| norma |
576/1990 |
1990-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
577/1990 |
1990-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
578/1990 |
1990-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
579/1990 |
1990-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
573/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
574/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
575/1990 |
1990-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/1990 |
1990-05-20 |
Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
572/1990 |
1990-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
571/1990 |
1990-04-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
569/1990 |
1990-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
570/1990 |
1990-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
568/1990 |
1990-04-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA ZERO KILOMETRO. |
1 |
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| materia |
5/1990 |
1990-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BARREIRENSE" AO EXMO. SR. DR. LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO. |
1 |
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| materia |
6/1990 |
1990-02-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BARREIRENSE" AO EXMO. SR. CEL. PM. ALEXANDRE JOSÉ DA CRUZ MEDEIROS. |
1 |
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| norma |
567/1990 |
1990-02-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/1990 |
1990-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BARREIRENSE" AO ILMO. SR. WALTON FERREIRA LEITE. |
1 |
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| norma |
1/1990 |
1990-02-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/1990 |
1990-02-16 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO BARREIRENSE" AO SR. CRISPIM BRITO PINTO. |
1 |
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| materia |
1/1990 |
1990-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/1990 |
1990-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO BARREIRENSE" AO SR. CRISPIM BRITO PINTO. |
1 |
extracted
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| norma |
566/1990 |
1990-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA ZERO KILOMETRO. |
1 |
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| norma |
560/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
561/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DE REFERENCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
562/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUA CONVERSÃO EM BTN. |
1 |
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| norma |
563/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
564/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
1 |
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| norma |
565/1989 |
1989-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
554/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
555/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
556/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
557/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
558/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
559/1989 |
1989-12-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PODER LEGISLATIVO. |
1 |
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| norma |
553/1989 |
1989-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
550/1989 |
1989-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
551/1989 |
1989-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
552/1989 |
1989-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
548/1989 |
1989-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
549/1989 |
1989-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
547/1989 |
1989-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
546/1989 |
1989-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
545/1989 |
1989-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
541/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
542/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
543/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR NO VALE DO PARAÍBA - COHAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
544/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - A DOAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
540/1989 |
1989-10-13 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA. |
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extracted
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| norma |
538/1989 |
1989-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| norma |
539/1989 |
1989-09-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A POLITICA SALARIAL A SER SEGUIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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