| materia |
39/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a criação de um plano de contingência, em colaboração com os produtores rurais e os setores responsáveis, para enfrentar o período de seca, abordando a prevenção de incêndios e a gestão dos recursos hídricos |
1 |
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| materia |
40/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que tome providências para instalar proteção na cobertura da Rodoviária, a fim de impedir que pombos permaneçam no local. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que determine, por meio de decreto, que os agressores de mulheres sejam responsabilizados pelo pagamento dos custos do SUS relacionados ao tratamento das vítimas. |
1 |
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| materia |
42/2024 |
2024-08-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um playground na Escola Paula Zangrando. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito adiciona-suplementar no valor de R$ 260.000,00 para incrementar dotações orçamentárias do Setor de Vias Públicas no exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Dispositivo na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor R$ 85.000,00 para incrementar dotação orçamentária ao setor de Esporte, Lazer e Turismo. |
1 |
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| materia |
52/2024 |
2024-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 67.199,26 para incrementar dotação orçamentária ao setor do Fundo Municipal de Saúde no Exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Meridiano/SP. |
1 |
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| norma |
1592/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
Abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação Infantil no exercício de 2024. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-07-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação Infantil no exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-06-24 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais. |
1 |
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| norma |
272/2024 |
2024-06-24 |
Lei Complementar |
Altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019. |
1 |
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| norma |
1591/2024 |
2024-06-24 |
Lei Ordinária |
Abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação infantil no exercício de 2024. |
1 |
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| sessao |
4 |
2024-06-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019. |
1 |
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| materia |
48/2024 |
2024-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação infantil no exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
270/2024 |
2024-06-19 |
Lei Complementar |
Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano. |
1 |
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| norma |
271/2024 |
2024-06-19 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao Inciso II do Art. 89 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, e define plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. |
1 |
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| norma |
1589/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1590/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Meridiano e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
Requere ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tomada de providências para sinalização de redutores de velocidade instalados no Município mediante convênio. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-06-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-14 |
Emenda |
ACRESCENTEM-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 o seguinte Art. 14, renumerando-se os artigos subsequentes. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Inciso II do Art. 89 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, e define plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Meridiano e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a atualização do horário dos médicos, especialistas e demais colaboradores no painel que fica disponibilizado na USB. |
1 |
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| norma |
1588/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.008.000,00 para incrementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Saúde e Setores do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal, Esportes, Lazer e Turismo e Meio Ambiente no Exercício 2024. |
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| sessao |
3 |
2024-06-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-07 |
Emenda |
Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024. |
1 |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE MERIDIANO CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais. |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Inciso II do Art. 89 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, e define plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. |
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| norma |
267/2024 |
2024-06-05 |
Lei Complementar |
Extingue cargos de provimento efetivo e em comissão e cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
268/2024 |
2024-06-05 |
Lei Complementar |
Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a "reorganização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de conformidade com a legislação federal". |
1 |
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| norma |
269/2024 |
2024-06-05 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências. |
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| norma |
1585/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Meridiano. |
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| norma |
1586/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 884.413,07 para incrementar a dotação orçamentária ao Setor de Educação Infantil no Exercício 2024. |
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| norma |
1587/2024 |
2024-06-05 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao setor de educação infantil no exercício de 2024. |
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| sessao |
9 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a "reorganização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de conformidade com a legislação federal". |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Inciso II do Art. 89 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, e define plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçamento na Rua São José, nas proximidades do Residencial Conquista. |
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| materia |
44/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao setor de educação infantil no exercício de 2024. |
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| materia |
42/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 884.413,07 para incrementar a dotação orçamentária ao Setor de Educação Infantil no Exercício 2024. |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.008.000,00 para incrementar a dotação orçamentária Fundo Municipal de Saúde e Setores do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Vias Públicas, Agricultura, Estradas e Rodagem Municipal, Esportes, Lazer e Turismo e Meio Ambiente no Exercício 2024. |
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| norma |
11/2024 |
2024-05-28 |
Ato |
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de suspensão de expediente no ano de 2024, para a Câmara Municipal de Meridiano. |
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