| materia |
11/2016 |
2016-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e da Mesa Diretora da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2.014. |
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1810/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias |
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3/2016 |
2016-08-18 |
Atos da Mesa |
Artigo 1® - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Contribuições de Previdência Própria, Inativos e Pensionistas no valor total de R$ 517.000,00 (Quinhentos e dezessete mil reais), conforme demonstrado abaixo: |
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10/2016 |
2016-08-18 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezáro Reis Lima" ao Senhor JOSÉ ATANÁSIO DE JESUS e adota providências correlatas. |
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10/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezáro Reis Lima" ao Senhor JOSÉ ATANÁSIO DE JESUS e adota providências correlatas. |
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8/2016 |
2016-06-30 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Tenente Coronel ALEXSANDRO HENRIQUE SILVA e adota providencias correlatas. |
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9/2016 |
2016-06-30 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezáro Reis Lima" ao Senhor ANTONIO CARLOS SOARES e adota providências
correlatas. |
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1808/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de próprio Municipal e dá outras providências |
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1809/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e a Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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9/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezáro Reis Lima" ao Senhor ANTONIO CARLOS SOARES e adota providências
correlatas. |
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8/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Tenente Coronel Alexsandro da Silva e adota providencias correlatas. |
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1807/2016 |
2016-06-02 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande, a "Semana da Cultura Caiçara" a ser realizada, anualmente, no período de 25 a 31 de maio, e dá outras providências |
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1805/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência e a Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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1806/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências |
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66/2016 |
2016-05-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre direito ao aleitamento materno e dá outras providências. |
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7/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor MARCOS ANTONIO ALFERES e adota providências correlatas. |
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| norma |
7/2016 |
2016-05-19 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor MARCOS ANTONIO ALFERES e adota providências correlatas. |
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| norma |
1804/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Civil denominada Harmonia, Orientação e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos e adota providências correlatas |
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6/2016 |
2016-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO e adota providências correlatas. |
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5/2016 |
2016-05-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GILDO GERALDO DE SOUSA e adota providências correlatas. |
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6/2016 |
2016-05-05 |
Decreto Executivo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO e adota providências correlatas. |
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no document
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| norma |
4/2016 |
2016-04-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.013. |
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5/2016 |
2016-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GILBERTO SARDO e adota providências correlatas. |
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1803/2016 |
2016-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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1802/2016 |
2016-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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1801/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Estância Balneária de Praia Grande a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e adota providências correlatas |
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4/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, relativas ao exercício de 2.013. |
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1/2016 |
2016-04-06 |
Resolução |
"Altera a redação do 'caput' do artigo 118 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande" |
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3/2016 |
2016-04-06 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GILDO GERALDO DE SOUSA e adota providências correlatas. |
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2/2016 |
2016-04-01 |
Atos da Mesa |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande e considerando: |
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1800/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ALPES — Associação Litoral Pro-Esportes e dá outras providências |
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2/2016 |
2016-03-23 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor PAULO CORRÊA JUNIOR e adota providências correlatas. |
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3/2016 |
2016-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GILDO GERALDO DE SOUSA e adota providências correlatas. |
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2/2016 |
2016-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor PAULO CORRÊA JUNIOR e adota providências correlatas. |
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1796/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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1797/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento vigente, e Permuta entre dotações de mesma Categoria de Programação |
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1798/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Município da Estância Balneária de Praia Grande. O DIA DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e dá outras providências |
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1799/2016 |
2016-03-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1/2016 |
2016-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GERALDO CARLOS DE ANDRADE e adota providências correlatas. |
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1/2016 |
2016-03-02 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor GERALDO CARLOS DE ANDRADE e adota providências correlatas. |
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1795/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 29/12/1999, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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27/2016 |
2016-02-14 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017. |
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1/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Praia Grande/SP |
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1/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de 29/12/1999 firmado com a União, para a Media Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e duas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos de Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015 |
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1/2016 |
2016-02-12 |
Moção |
Envia Moção de Repúdio ao Governador e Vice Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin e Márcio França, pela implantação de uma praça de pedágio no Município de Praia Grande |
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1/2016 |
2016-02-12 |
Proposta de Emenda à L.O. |
Requer envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que tomem medidas referentes ao processo, ainda em trâmite, contra o atual Prefeito Municipal de Praia Grande/SP. |
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2/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a artigo 9º, inciso II da Lei Complementar nº 661, de 25 de outubro de 2013 |
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2/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação do novo símbolo que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas em espaços públicos e privados no Município de Praia Grande e dá outras providências |
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2/2016 |
2016-02-12 |
Decreto Legislativo |
Entrega da Medalha 'Mérito da Segurança Pública de Praia Grande' 2016 |
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3/2016 |
2016-02-12 |
Projeto de Lei |
Proíbe procurar animais de estimação com o objetivo comercial no Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências |
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