| norma |
21/2000 |
2000-05-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a dação em pagamento na forma de remissão e isenção de impostos ao Sr. ÁLVARO DE ALMEIDA, como especifica. |
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| norma |
22/2000 |
2000-05-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel e conceder isenção de impostos e taxas à empresa ELEBRAK- BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., dando outras providências. |
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| norma |
23/2000 |
2000-05-10 |
Lei |
Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no município, e dá outras providências. |
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| norma |
24/2000 |
2000-05-10 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa B M C BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., dando outras providências. |
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| norma |
25/2000 |
2000-05-10 |
Lei |
Assegura a admissão de pessoas deficientes nos órgãos públicos municipais de Apucarana. |
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| materia |
49/2000 |
2000-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - DIACONIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, como especifica. |
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| materia |
50/2000 |
2000-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à IGREJA PRESBITERIANA MAANAIN, como especifica. |
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| materia |
51/2000 |
2000-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza as empresas BIO SERV - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e G. F. ALVES PRODUTOS QUÍMICOS, a escriturarem e registrarem
sem restrições os imóveis doados, constante das Leis 137/98 de 25/08/98 e 055/97 de 03/07/97 respectivamente, como especifica. |
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| materia |
52/2000 |
2000-05-09 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana dando outras providências. |
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| norma |
14/2000 |
2000-05-08 |
Lei |
Declara de Utilidade a ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ DA RCC, como especifica. |
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| norma |
15/2000 |
2000-05-08 |
Lei |
Altera a redação do Art. 20 e acrescenta Parágrafos na Lei n° 031/99 de 21/06/, que dispõe sobre a pavimentação asfáltica no Município, dando outras providências. |
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| materia |
1/2005 |
2000-05-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTERIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
47/2000 |
2000-05-03 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 048/98 de 15/09/98, que doou imóvel à firma CAFÉ MONTANARI LTDA., dando outras providências. |
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| materia |
44/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei |
Transforma em ZC-3 (Zona Comercial - 3) a rua Miguel Simião, no trecho compreendido entre as ruas Munhoz da Rocha e Des. Clotário Portugal, como especifica. |
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| materia |
45/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à ACADERPI - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES E DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DO PIRAPÓ, dando outras providências. |
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| materia |
46/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza a empresa JAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., a escriturar e registrar sem restrições o imóvel doado, constante da Lei Municipal n° 117/97 de 16/12/97, como especifica. |
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| materia |
43/2000 |
2000-04-28 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana dando outras providências. |
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| materia |
42/2000 |
2000-04-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a dação em pagamento na forma que especifica ao SR. CARLOS ROBERTO MIRANDA, dando outras providências. |
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| norma |
12/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a remir e isentar a empresa BONEVEST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA., de Impostos e Taxas Municipais, como especifica. |
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| norma |
13/2000 |
2000-04-26 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública a entidade FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, como especifica. |
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| materia |
40/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à II IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE APUCARANA, dando outras providências. |
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| materia |
41/2000 |
2000-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2000 |
2000-04-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato ao CLUBE DE DESBRAVADORES "LUTHER WARREN", pertencente à IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA, desta cidade, como especifica. |
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| materia |
38/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Lei |
Assegura a admissão de pessoas deficientes nos órgãos públicos municipais de Apucarana. |
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| materia |
37/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o Transporte e disposição de resíduos de Construção Civil e dá outras providências. |
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| materia |
36/2000 |
2000-04-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa COMÉRCIO DE SORVETES APUCARANA LTDA. , dando outras providências. |
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| materia |
32/2000 |
2000-04-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e doar os lotes de terras oriundos do imóvel: lote de terras sob
n° 30-C/30-D/30-E-1/30-E-2/1, com área de 8.550,00 m² (área destinada a Cemitério), da Gleba Barra Nova, Distrito de Vila Reis, neste Município, matriculado sob n° 13.473, do Registro de Imóveis do 2° Oficio, às famílias que nestes edificaram suas moradias, com recursos próprios, e que mantém posse mansa e pacifica, como especifica. |
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| materia |
33/2000 |
2000-04-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a isentar a empresa INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES M C B LTDA., de Impostos e Taxas
Municipais, como especifica. |
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| materia |
34/2000 |
2000-04-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à empresa B M C BONÉS PROMOCIONAIS LTDA., dando outras providências. |
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| materia |
35/2000 |
2000-04-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TRANSRODOPORTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
LTDA., dando outras providências. |
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| materia |
29/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Lei |
Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária no município, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2000 |
2000-03-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel e conceder isenção de impostos e taxas à empresa ELEBRAK- BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA., dando outras providências. |
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| materia |
26/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei |
Altera o § 4° do Artigo 20 e Anexo 1, da Lei nº 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, dando outras providências. |
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| materia |
27/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuai' a dação em pagamento na forma de remissão e isenção de impostos ao Sr. ÁLVARO DE ALMEIDA, como especifica. |
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| materia |
19/2000 |
2000-03-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
25/2000 |
2000-03-24 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do Art. 20 e acrescenta Parágrafos na Lei n° 031/99 de 21/06/, que dispõe sobre a pavimentação asfáltica no Município, dando outras providências. |
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| materia |
22/2000 |
2000-03-21 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei n°0007/98 de 02.04.98, que inclui nos benefícios da Lei n°003/90 de 24,01.90, os Agentes Comunitários da Autarquia Municipal de Saúde, e revoga a Lei n°073/98, como especifica. |
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| materia |
23/2000 |
2000-03-21 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a entidade FRATERNIDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, como especifica. |
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| materia |
24/2000 |
2000-03-21 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE APOIO À RECUPERAÇÃO INFANTIL DR. HUGO DEHÉ, como especifica. |
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| norma |
11/2000 |
2000-03-21 |
Lei |
Transforma o Zoneamento da Rua Carlos de Carvalho, como especifica. |
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| norma |
10/2000 |
2000-03-20 |
Lei |
Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às secretarias que especifica, dando outras providências. |
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| norma |
1/2000 |
2000-03-16 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO. ART. 140 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZANDO AS TERÇAS-FEIRAS, COM INÍCIO AS 14H00....... |
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no document
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| norma |
4/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
Institui o ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO nos serviços legislativos da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica. |
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| norma |
5/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 013/97 de 20/02/97, que doou imóvel à firma A A PONTES & CIA. LTDA., dando outras providências. |
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| norma |
6/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 20 da Lei n° 083/99 de 18110199, que reduz para 0,5% a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos Núcleos Residenciais que especifica, dando outras providências. |
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| norma |
7/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 100/99 de 18/11/99, que doou imóvel à firma CARMAR COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., dando outras providências. |
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| norma |
8/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa FLASH COMPANY LTDA., dando outras providencias. |
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| norma |
9/2000 |
2000-03-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ DA RCC, dando outras providências. |
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| materia |
21/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei |
Transforma em ZC-3 - Zona Comercial 3 - a rua Epitácio Pessoa localizada no Jardim Trabalhista como especifica. |
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no document
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| materia |
20/2000 |
2000-03-13 |
Projeto de Lei |
Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às secretarias que especifica, dando outras providências. |
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