| materia |
21/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
22/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
12/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, acondicionadas em recipientes de garrafas de vidro, durante as festividades em comemoração ao Aniversário do município, bem como proíbe som no perímetro delimitado. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-31 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-31 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2022 |
2022-03-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE JOÃO BATISTA FERREIRA O QUIOSQUE ENCRAVADO NA PRAÇA GUILHERME BERNARDES, LOCALIZADO NO BARALHÓDROMO IZAIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP. |
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6 |
2022-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADEQUAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2022 |
2022-03-21 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Denomina de João Batista Ferreira o Quiosque encravado na Praça Guilherme Bernardes, localizado no Baralhódromo Izaias Domingues de Oliveira, Município de Planalto-SP. |
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| norma |
9/2022 |
2022-03-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que faça cumprir a Lei Municipal nº 013/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis e terrenos no município de Planalto; bem como o Decreto nº 007//2019, de 19 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei citada, fixando o valor do serviço de limpeza a ser realizado pelo município de Planalto em terreno particular, cujo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor não tenha promovido a limpeza após o prazo concedido pela Notificação. |
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| norma |
8/2022 |
2022-03-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial nos espaços de acesso ao público e dá outras providências. |
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| norma |
15/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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16/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2022 |
2022-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS DENTRO DA MALHA MUNICIPAL. |
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| norma |
7/2022 |
2022-03-09 |
Decreto Executivo |
Declara área de utilidade pública e de interesse social o imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial que será destinado a PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA e dá outras providências legais que especifica. |
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4 |
2022-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS DENTRO DA MALHA MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
Requer ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que intervenha junto à Superintendência do Banco do Brasil para que seja providenciada a melhora no atendimento aos clientes do Banco do Brasil no município, haja vista que, desde a transformação da agência em posto de atendimento, a fila de espera fica fora da agência do banco, tanto para o atendimento nas mesas quanto no caixa e muitos deles são idosos que tem que aguardar no sol e na chuva. Além do mais, em alguns dias não há atendimento no horário de almoço. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que providencie a recuperação e a conservação da sinalização nas proximidades dos portões de entrada das Escolas e Creche Municipais, tais como a pintura das placas, com indicação de velocidade máxima aos veículos que trafegam nas proximidades das mesmas, bem como, que seja demarcada a faixa de pedestre nos seguintes locais:
Duas faixas nas proximidades da Escola Municipal Geraldo Alves Moreira, uma na Rua Luiz Cividanes Martinez e outra na Avenida Altino Arantes;
Uma em frente a Escola Municipal Maria Andreoli Chaves;
Uma em frente a CEMEI José Marcos de Paula. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que adote as providências necessárias junto ao setor responsável, no sentido fazer uma reforma nas guias de sarjeta da nossa cidade, bem como fornecer mão de obra aos munícipes que necessitam construir ou reformar as calçadas de suas residências. |
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18/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais lotados no emprego público de motorista e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-03-04 |
Requerimento |
Requerem junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que analise a possibilidade de equiparação salarial de todos os motoristas do Poder Executivo Municipal. |
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17/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-02-23 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E AUMENTO DE VAGAS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-17 |
Decreto Executivo |
Decreta suspensão das festividades de Carnaval e quaisquer outros eventos que possam acarretar aglomeração de pessoas e dá outras providências específicas. |
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14/2022 |
2022-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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2022-02-16 |
Ordinária |
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16/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
5/2022 |
2022-02-15 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município de Planalto em decorrência do feriado de carnaval e dá outras providências que especifica. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que estude a possibilidade de equiparação do adicional de insalubridade a todos os profissionais de saúde do município de Planalto para que todos recebam o mesmo percentual, qual seja, 40% (quarenta por cento). |
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3/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que disponibilize um ônibus exclusivamente para o transporte dos trabalhadores que laboram no município de São José do Rio Preto. |
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4/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que instale exaustores no Ginásio de Esportes do nosso município, e que, se possível, promova áreas de abertura para que haja uma maior circulação de ar, seja pela porta da frente ou em suas laterais. |
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5/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a realização de estudos, pelo Departamento competente da Prefeitura Municipal de Planalto, no sentido de que seja instituído, através de Legislação Municipal, o projeto de lncentivo ao Atleta no Município de Planalto, objetivando a concessão de subvenção, auxílio ou qualquer outro tipo de ajuda financeira aos atletas do nosso Município que se enquadrem nos critérios e orientações a serem estabelecidos pelo Departamento Municipal de Esportes. |
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| norma |
10/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama-SP. |
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| norma |
11/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
12/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de materiais de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
13/2022 |
2022-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-09 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a retomada das aulas de forma presenciais na rede municipal de ensino do município de Planalto e dá outras providências |
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2022-02-09 |
Ordinária |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de materiais de construção às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. |
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| materia |
12/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenção social ao Lar dos Velhos São Camilo de Leles, na cidade de Buritama-SP |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-03 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre restrições relacionadas à Pandemia COVID-19 e dá outras providências. |
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