| norma |
937/2016 |
2016-09-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
19/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
20/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
935/2016 |
2016-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2016 |
2016-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município", |
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| norma |
933/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
"Fixam os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais e dá outras providencias correlatas". |
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| norma |
934/2016 |
2016-09-01 |
Lei Ordinária |
"Fixam os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro para a Legislatura 2017/2020, e dá providências correlatas". |
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| norma |
930/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular-se como Associado da ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região de Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e realizar o repasse da anuidade. Conforme dispõe |
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| norma |
931/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga as Leis Municipais 773/2013 e 882/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
932/2016 |
2016-08-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Trânsito Consciente. |
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| materia |
14/2016 |
2016-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Denomina-se Tadeu Luiz Manfron o Posto de Saúde da Sede, deste Município e dá outras providências". |
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| materia |
15/2016 |
2016-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Institui o Projeto Turismo Educativo nas Escolas de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". |
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| materia |
16/2016 |
2016-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o Dia Municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2016 |
2016-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências". |
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| materia |
13/2016 |
2016-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Fixam os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Magro para a Legislatura 2017/2020, e dá providências correlatas". |
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| materia |
21/2016 |
2016-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular-se como Associado da ADETUR - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região de Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e realizar o repasse da anuidade. Conforme dispõe |
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| norma |
929/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Concede recomposição geral anual de 2% a 9,28% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil/ 1988, na forma em que dispõe. |
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| materia |
2/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre Conselho Tutelar do Município de Campo Magro, revoga as Leis Municipais 773/2013 e 882/2014 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Fixam os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais e dá outras providencias correlatas". |
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| materia |
20/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
27/2016 |
2016-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP |
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| norma |
927/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ITA WEGMAN |
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| norma |
928/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 2801 do Cartório de Registro de Imóveis de Almitante Tamandaré, à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, na forma em que dispõe". |
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| materia |
19/2016 |
2016-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede recomposição geral anual de 2% a 9,28% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal, com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil/ 1988, na forma em que dispõe. |
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| materia |
10/2016 |
2016-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o Dia Municipal do Trânsito Consciente. |
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| norma |
926/2016 |
2016-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei 905/2016, autoriza pela Lei 902/2015, Art. 19, IV. |
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| materia |
18/2016 |
2016-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ITA WEGMAN |
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| norma |
923/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa-Lixo Reciclado na Escola, na rede pública Municipal de Ensino". |
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| norma |
924/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
"Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Município de Campo Magro". |
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| norma |
925/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" a ser comemorado na terceira semana do mês de maio e dá outras providências. |
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| norma |
13/2016 |
2016-05-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 e Legislações correlatas que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro, alterando o cargo Farmacêutico, Bioquímico e Médico Clínico Geral. |
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| norma |
1/2016 |
2016-05-16 |
Resolução |
Prorroga o Prazo de Vigência prevista na Resolução nº 01/2015, e estabelece outras providências |
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| materia |
17/2016 |
2016-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 2801 do Cartório de Registro de Imóveis de Almitante Tamandaré, à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA, na forma em que dispõe". |
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| norma |
921/2016 |
2016-05-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município De Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
922/2016 |
2016-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR." |
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| materia |
9/2016 |
2016-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera a tabela do anexo III da Lei n° 602/2010; altera o artigo 6° da Lei n° 621/2010; altera o artigo 4° da Lei n° 623/2010; altera o artigo 2° da Lei n° 899/2015 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2016 |
2016-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 902/2016, Art. 19, III. |
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| norma |
920/2016 |
2016-04-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.060.084,61 (Dois milhões e sessenta mil, oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela 905/2015". |
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| materia |
15/2016 |
2016-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reias) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 902/2016, Art. 19, III. |
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| norma |
917/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos, no âmbito do município de Campo Magro conforme especifica. |
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| norma |
918/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Da denominação a logradouro público que especifica deste município Rua Hermes David Dall'agnol. |
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| norma |
919/2016 |
2016-04-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências. |
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| materia |
12/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providências." |
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| materia |
13/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.060.084,61 (Dois milhões e sessenta mil, oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela 905/2015". |
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| materia |
14/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei 905/2016, autoriza pela Lei 902/2015, Art. 19, IV. |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Município de Campo Magro. |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui a ' Semana Municipal de Artes Marciais ' a ser comemorado na terceira semana do mês de maio e dá outras providências. |
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| norma |
916/2016 |
2016-04-07 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo a realizar procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, visando outorga de concessão onerosa de uso e exploração do imóvel abaixo descrito localizado no Município De Campo Magro conforme dispõe centro de tradição gaucha estância 8 de Dezembro. |
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| materia |
11/2016 |
2016-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR." |
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