| norma |
2964/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 436.673,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2965/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 872.488,38 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2966/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 341.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2967/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 889.724,75 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2016 |
2016-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ART. 10, INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 15.145,33 (QUINZE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA REDAÇÃO DO ART. 12 E 43 DA LEI MUNICIPAL N° 1704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A ALBERTO MARIO SILVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2016 |
2016-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À DESEMBARGADORA DRª MARIA MERCIS GOMES ANICETO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
63 |
2016-01-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2016 |
2016-01-27 |
Indicação |
SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASÁLTICA, CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO NA RUA DAS TROMBETAS - CAMPINA DA BARRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2016 |
2016-01-27 |
Indicação |
SOLICITA CALÇAMENTO, SINALIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GABRIEL CAMPANHOLO - ESTAÇÃO |
1 |
extracted
|
| sessao |
62 |
2016-01-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2016 |
2016-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2016 |
2016-01-26 |
Lei Complementar |
INCLUI O PARÁGRAFO 1° NO ART. 8°, ALTERA O ART. 9°, ALTERA O ART. 20, INCLUI O INCISO IV NO ART. 53, REVOGA O INCISO III DO §1° DO ART. 60, INCLUI O ART. 54-A, ALTERA O ART. 55 E INCLUI O § 1°, ALTERA O ART. 56, CRIA O INCISO IV DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 341.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 436.673,50 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 872.488,38 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 889.724,75 (OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2016 |
2016-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 146.250,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2016 |
2016-01-21 |
Indicação |
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MAGNÓLIA, NAS PROXIMIDADES DO N° 55, BAIRRO CAMPINA DA BARRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2016 |
2016-01-18 |
Indicação |
REQUER À MESA EXECUTIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA, QUE DETERMINE AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS NA LOCALIDADE DO PALMITAL. . |
1 |
extracted
|
| norma |
2960/2016 |
2016-01-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2961/2016 |
2016-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2959/2015 |
2016-01-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA ENTRE UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-ME, CONFORME ESPECIFICA. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2016 |
2016-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO CAPELA VELHA - CEU CAPELA VELHA". |
1 |
extracted
|
| norma |
2957/2015 |
2016-01-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2940/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR; COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, OI S/A; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2955/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA VALE-CRECHE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2953/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2956/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.606, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - FUNPG, E A NOMENCLATURA DO CARGO DE "ADVOGADO" PARA "PROCURADOR DO MUNICÍPIO", CONSTANTE DA LEI N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2958/2015 |
2015-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2943/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 37.386,36 (TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2954/2015 |
2015-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.359.366,01 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2015 |
2015-12-21 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA EDUARDO WAGNER, BAIRRO COSTEIRA |
0 |
no document
|
| materia |
211/2015 |
2015-12-21 |
Indicação |
ENCAMINHA A MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E A PESQUISA CIENTÍFICA E TÉCNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NA CIDADE DE ARAUCÁRIA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
2945/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| norma |
2946/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 857.978,50 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2948/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.917/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2949/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.916/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2950/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2951/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO SALARIAL MENSAL AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| norma |
2952/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.012.875,54 (TRÊS MILHÕES, DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
61 |
2015-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
60 |
2015-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
154/2015 |
2015-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
155/2015 |
2015-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DA "PRAÇA DOS PINHEIROS" PARA "PRAÇA ANTÔNIO DE SOUZA FRANÇA". |
1 |
extracted
|
| norma |
2947/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.060,24 (UM MIL SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2015 |
2015-12-17 |
Indicação |
SOLICITA INCLUIR OS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE REMOÇÃO PARA O REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO, DIMINUINDO SUAS CARGAS HORÁRIAS PARA 36 HORAS SEMANAIS, CONFORME A LEI 2.359/2011 |
0 |
no document
|
| norma |
2941/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.609,48 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|