| norma |
1113/1986 |
1986-08-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências." |
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| norma |
1110/1986 |
1986-07-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, visando à execução de obras de manutenção e construção de escolas rurais." |
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| norma |
1109/1986 |
1986-07-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento, e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de um reservatório de água e dá outras providências." |
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| norma |
1105/1986 |
1986-06-27 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei nº 498, de 19 de março de 1971." |
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| norma |
1106/1986 |
1986-06-17 |
Lei Ordinária |
"Adota a legislação federal no tocante à antecipação das comemorações de feriados e dá outras providências." |
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| norma |
1107/1986 |
1986-06-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até Cz$4.292.450,07, para o fim que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1108/1986 |
1986-06-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$52.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1104/1986 |
1986-06-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$195.100,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1103/1986 |
1986-05-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan, ano de fabricação 1986, nova, bem como para integralizar o valor do referido veículo em Cz$67.429,20 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove cruzados e vinte centavos)." |
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| norma |
1102/1986 |
1986-05-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Clínica Especializada em Olhos — Dr. Antônio Carlos Martins Simione e Dra. Sílvia Helena F. da Silva Simione." |
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| norma |
1099/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a promoção dos cargos de Encarregado do Setor de Imposto sobre Serviços e Operador de Computador à nova referência de vencimentos." |
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| norma |
1100/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"Eleva o valor das referências numéricas do funcionalismo e dá outras providências." |
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| norma |
1101/1986 |
1986-05-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar." |
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| norma |
1096/1986 |
1986-05-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a construção de um Núcleo de Promoção Social no Município de Morro Agudo." |
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| norma |
1097/1986 |
1986-05-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cs$26.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1098/1986 |
1986-05-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$50.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1095/1986 |
1986-05-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP". |
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| norma |
1093/1986 |
1986-04-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a assinatura de convênio visando à implantação dos serviços do Corpo de Bombeiros de Morro Agudo." |
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| norma |
1094/1986 |
1986-04-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a firmar Termo de Adesão desta Prefeitura ao Termo Aditivo nº 13/83, do Convênio nº 07/83, celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo." |
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| norma |
1092/1986 |
1986-03-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento — SUNAB, e dá outras providências." |
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| norma |
1091/1986 |
1986-03-07 |
Lei Ordinária |
"Determina a afixação das tabelas de preços ao público pelos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências." |
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| norma |
1089/1986 |
1986-03-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE." |
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| norma |
1090/1986 |
1986-03-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de imóvel à Irmandade Nossa Senhora do Carmo." |
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| norma |
1088/1986 |
1986-03-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre à criação do cargo de "ESCRITURÁRIO" da Câmara Municipal e dá outras providências", |
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| norma |
1086/1986 |
1986-02-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a celebração de convênio com a AEUMA." |
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| norma |
1087/1986 |
1986-02-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que percebem o salário mínimo." |
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| norma |
1085/1986 |
1986-01-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre aumento de vencimentos aos Servidores Municipais dá outras providencias”. |
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| norma |
1082/1985 |
1985-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação ao Título do Capítulo XI, ao artigo 152 e nº I do artigo 156, da lei 406, de 14 de fevereiro de 1969". |
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| norma |
1083/1985 |
1985-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação aos artigos 205 e 206 da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1984". |
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| norma |
1084/1985 |
1985-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 172.530, suplementar à verba que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1079/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 174.500.000, suplementar — às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1080/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1081/1985 |
1985-12-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a desafetação e doação de de área de terra à Fazenda do Estado de São Paulo". |
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| norma |
1076/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER — Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo." |
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| norma |
1077/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Serviços e Obras Públicas (D.O.P.) e dá outras providências." |
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| norma |
1078/1985 |
1985-11-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terreno à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo — CONESP." |
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| norma |
1069/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais." |
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| norma |
1070/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morro Agudo, para o exercício de 1988." |
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| norma |
1071/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Morro Agudo, para o triênio de 1986/1988." |
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| norma |
1072/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 180.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1073/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 104.000.000, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1074/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 61.134.800.000, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1075/1985 |
1985-11-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 16.000.000, suplementar — à verba que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1067/1985 |
1985-11-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 170.000.000, suplementar — às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1068/1985 |
1985-11-07 |
Lei Ordinária |
"Transforma o cargo de Almoxarife e dá outras providências." |
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| norma |
1066/1985 |
1985-11-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.300.900, suplementar — às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1063/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção de tributos vacinais às Destilarias de Aguardente de Cana de Açúcar." |
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| norma |
1064/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 771.500.000, suplementar — às verbas que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
1065/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para aquisição imobiliária e dá outras providências." |
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| norma |
1044/1985 |
1985-10-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria referente ao Pavimentação no Conjunto Habitacional 'Humberto Theodoro de Castro'." |
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