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Palmital (SP)

IBGE code3535309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.palmital.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17532 / 4638 / 542
Documents (with text) 21601 (21550)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 9 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 38 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 43 1961 · Norma: 21 1962 · Norma: 38 1963 · Norma: 41 1964 · Norma: 59 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 52 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 63 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 46 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 48 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 54 1977 · Matéria: 168 1977 · Norma: 26 1978 · Matéria: 118 1978 · Norma: 33 1979 · Matéria: 124 1979 · Norma: 16 1980 · Matéria: 74 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 63 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 87 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 71 1983 · Norma: 22 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 36 1985 · Matéria: 48 1985 · Norma: 29 1986 · Matéria: 45 1986 · Norma: 19 1987 · Matéria: 34 1987 · Norma: 17 1988 · Matéria: 39 1988 · Norma: 20 1989 · Matéria: 124 1989 · Norma: 69 1990 · Matéria: 89 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 90 1991 · Norma: 38 1992 · Matéria: 46 1992 · Norma: 38 1993 · Matéria: 74 1993 · Norma: 62 1994 · Matéria: 89 1994 · Norma: 74 1995 · Matéria: 71 1995 · Norma: 64 1996 · Matéria: 59 1996 · Norma: 53 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 69 1998 · Matéria: 96 1998 · Norma: 53 1999 · Matéria: 75 1999 · Norma: 59 2000 · Matéria: 81 2000 · Norma: 57 2001 · Matéria: 130 2001 · Norma: 61 2002 · Matéria: 87 2002 · Norma: 50 2003 · Matéria: 83 2003 · Norma: 54 2004 · Matéria: 60 2004 · Norma: 40 2005 · Matéria: 122 2005 · Norma: 107 2006 · Matéria: 93 2006 · Norma: 82 2007 · Matéria: 112 2007 · Norma: 92 2007 · Sessão: 33 2008 · Matéria: 167 2008 · Norma: 118 2008 · Sessão: 31 2009 · Matéria: 399 2009 · Norma: 94 2009 · Sessão: 27 2010 · Matéria: 462 2010 · Norma: 86 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 524 2011 · Norma: 85 2011 · Sessão: 25 2012 · Matéria: 284 2012 · Norma: 74 2012 · Sessão: 27 2013 · Matéria: 747 2013 · Norma: 144 2013 · Sessão: 30 2014 · Matéria: 601 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 25 2015 · Matéria: 581 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 26 2016 · Matéria: 377 2016 · Norma: 92 2016 · Sessão: 28 2017 · Matéria: 834 2017 · Norma: 112 2017 · Sessão: 32 2018 · Matéria: 714 2018 · Norma: 117 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 606 2019 · Norma: 92 2019 · Sessão: 25 2020 · Matéria: 298 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 655 2021 · Norma: 115 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 491 2022 · Norma: 137 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 521 2023 · Norma: 155 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 695 2024 · Norma: 152 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 1,203 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 536 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 12 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (22712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2026 2026-01-13 Veto Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025. 1 extracted
materia 2/2026 2026-01-13 Veto Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025. 1 extracted
materia 3/2026 2026-01-13 Veto Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025. 1 extracted
materia 5/2026 2026-01-13 Ofícios Diversos Ofício nº 05/2026-GP-J - Encaminha mensagens de veto total ao Projetos de Leis Ordinárias nº 64, 79 e 89/2025. 1 extracted
materia 6/2026 2026-01-13 Ofícios Diversos Ofício nº 06/2026-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.271, de 12 de janeiro de 2026, devidamente promulgada. 1 extracted
norma 3271/2026 2026-01-12 Lei Ordinária Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2026 2026-01-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Marechal Rondon, em nossa cidade. 1 extracted
materia 4/2026 2026-01-08 Ofícios Diversos Ofício nº 04/2026-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias e Complementares devidamente promulgadas pelo executivo. 1 extracted
norma 24/2026 2026-01-06 Portaria Designa a Servidora, ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer, em substituição ao servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, as funções de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) - LGDP (lei de proteção de dados), de 07/01/2026 a 16/01/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. 1 extracted
norma 25/2026 2026-01-06 Portaria Designa a Servidora, LAIS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Ajudante de Serviços - Zelador, para exercer, em substituição ao servidor RICARDO FRANÇA NOESSE, as funções de responsabilidade do Arquivo Público da Câmara, de 07/01/2026 a 16/01/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. 1 extracted
norma 26/2026 2026-01-06 Portaria Designa a Servidora, ADRIELE LIMA DE CARVALHO ocupante do cargo de Telefonista, para exercer, em substituição ao servidor ADRIANO BACHETTA MEIRA, as funções de Agente de Contratação, de 07/01/2026 a 16/01/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. 1 extracted
norma 389/2026 2026-01-06 Lei Complementar Revoga os artigos 139, 191 e 193 da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital, e dá outras providências. 1 extracted
norma 390/2026 2026-01-06 Lei Complementar Extingue a Autarquia Municipal denominada Serviço de Assistência à Saúde – SAS, criada pela Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994, transfere suas atribuições administrativas, financeiras, judiciais, de pessoal, patrimoniais, os ativos e passivos, o acervo documental e as dotações orçamentárias para a Prefeitura de Palmital e dá outras providências. 1 extracted
norma 391/2026 2026-01-06 Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 300/2017, de 29 de setembro de 2017 relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021, e pela Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3265/2026 2026-01-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial do Município de Palmital da “Semana do Profissional de Educação Física” no Município de Palmital e dá outras providências. 1 extracted
norma 3266/2026 2026-01-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e dá outras providências. 1 extracted
norma 3267/2026 2026-01-06 Lei Ordinária Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3268/2026 2026-01-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de parcela única referente ao incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3269/2026 2026-01-06 Lei Ordinária Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no prolongamento da Rua dos Jacintos – “RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA FILHO”. 1 extracted
norma 3270/2026 2026-01-06 Lei Ordinária Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público municipal e dá outras providencias. 1 extracted
materia 6/2025 2025-12-22 Redação Final Redação Final referente ao PL_86/2025 e Emenda nº 16/2025. 1 extracted
materia 417/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 330/2025 encaminhando a Lei Ordinária nº 3264/2025. 1 extracted
materia 418/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 331/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 176, 177, 178 e 178/2025. 1 extracted
materia 419/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 332/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 180 e 181/2025. 1 extracted
materia 420/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 333/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 182/2025. 1 extracted
materia 421/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 334/2025 encaminhando a Moção nº 79/2025 1 extracted
materia 422/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 335/2025 encaminhando a Moção nº 80/2025 1 extracted
materia 423/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 336/2025 encaminhando a Moção nº 81/2025 1 extracted
materia 424/2025 2025-12-22 Ofícios Diversos Ofício nº 337/2025 encaminhando a Indicação nº 111/2025 1 extracted
norma 22/2025 2025-12-22 Portaria Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026, estabelece o cronograma das Sessões Ordinárias e dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Palmital. 1 extracted
norma 23/2025 2025-12-22 Portaria Designado o Servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, ocupante do cargo de Contador, para exercer, em substituição ao servidor Márcio Júnior de Oliveira, as funções de Controle Interno, de 05/01/2026 a 14/01/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. 1 extracted
norma 3264/2025 2025-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido obtido com exploração de estacionamentos remunerados em Festas e Eventos na cidade de Palmital, às entidades assistenciais do Município. 1 extracted
sessao 6 2025-12-22 Solene — 0 no document
materia 94/2025 2025-12-19 Autógrafo Autógrafo nº 94/2025 referente ao PLC_15/2025 1 extracted
materia 95/2025 2025-12-19 Autógrafo Autógrafo nº 95/2025 referente ao PL_89-2025 1 extracted
materia 96/2025 2025-12-19 Autógrafo Autógrafo nº 96/2025 referente ao PLC_14-2025 1 extracted
materia 328/2025 2025-12-19 Ofícios Diversos Ofício nº 328/2025 encaminhando o Autógrafo nº 94/2025 1 extracted
materia 416/2025 2025-12-19 Ofícios Diversos Ofício nº 329/2025 encaminhando os Autógrafos nºs 95 e 96/2025 1 extracted
norma 10/2025 2025-12-19 Ato Dispõe sobre a realização de Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Palmitalense fora da sede da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 135/2025 2025-12-18 Parecer da Comissão de Finanças PDL 12-2025 1 extracted
materia 136/2025 2025-12-18 Parecer da Comissão de Finanças PDL 13-2025 1 extracted
materia 137/2025 2025-12-18 Parecer da Comissão de Finanças PR 06-2025 1 extracted
materia 138/2025 2025-12-18 Parecer da Comissão de Finanças PLC 08-2025 1 extracted
materia 216/2025 2025-12-18 Ofícios Diversos Ofício nº 216/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.261, 3.262 e 3.263/2025, devidamente promulgadas. 1 extracted
sessao 6 2025-12-18 Extraordinária — 1 extracted
materia 37/2025 2025-12-17 Parecer da Comissão de Saúde PARECER PLC 15-25 1 extracted
materia 82/2025 2025-12-17 Autógrafo Autógrafo nº 82/2025 encaminhando o PL-71/2025 1 extracted
materia 83/2025 2025-12-17 Autógrafo Autógrafo nº 83/2025 referente ao PLC-12/2025 1 extracted
materia 84/2025 2025-12-17 Autógrafo Autógrafo nº 84/2025 referente o PL-26/2025 1 extracted
materia 85/2025 2025-12-17 Autógrafo Autógrafo nº 85/2025 referente o PL-64/2025 1 extracted