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE USO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	144/1996	1996-09-16	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 133 DE 20 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	143/1996	1996-09-03	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	141/1996	1996-08-26	Lei Municipal	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	142/1996	1996-08-26	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO PARCIAL NO PAGAMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	140/1996	1996-07-10	Lei Municipal	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DOS ESTADOS DE SÃO PAULO –SABESP-, VISANDO O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DE PEDRINHAS.	1	extracted
norma	22/1996	1996-06-03	Portaria CMIC	CONCEDE AO SENHOR RICARDO AGUIAR, A GRATIFICAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1996	1996-06-03	Portaria CMIC	CONCEDE A SENHORA ARLETE ALVES LUZ, A GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1996	1996-06-03	Portaria CMIC	CONCEDE A SENHORA CLAUDETE PIRES DA SILVA A GRATIFICAÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO), OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	138/1996	1996-05-08	Lei Municipal	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 1996.	1	extracted