| materia |
12/2024 |
2024-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atribuições do emprego público de Fiscal Tributário. |
1 |
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| norma |
6369/2024 |
2024-01-26 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano. |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Mococa fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Merendeira/Cozinheira Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa. |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino no município de Mococa a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica. |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a aplicação do Art. 22, VI e VII, da Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Mococa, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítima de violência contra a mulher, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Mococa a "Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher." |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Servente Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-23 |
Portaria da Prefeitura |
Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses em que especifica, nos termos da Lei n° 14.133/21. |
1 |
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| norma |
6368/2024 |
2024-01-23 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza servidão de passagem em área pública municipal. |
1 |
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| norma |
6367/2024 |
2024-01-22 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre aprovação eletrônica de projeto de edificação de obras particulares para emissão de Alvarás e Licenças em geral no Município de Mococa e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite" e da outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo na qualidade de função de confiança e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento. |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Nomeia Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação. |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação para cargo de função de confiança. |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Nomeia Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação. |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação para cargo de função de confiança. |
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| norma |
11/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Nomeia Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação. |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-01-19 |
Portaria da Prefeitura |
Nomeia Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-17 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento. |
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| norma |
6365/2024 |
2024-01-15 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a modalidade licitatória pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Mococa, estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
6366/2024 |
2024-01-15 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o processo de contratação direta, de que trata a Lei n°14.133, de 1°de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Mococa e dá outras providências. |
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| norma |
632/2024 |
2024-01-10 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 528, de 11 de setembro de 2019. |
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| norma |
633/2024 |
2024-01-10 |
Lei Complementar |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Mococa, o disposto no §3° do artigo 8º da Lei n° 14.133/2021 para dispor sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, cria gratificações, altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
5213/2024 |
2024-01-10 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.779, de 27 de dezembro de 2019. |
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| norma |
5214/2024 |
2024-01-10 |
Lei |
Aprova a logomarca oficial do Turismo de Mococa. |
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| norma |
6363/2024 |
2024-01-10 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática |
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| norma |
6364/2024 |
2024-01-10 |
Decreto Municipal |
Regulamenta o Festival de Música Carnavalescas de Mococa de 2024. |
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| norma |
6362/2024 |
2024-01-09 |
Decreto Municipal |
Regulamente a concessão da Gratificação de desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exercem as funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, nos termos da Lei Complementar n°582, de 23 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Mococa, o disposto no §3° do artigo 8º da Lei n° 14.133/2021 para dispor sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, cria gratificações, altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-08 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado na qualidade de assessoramento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-08 |
Portaria da Prefeitura |
Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento. |
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| sessao |
1 |
2024-01-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2024-01-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2024-01-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 528, de 11 de setembro de 2019. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.779, de 27 de dezembro de 2019. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova a logomarca oficial do Turismo de Mococa. |
1 |
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| norma |
6.360/2024 |
2024-01-04 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
1 |
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| norma |
6361/2024 |
2024-01-04 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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| norma |
6359/2024 |
2024-01-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Saúde de Mococa Biênio 2024/2025. |
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| norma |
5212/2023 |
2023-12-28 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. |
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| norma |
6358/2023 |
2023-12-27 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
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| norma |
629/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Andre Camargo dos Santos Transportes - EPP". |
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| norma |
630/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MULTIBARCOS BARCOS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA". |
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