br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2000 2000-03-13 Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TREVO - DUBLAGENS EM TECIDOS LTDA., dando outras providências. 1 extracted
norma 2/2000 2000-03-13 Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, dando outras providências. 1 extracted
norma 3/2000 2000-03-13 Lei Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 107/99 de 09112/99, que doou imóvel à FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, dando outras providências. 1 extracted
materia 18/2000 2000-03-09 Projeto de Lei Declara de Utilidade a ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ DA RCC, como especifica. 1 extracted
norma 44/2003 2000-03-05 Lei Cria o "PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS" no município de Apucarana, declarando área de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2000 2000-03-03 Projeto de Lei Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 106/95 de 12/10/95, que doou imóvel à firma CONSTRUFERT— INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., dando outras providências. 1 extracted
materia 15/2000 2000-02-28 Projeto de Lei Transforma o Zoneamento da Rua Carlos de Carvalho, como especifica. 1 extracted
materia 16/2000 2000-02-28 Projeto de Lei Altera a Redação do Artigo 1° da Lei n°052/97 de 0307.97, como especifica. 1 extracted
materia 13/2000 2000-02-24 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa FLASH COMPANY LTDA., dando outras providencias. 1 extracted
materia 14/2000 2000-02-24 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ DA RCC, dando outras providências. 1 extracted
materia 11/2000 2000-02-23 Projeto de Lei Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 20 da Lei n° 083/99 de 18110199, que reduz para 0,5% a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica, dando outras providências. 1 extracted
materia 12/2000 2000-02-23 Projeto de Lei Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 100/99 de 18/11/99, que doou imóvel à firma CARMAR COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., dando outras providências. 1 extracted
materia 8/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Autoriza a empresa CARVALHO E FLORIANO LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal nº 071/99 de 20/09/99, como especifica. 1 extracted
materia 9/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 013/97 de 20/02/97, que doou imóvel à firma A A PONTES & CIA. LTDA., dando outras providências. 1 extracted
materia 10/2000 2000-02-22 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a remir e isentar a empresa BONEVEST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA., de Impostos e Taxas Municipais, como especifica. 1 extracted
materia 6/2000 2000-02-21 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e doar os lotes de terras oriundos do imóvel: lote de terras sob n° 30-C/30-D/30-E-1/30-E-2/1, com área de 8.550,00 m² (área destinada a Cemitério), da Gleba Barra Nova, Distrito de Vila Reis, neste Município, matriculado sob n° 13.473, do Registro de Imóveis do 20 Oficio, às famílias que nestes edificaram suas moradias, com recursos próprios, e que mantém posse mansa e pacífica, como especifica. 1 extracted
materia 7/2000 2000-02-21 Projeto de Lei Institui o ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO nos serviços legislativos da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica. 1 extracted
materia 1/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TREVO - DUBLAGENS EM TECIDOS LTDA., dando outras providências. 1 extracted
materia 3/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO, dando outras providências. 1 extracted
materia 4/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Autoriza a empresa LAGO DAS PEDRAS IATE CLUBE S/C TDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado constante da Lei Municipal n0 130/95 de 07/11/95, e concede isenção de impostos, como especifica. 1 extracted
materia 5/2000 2000-02-15 Projeto de Lei Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 107/99 de 09112/99, que doou imóvel à FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, dando outras providências. 1 extracted
materia 39/2009 2000-01-30 Indicação RECUPERAÇÃO TOTAL DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA REIS. 0 no document
norma 136/1999 1999-12-30 Lei CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 120/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ARAITAL - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL INDÚSTRIA TÊXTIL APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/1999 1999-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 122/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À EMPRESA TAPALAM - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 123/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, PARA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 124/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO QUADRANGULAR DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 125/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM ROMEU ALBERTI - AMDRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 126/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA A EMPRESA SOCCER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 84/96 DE 24/9/96, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 127/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO PARTE DA PRAÇA DESEMBARGADOR JORGE ANDRIGHETO E DOAR À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 128/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AFEGS - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DO GRUPO SACCHELLI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 129/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA CONSERVILO - CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 130/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA NORPATEX - TECELAGEM NORTE PARANAENSE LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA MERCANTIL DE SACARIAS TRINDADE LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/1999 1999-12-16 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 4º DA LEI 55/93 DE 11-6-93, E ART. 3º DA LEI 100/97, ITEM I, LETRAS "A", "B" E "C", DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 133/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO PROFETA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 134/1999 1999-12-16 Lei AUTORIZA A EMPRESA BUZIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES O IMÓVEL DOADO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 46/95 DE 6/6/95, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 135/1999 1999-12-16 Lei ACRESCENTA O ITEM 101 À LISTA DE SERVIÇO PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 119/98 DE 2/12/98, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 119/1999 1999-12-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS (PNAFM), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 108/1999 1999-12-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR FAIXA DE TERRAS QUE SE CONSTITUI EM PARTE DE RUA E PERMUTÁ-LA, COMO ESPECIFICA AVENIDA ITARARÉ. ODETE JUNQUEIRA. 1 extracted
norma 109/1999 1999-12-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE DOMÍNIO PÚBLICO, TRECHO DA RUA OSÓRIO RIBAS DE PAULA. 1 extracted
norma 110/1999 1999-12-14 Lei DENOMINA DE WAGNER NORA RIBEIRO A RUA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO MUNDO NOVO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 111/1999 1999-12-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À EMPRESA SERAFIM E OLERIANO LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 112/1999 1999-12-14 Lei AUTORIZA OS DONATÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CURITIBA, LOTEAMENTO RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE DE TERRAS 13-B-3, COM ÁREA DE 47.752,71 M² DA GLEBA BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE APUCARANA, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ENUMERADOS NAS LEIS 90/96 DE 11/10/96 E 98/97 DE 3/11/97, A ESCRITURAR E REGISTRAR OS IMÓVEIS DOADOS, ELENCADOS NO ART. 1º DESTAS, SEM RESTRIÇÕES. 1 extracted
norma 113/1999 1999-12-14 Lei DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CATUAÍ III, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 114/1999 1999-12-14 Lei DENOMINA AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAZARIN, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 115/1999 1999-12-14 Lei AUTORIZA A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA J.A. LTDA, A EFETUAR ALIENAÇÃ DE IMÓVEL, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 116/1999 1999-12-14 Lei ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E MODIFICAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 117/1999 1999-12-14 Lei Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Apucarana para o exercício de 2.000. 1 extracted