| norma |
57/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 005/2021, PROMOVE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS. |
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| norma |
58/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
INDICA ao Sr.Prefeito Municipal que seja concedida uma Bonificação Natalina para todos os servidores do município, desde que ativos, visando a continuidade da valorização do servidor público como tem acontecido nos exercícios anteriores, tendo em vista que os servidores são merecedores deste benefício em razão dos bons serviços prestados à comunidade. |
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42/2022 |
2022-12-07 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
14/2022 |
2022-12-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DA ÁREA DE SUPORTE AO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
54/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COM ENCARGOS DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO À PROFISSIONAL MÉDICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2022 |
2022-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
41/2022 |
2022-11-30 |
Decreto Executivo |
TRANSFERE O FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO PARA O DIA 09 DE DEZE MBRO/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
40/2022 |
2022-11-23 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras de proteção nos espaços públicos e privados fechados de acesso ao público em razão da PANDEMIA de Covid 19. |
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| norma |
38/2022 |
2022-11-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura do Município de Planalto em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
39/2022 |
2022-11-18 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
36/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. |
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| norma |
37/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| norma |
37/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Executivo Duplicado |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| norma |
52/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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| norma |
53/2022 |
2022-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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1/2022 |
2022-11-09 |
Ato da Mesa |
CRÉDITO ADICIONAL |
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35/2022 |
2022-11-08 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO COMEMORADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo.Sr.Prefeito municipal que forme uma equipe composta por profissionais competentes para que possam acompanhar a fiscalização relativa à liminar deferida no processo nº 1002180-06.2022.8.26.0097, que tramitava pela 2º Vara Cível da Comarca de Buritama, movido pela prefeitura municipal de Planalto contra a empresa Coplasa Açúcar e álcool Ltda, em que a prefeitura municipal requer que sejam suspensos os lançamentos de resíduos "in natura" em suas plantações de cana e, a procedência da Ação Civil Pública Ambiental Cautelar de Obrigação de Fazer ou Não Fazer, consistente em promover o conserto da rede de tubulação de dutos e a suspensão dos lançamentos dos resíduos "in natura" nos canaviais deste município e entorno, até o adequado tratamento destes, nos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
INDICAM ao Exmo.Sr.Prefeito Municipal que construa, onde for possível, Ciclovias próximo aos canteiros centrais das ruas e avenidas do nosso município. |
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| norma |
34/2022 |
2022-10-28 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2022 |
2022-10-21 |
Decreto Executivo |
TRANSFERE O FERIADO DIA 28 PARA O DIA 31 DE OUTUBRO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Indicam ao Exmo.Sr.Prefeito municipal que tome providências junto à CETESB em caráter de urgência, para que seja cumprida a legislação estadual, mais precisamente a Lei Estadual nº 997 de 31/05/1976, o Decreto Estadual nº 8.468 de 08/09/1976, bem como, a Norma Técnica da CETESB nº P 4.231 (3º Edição), para que seja feita a fiscalização da aplicação da vinhaça no nosso município. |
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| norma |
32/2022 |
2022-10-14 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
50/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| norma |
51/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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| norma |
3/2022 |
2022-10-13 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2020”. |
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| norma |
13/2022 |
2022-09-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE NO SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2022 |
2022-09-17 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal que providencie a instalação de uma lixeira grande em frente ao clube da terceira idade. |
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| norma |
30/2022 |
2022-09-06 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 14, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2022 |
2022-09-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2022 |
2022-09-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DE ENFERMEIRO, ENFERMEIRO PADRÃO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/2022 |
2022-09-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
49/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2022 |
2022-08-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO. |
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| norma |
2/2022 |
2022-08-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA "MÉRITO POLICIAL DE PLANALTO", A SER CONCEDIDA AOS POLICIAIS QUE SE DESTACARAM EM AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2022 |
2022-08-11 |
Resolução |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PLANALTO O MANDATO DE VEREADOR MIRIM. |
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no document
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| norma |
47/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
28/2022 |
2022-08-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2022 |
2022-08-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PROFESSOR DE EJA DO 1º AO 5º ANO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2022 |
2022-08-02 |
Decreto Executivo Duplicado |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2022 |
2022-07-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 063/2021, QUE CRIOU GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2022 |
2022-07-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE REMUNERAÇÃO A SER PAGOS AOS POLICIAIS MILITARES COMO GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 028/2022, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PLANALTO. |
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| norma |
24/2022 |
2022-07-22 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-07-21 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário Planaltense ao Excelentíssimo Deputado Federal Eugênio José Zuliani e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
7/2022 |
2022-07-21 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001//2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2022 |
2022-07-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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