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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2009 2009-06-26 Resolução CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 1486/2009 2009-06-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA 1 extracted
norma 1487/2009 2009-06-26 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1334/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1488/2009 2009-06-26 Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA. 1 extracted
norma 1489/2009 2009-06-26 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1490/2009 2009-06-26 Lei INSTITUI SEMANA DA COMBATE AO ALCOOLISMO 1 extracted
norma 1491/2009 2009-06-26 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1484/2009 2009-06-09 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1485/2009 2009-06-09 Lei INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 1 extracted
materia 33/2009 2009-06-05 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI SEMANA DA COMBATE AO ALCOOLISMO 0 no document
materia 34/2009 2009-06-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA EM ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3/2009 2009-06-01 Resolução FIXA A DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS AGENTES POLÍTICOS DE MIRACATU 0 no document
norma 1481/2009 2009-05-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS 4 E 5 DE OLIVEIRA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FRANCISCO SOARES CARVALHO E FILOMENO CAMILO NETO 1 extracted
norma 1482/2009 2009-05-28 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1483/2009 2009-05-28 Lei ALTERA O ARTIGO 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1475/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1480/2009 2009-05-21 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1479/2009 2009-05-13 Lei DISPÕE SOBRE DAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1475/2009 2009-05-04 Lei ALTERA O ANEXO II - PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1476/2009 2009-05-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VISANDO A CRIAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE COMPRAS E PROJETOS E DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1477/2009 2009-05-04 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1478/2009 2009-05-04 Lei ALTERA A LEI N° 1470 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1474/2009 2009-04-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL (PONTES PARA OS BAIRROS MORAES, CASA BRANCA E BARRA FUNDA) 1 extracted
norma 1472/2009 2009-04-15 Lei ALTERA A LEI 1380/06 REFERENTE AO CMDCA 1 extracted
norma 1473/2009 2009-04-15 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 extracted
norma 1468/2009 2009-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECANTO DA PAZ) 1 extracted
norma 1469/2009 2009-04-09 Lei ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1462 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1470/2009 2009-04-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1471/2009 2009-04-09 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.426 DE 14 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2009 2009-03-30 Decreto Legislativo ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR 1 extracted
materia 1/2009 2009-03-16 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR 0 no document
norma 2/2009 2009-03-09 Resolução CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) 0 no document
norma 1467/2009 2009-03-09 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SEMPRE É TEMPO”, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CLASSES E NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1465/2009 2009-03-02 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE GABINETE 1 extracted
norma 1466/2009 2009-03-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO À AEMI - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2009 2009-02-26 Resolução DA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO 02/08 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1461/2009 2009-02-17 Lei DISPÕE SOBRE A SUCUMBÊNCIA EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1462/2009 2009-02-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1463/2009 2009-02-17 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE MIRACATU, MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1464/2009 2009-02-17 Lei ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1459/2009 2009-02-12 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (35 COZINHEIRAS E 21 AJUDANTE GERAL) 1 extracted
norma 1460/2009 2009-02-12 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1458/2008 2008-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ENTIDADE FILANTRÓPICA PROHUMI – PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU, GALPÃO PRÉ-MOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2008 2008-12-16 Resolução ALTERA OS ARTIGOS 138 E 154 DO REGIMENTO INTERNO 0 no document
norma 6/2008 2008-12-16 Resolução INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 1456/2008 2008-12-16 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1457/2008 2008-12-16 Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP 1 extracted
norma 2/2008 2008-11-26 Decreto Legislativo APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 1 extracted
norma 3/2008 2008-11-26 Decreto Legislativo APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONTAS 2006) 1 extracted
norma 1455/2008 2008-11-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO PARA EMEF DO SUMIDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALCEU BALTAZAR DE SOUZA 1 extracted
norma 1452/2008 2008-10-16 Lei DÁ DENOMINAÇÃO PARA A QUADRA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RAUL GUTIERREZ 1 extracted