| norma |
3/2010 |
2010-03-16 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO |
0 |
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| norma |
1/2010 |
2010-03-10 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2007 |
0 |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-10 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA VERIFICAR DIREITO DE LAVRA E EXPLORAÇÃO DA PEDREIRA DO MUNICÍPIO |
0 |
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| materia |
7/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU |
0 |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-12 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA MÉDICA A VEREADORA MARIA JOSEFINO GOULARTE |
0 |
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| norma |
1521/2010 |
2010-02-10 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1510 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1522/2010 |
2010-02-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASCOB - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLIVEIRA BARROS |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-12 |
Lei Complementar |
PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO |
1 |
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| norma |
1520/2009 |
2009-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1519/2009 |
2009-12-16 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
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| norma |
1516/2009 |
2009-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1517/2009 |
2009-12-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - CEETEPS (CURSOS PROFISSIONALIZANTES) |
1 |
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| norma |
1518/2009 |
2009-12-14 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I - PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 (01 FISIOTERAPEUTA) |
1 |
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| norma |
1515/2009 |
2009-12-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1513/2009 |
2009-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1514/2009 |
2009-12-03 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
1 |
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| norma |
6/2009 |
2009-11-26 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROPORCIONAR MEIOS E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA CIDADANIA MIRIM |
0 |
no document
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| norma |
1512/2009 |
2009-11-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO OU CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENTIDADES) |
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| norma |
5/2009 |
2009-11-06 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE AO DEPUTADO JORGE CARUSO |
0 |
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| materia |
66/2009 |
2009-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA |
0 |
no document
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| norma |
1507/2009 |
2009-10-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1508/2009 |
2009-10-27 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ MUNIZ DE FARIAS) |
1 |
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| norma |
1509/2009 |
2009-10-27 |
Lei |
AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1510/2009 |
2009-10-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
1 |
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| norma |
1511/2009 |
2009-10-27 |
Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1506/2009 |
2009-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2009 |
2009-10-19 |
Decreto Legislativo |
PRORROGA DATA DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DAS FOTOS DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS COM O TEMA BELEZA DE MIRACATU |
0 |
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| norma |
1503/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO PRÉDIO DA CASA DE AGRICULTURA DE MIRACATU COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVENIO SEIAA) |
1 |
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| norma |
1504/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1505/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DA LEI 1380/09 REFERENTE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| norma |
3/2009 |
2009-10-05 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI CONCURSO DE FOTOGRAFIAS COM O TEMA BELEZA DE MIRACATU |
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| norma |
1501/2009 |
2009-09-28 |
Lei |
ALTERA A LEI N° 1033 DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI N° 1178 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1502/2009 |
2009-09-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR TERMOS DE ADITAMENTO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONVENIO SABESP) |
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| materia |
12/2009 |
2009-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
52/2009 |
2009-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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| norma |
1500/2009 |
2009-09-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1499/2009 |
2009-08-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2009 |
2009-08-28 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO |
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| norma |
7/2009 |
2009-08-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O USO DE TELEFONIA MÓVEL ATRAVÉS DE PLANO CORPORATIVO ADQUIRIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU |
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| norma |
8/2009 |
2009-08-27 |
Resolução |
APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 |
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| materia |
47/2009 |
2009-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU – CONDEPAHMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1498/2009 |
2009-08-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.143 DE 30 DE AGOSTO DE 2000 (CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
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1 |
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| norma |
1494/2009 |
2009-08-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A UNSP - UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS |
1 |
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| norma |
1495/2009 |
2009-08-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE MONITOR DO ABRIGO DE ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1496/2009 |
2009-08-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS |
1 |
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| norma |
1497/2009 |
2009-08-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1492/2009 |
2009-07-31 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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extracted
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| norma |
1493/2009 |
2009-07-31 |
Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5/2009 |
2009-07-16 |
Resolução |
INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA |
1 |
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| norma |
6/2009 |
2009-07-16 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR, VISTORIAR E SUPERVISIONAR A FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA |
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