| norma |
9/2022 |
2022-07-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NOS EMPREGOS DE ENFERMEIRO, ENFERMEIRO PADRÃO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2022 |
2022-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DECLARADOS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
22/2022 |
2022-07-11 |
Decreto Executivo |
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA(LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC) |
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| norma |
23/2022 |
2022-07-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO DIRETO NA FOLHA SALARIAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. |
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| norma |
21/2022 |
2022-07-06 |
Decreto Executivo |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS, EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.LUIZ RUBENS TEIXEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. |
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| norma |
6/2022 |
2022-06-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE REFERENTE A EMPREGOS PROVIDOS MEDIANTE "FUNÇÕES GRATIFICADAS" DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECATEGORIZAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
44/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA TERMO ADITIVO A CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES, NA CUIDADE DE BURITAMA-SP. |
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| norma |
45/2022 |
2022-06-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE MIGUEL EDISTIO CHAVES O CONJUNTO HABITACIONAL "PLANALTO E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
41/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
42/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2022 |
2022-06-20 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a respectiva comissão |
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| materia |
10/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
INDICAM AO EXMO SR.PREFEITO MUNICIPAL QUE ACRESCENTE À LEI MUNICIPAL Nº 03/84, DE 14 DE MARÇO DE 1.984, A PREVISÃO NO SENTIDO DE QUE O FERIADO DO DIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, PADROEIRO DA NOSSA CIDADE, QUE CAI SEMPRE AOS DOMINGOS ( DIA DE PENTECOSTES) FICA PRORROGADO PARA A SEGUNDA FEIRA POSTERIOR AO DIA DE SUA COMEMORAÇÃO. |
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| norma |
19/2022 |
2022-06-13 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| norma |
18/2022 |
2022-06-10 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
38/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA PEDRO DE SOUZA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
40/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAR PELAS VIAS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS ÁREAS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE MINI DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2022 |
2022-06-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA TAMBÉM É LINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2022 |
2022-05-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES RELACIONADAS A PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 025//2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
36/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 033/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022, PASSANDO A DENOMINAR " JOÃO BELCHIOR SOBRINHO", POPULAR "INHA", A RUA Nº 4, QUE FICA ENCRAVADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO "E", NESTA CIDADE DE PLANALTO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
37/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DESTINADO A PROMOVER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR JUNTO À REDE MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2022 |
2022-05-17 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
26/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO PARA CRIAÇÃO DE FICHA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL EM AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOB RE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE APARECIDO SOARES, POPULAR BINGA, A RUA Nº 2, QUE FICA ENCRAVADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
30/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE " ANDREI GARCIA RIBEIRO" A RUA Nº 7, QUE FICA ENCRAVADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
31/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE " ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS", POPULAR " SARAFIM", A RUA Nº 1, QUE FICA ENCRAVADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
32/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE " MARIA CARDOSO DE BESSA", POPULAR "MARIA PALITÓ" A RUA Nº 5, QUE FICA ENCRAVADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
33/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE " JOÃO MARCOS BELCHIOR", POPULAR "INHA", A RUA Nº 04, QUE FICA ENCRAVADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PLANALTO "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
24/2022 |
2022-05-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO DE SOUZA BRANDÃO Nº 867 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2022 |
2022-04-18 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de 21 de abril de 2022 e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA, MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E MOTORISTA SOCORRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2022 |
2022-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
20/2022 |
2022-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
21/2022 |
2022-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial |
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| norma |
22/2022 |
2022-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
23/2022 |
2022-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas/Rodovia José Lopes Marques e dá outras providências legais que especifica. |
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| sessao |
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2022-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o prolongamento da Rua Luiz Américo de Freitas/Rodovia José Lopes Marques e dá outras providências legais que especifica. |
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| materia |
3/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre equiparação salarial do emprego público de motorista, motorista de transporte escolar e motorista socorrista e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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