| norma |
1592/2011 |
2011-06-29 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
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1 |
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| norma |
1593/2011 |
2011-06-29 |
Lei |
“CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
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1 |
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| materia |
2/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOÃO BARBOSA FILHO |
0 |
no document
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| norma |
1586/2011 |
2011-05-30 |
Lei |
“ALTERA O ANEXO VI TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1587/2011 |
2011-05-30 |
Lei |
ALTERA A LEI 1582/11 REFERENTE AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
1 |
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| norma |
1588/2011 |
2011-05-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1584/2011 |
2011-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL |
1 |
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| norma |
1585/2011 |
2011-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1583/2011 |
2011-05-10 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (PROGRAMA VIVA LEITE) |
1 |
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| norma |
1581/2011 |
2011-05-09 |
Lei |
CRIA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO |
1 |
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| norma |
1582/2011 |
2011-05-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1580/2011 |
2011-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5/2011 |
2011-04-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2011 |
0 |
no document
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| norma |
3/2011 |
2011-03-30 |
Resolução |
AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR CORRESPONDENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL |
0 |
no document
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| norma |
4/2011 |
2011-03-30 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO |
0 |
no document
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| norma |
1579/2011 |
2011-03-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE FUNCIONÁRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1576/2011 |
2011-03-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR E ALTERAR AÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1578/2011 |
2011-03-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2009 |
1 |
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| norma |
1577/2011 |
2011-03-10 |
Lei |
ALTERA O ANEXO VI - REFERENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-28 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1573/2011 |
2011-02-28 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1464 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERE-SE A GRATIFICAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO, SINDICÂNCIA E OUTRAS) |
1 |
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| norma |
1574/2011 |
2011-02-28 |
Lei |
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS (PRAZO DE 60 MESES) |
1 |
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| norma |
1575/2011 |
2011-02-28 |
Lei |
APROVA O PLANO ANUAL DE PUBLICIDADE CONFORME DISPÕE O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU |
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| materia |
1/2011 |
2011-02-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2011 |
2011-02-11 |
Resolução |
INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU |
1 |
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| norma |
1569/2011 |
2011-02-10 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1334 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1570/2011 |
2011-02-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1571/2011 |
2011-02-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1572/2011 |
2011-02-10 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1557/10 NA REFERÊNCIA DE MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
1 |
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| norma |
1/2011 |
2011-02-02 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DO CONVÊNIO CIDADE LEGAL |
0 |
no document
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| norma |
1568/2011 |
2011-01-20 |
Lei |
ALTERA O ANEXO II - PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1567/2011 |
2011-01-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOCAÇÃO SOCIAL |
1 |
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| norma |
1567/2010 |
2010-12-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DE ÁREAS URBANIZÁVEIS E EXPANSÃO URBANA |
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| norma |
1566/2010 |
2010-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS DOCENTES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE APOIO A EDUCAÇÃO |
1 |
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| norma |
1565/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU |
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| norma |
10/2010 |
2010-11-26 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR, VISTORIAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DOS MORAES |
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no document
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| norma |
11/2010 |
2010-11-26 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA MÉDICA AO VEREADOR JOSÉ ANCHIETA MARQUES QUEIROZ |
0 |
no document
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| norma |
1562/2010 |
2010-11-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| norma |
1563/2010 |
2010-11-23 |
Lei |
APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1564/2010 |
2010-11-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 |
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| norma |
1561/2010 |
2010-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 12 A 16 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2010 |
2010-11-04 |
Decreto Legislativo |
APOIA A SEMANA DO TRÂNSITO |
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| norma |
1560/2010 |
2010-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2010 |
2010-10-26 |
Decreto Legislativo |
PRORROGA A DATA DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DAS FOTOS DO CONCURSO DE FOTOGRAFIAS COM O TEMA DIA A DIA DO MIRACATUENSE. |
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| norma |
4/2010 |
2010-10-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2010 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL |
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| norma |
1558/2010 |
2010-10-21 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1559/2010 |
2010-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (ÁREA LOCALIZADA JUNTO A BR 116 PARA EMPRESA AUTOPISTA) |
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| norma |
25/2010 |
2010-10-15 |
Emenda a LOM |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA |
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| norma |
1554/2010 |
2010-10-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIO |
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| norma |
1555/2010 |
2010-10-13 |
Lei |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 301 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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