| materia |
21/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca da MOBILIDADE URBANA no Município. |
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| materia |
23/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município. |
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25/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca dos serviços prestados por EMPREITEIRAS E CONSTRUTORAS em OBRAS PÚBLICAS. |
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26/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de um novo REGIMENTO INTERNO e uma nova LEI ORGANICA municipal. |
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27/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca da atuação e integração dos CONSELHOS MUNICIPAIS. |
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28/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
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29/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO. |
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30/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de ações junto ao Governo do Estado, buscando soluções de MELHORIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS localizadas em Praia Grande. |
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35/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca de LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS que especifica. |
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49/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria Comissão Especial de Vereadores - CEV, para que em 180 dias, elabore relatório acerca da REFORMA POLÍTICA no âmbito de sua competência. |
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| materia |
65/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca do CONTROLE POPULACIONAL E O BEM ESTAR ANIMAL. |
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98/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Requer representação de Comissão de Vereadores deste Legislativo no evento Marcha para Vereadores a ser realizada em Brasilia/DF no período de 25 a 28 de abril de 2017. |
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| materia |
107/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da frequência de médico, falta de materiais e sobre a estrutura física do imóvel onde está localizada a USAFA da Vila Alice. |
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| materia |
108/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para elaborar relatório acerca de possível emplacamento de bicicletas ou outra modalidade de identificação no Município. |
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| materia |
110/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para, no prazo de 180 dias, elaborar relatório sobre irregularidades na prestação de serviços funerários da OSAN. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-09 |
Resolução |
"Altera a redação do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande". |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-09 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços prestados à comimidade. |
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| norma |
3/2017 |
2017-02-09 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Joi^e Dantas de Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-12 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. PEDRO HENRIQUE RAMOS DE PAIVA pelos relevantes serviços prestados à
Comunidade. |
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| norma |
1826/2017 |
2017-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Remanejamento de dotações orçamentárias |
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| norma |
6166/2016 |
2016-12-29 |
Decreto Executivo |
Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Estância Balneária de Praia Grande |
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| norma |
726/2016 |
2016-12-16 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 714, de 15 de dezembro de 2015 e adota providências correlatas. |
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| norma |
1817/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias |
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| norma |
1818/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Inclui Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n° 685, de 08 de maio de 1990 |
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| norma |
1819/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE FIRMAR A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, MOTORIZADOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA PARA USO EXCLUSIVO DO 45° BPMI, NO POLICIAMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1820/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres para os fins que especifica |
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| norma |
1821/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Município da Estância de Praia Grande e dá outras providências |
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| norma |
1822/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Praia Grande |
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| norma |
1823/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Praia Grande |
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| norma |
1824/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui normas para o transporte de animais realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de Serviço no Município de Praia Grande |
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| norma |
1825/2016 |
2016-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pizzarias, Bares, Restaurantes e estabelecimentos similares exibirem em seus cardápios, e folhetos de Delivery informações sobre valores de pizza de dois sabores |
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| materia |
17/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de !loura ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor VRALDEN PORTO e adota providências correlatas. |
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| materia |
18/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense a Maria Ignez Laffranchi Chaves dos Santos adota providências correlatas. |
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| norma |
17/2016 |
2016-12-15 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense a Maria Ignez Laffranchi Chaves dos Santos adota providências correlatas. |
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| norma |
16/2016 |
2016-12-08 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor ANASTÁCIO DE AGRELA NETO e adota providências correlatas. |
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| norma |
15/2016 |
2016-12-01 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Bispo Emérito DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO e adota providências correlatas. |
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| materia |
16/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Bispo Emérito DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO e adota providências correlatas. |
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| norma |
1816/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
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| materia |
15/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor ANASTÁCIO DE AGRELA NETO e adota providências correlatas. |
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| norma |
14/2016 |
2016-11-24 |
Decreto Legislativo |
Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e adota providências correlatas. |
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| norma |
1814/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providencias |
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| norma |
1815/2016 |
2016-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MÉTODO CANGURU" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE |
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| norma |
12/2016 |
2016-11-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2.014. |
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| materia |
13/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e adota providências correlatas. |
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| norma |
13/2016 |
2016-10-27 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e adota providências correlatas. |
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| norma |
1813/2016 |
2016-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias |
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| norma |
1811/2016 |
2016-10-13 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande para a legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 2017 |
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| norma |
1812/2016 |
2016-10-13 |
Lei Ordinária |
Desafeta da classe de bem de uso comum do povo para a classe de bem dominial do Município as áreas que especifica, e adota providências correlatas |
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| materia |
12/2016 |
2016-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Desembargador do TJ — SP DR. RAMON MATTEO JÚNIOR e adota providências correlatas. |
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| norma |
11/2016 |
2016-10-06 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Desembargador do TJ — SP DR. RAMON MATTEO JÚNIOR e adota providências correlatas. |
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