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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1556/2010 2010-10-13 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/2006 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 1557/2010 2010-10-13 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 1553/2010 2010-09-30 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1551/2010 2010-09-22 Lei DENOMINAÇÃO DA EMEIF DE PEDRO BARROS: EMEIF JULIA BOTTARO DOS SANTOS 1 extracted
norma 1552/2010 2010-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2010 2010-09-17 Decreto Legislativo INSTITUI CONCURSO DE FOTOGRAFIAS COM O TEMA DIA A DIA DO MIRACATUENSE 0 no document
norma 1550/2010 2010-09-09 Lei DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGO DE ADVOGADO, CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO 1 extracted
norma 1549/2010 2010-08-31 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL 1544/10 1 extracted
norma 1547/2010 2010-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO À ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1548/2010 2010-08-30 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AOS SERVIDORES SOB O REGIME CLT 1 extracted
norma 9/2010 2010-08-27 Resolução APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 0 no document
norma 1545/2010 2010-08-26 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRACATU - MIYOJI KAYO 1 extracted
norma 1546/2010 2010-08-26 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS( TEC. OPERACIONAL ADMINISTRATIVO, COPEIRA, RECEPCIONISTA E VIGIA) 1 extracted
norma 7/2010 2010-08-17 Resolução INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR 1 extracted
norma 8/2010 2010-08-17 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO 04/10 DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1540/2010 2010-08-12 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AS VITIMAS DE ENCHENTES DURANTE O ANO DE EXERCÍCIO EM QUE OCORRER A CALAMIDADE 1 extracted
norma 1541/2010 2010-08-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - EMEI DO BAIRRO DO JARDIM YOLANDA: EMEI CIRANDA 1 extracted
norma 1542/2010 2010-08-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL - MIYOJI KAYO 1 extracted
norma 1543/2010 2010-08-12 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU -VIELA DA AMIZADE 1 extracted
norma 1544/2010 2010-08-12 Lei RATIFICA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1538/2010 2010-07-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1539/2010 2010-07-27 Lei AUTORIZA CONCESSÃO À ENTIDADE PÚBLICA E / OU PARTICULAR DE ENSINO A USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS”. 1 extracted
norma 1537/2010 2010-07-07 Lei PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PUBLICO À ASCOB - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
norma 6/2010 2010-06-29 Resolução CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
materia 27/2010 2010-06-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL - MIYOJI KAYO 0 no document
materia 25/2010 2010-06-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU AS VITIMAS DE ENCHENTES DURANTE O ANO DE EXERCÍCIO EM QUE OCORRER A CLAMIDADE 0 no document
norma 1533/2010 2010-06-10 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1534/2010 2010-06-10 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1535/2010 2010-06-10 Lei CRIA CARGO DE TECNICO EM CONTABILIDADE E ALTERA A LEI 1389/07 1 extracted
norma 1536/2010 2010-06-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DE PEDRO BARROS - AUGUSTO TARDELLI 1 extracted
norma 4/2010 2010-06-09 Decreto Legislativo INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO 0 no document
norma 5/2010 2010-06-09 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 1531/2010 2010-05-28 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 29 DE ABRIL DE 2010. 1 extracted
norma 1532/2010 2010-05-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL (SUBSTITUIÇÃO DE ADUELAS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS) 1 extracted
materia 6/2010 2010-05-14 Projeto de Resolução ALTERA REGIMENTO INTERNO ART.13 (REELEIÇÃO DA MESA) 0 no document
norma 24/2010 2010-05-10 Emenda a LOM ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 0 no document
norma 3/2010 2010-05-03 Lei Complementar CRIA O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA ABATE DE ANIMAIS 1 extracted
norma 2/2010 2010-04-29 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ LUIZ ZEZECO DA SILVA 0 no document
norma 3/2010 2010-04-29 Decreto Legislativo AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 1528/2010 2010-04-29 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA PRAÇA EIJI NAGATA) 1 extracted
norma 1529/2010 2010-04-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO À AVENIDA WASHINGTON LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO JORGE TUZINO 1 extracted
norma 1530/2010 2010-04-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP (ESTRADA DO MORAES) 1 extracted
norma 1527/2010 2010-04-13 Lei DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PÚBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 2/2010 2010-04-09 Lei Complementar “AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONÁRIA GESTANTE E POR ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1526/2010 2010-04-09 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE COZINHEIRA E ATENDENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/2010 2010-04-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ LUIZ ZEZECO DA SILVA 0 no document
norma 4/2010 2010-03-30 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/09 E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TECNICO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO, COPEIRA, RECEPCIONISTA, VIGIA) 1 extracted
norma 1525/2010 2010-03-30 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1524/2010 2010-03-25 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 1523/2010 2010-03-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA (CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA) 1 extracted