| norma |
959/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá nova redação do inciso VII do art. 27 da lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do Solo). |
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957/2017 |
2017-03-23 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão ao prefeito, ao vice prefeito e aos demais servidores do poder executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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955/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.428.428,11 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos), no orçamento geral do Município, autorizado pela lei 945/2016. |
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956/2017 |
2017-03-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Faculta o Chefe do Executivo a efetuar o pagamento do vale alimentação em espécie aos servidores da prefeitura de Campo Magro. |
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3/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre o Uso Racional da Água nas Edificações objetivando instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações. |
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13/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dá nova redação do Inciso VII do art. 27 da Lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do solo ) |
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954/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro, todos do ano de 2016, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 897.365,81 (oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos). |
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11/2017 |
2017-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Programa Municipal de Transporte de Munícipes para acompanhar enterro nos cemitérios existentes no Município de Campo Magro. |
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1/2017 |
2017-02-22 |
Projeto de Resolução |
"Modifica o inciso II do art. 55 e o caput do art. 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro/PR". |
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1/2017 |
2017-02-22 |
Resolução |
"Modifica o inciso II do art. 55 e o caput do art. 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro/PR". |
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1/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Altera a Lei Municipal n° 899/2015 na forma em que dispõe". |
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7/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a concessão ao Prefeito, ao Vice Prefeito e aos demais servidores do poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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8/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.428.428,11 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos), no orçamento geral do Município, autorizado pela lei 945/2016. |
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10/2017 |
2017-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Define o limite de valor das obrigações de pequeno valor a que aludem os §§ 3° e 4°, ambos do art. da 100 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constituição n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece outras providências. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro, todos do ano de 2016, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 897.365,81 (oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos). |
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9/2017 |
2017-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Uso Racional da Água nas Edificações objetivando instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações. |
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950/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - Rua Melida Helena Frank. |
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951/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a homofobia, e dá outras providências. |
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952/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção . |
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953/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - RUA ALBANO BAARTSCH. |
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4/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 293/204 de 30/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza. |
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5/2017 |
2017-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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947/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado, conforme dispõe art. 37, IX da Constituição Federal. |
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948/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro. |
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949/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017 |
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1/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado, conforme dispõe art. 37, IX da Constituição Federal. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017. |
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946/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o anexo II da Lei nº 827 de 18 de dezembro de 2013 (plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério), para ampliar o número de vagas do cargo de professor de educação infantil. |
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945/2016 |
2016-12-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2017 |
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943/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 2801 do cartório de Registro de Imoveis de Almirante Tamandaré, à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA na forma em que dispõe. |
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944/2016 |
2016-12-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município e revoga 766/2013. |
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29/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica desta município." |
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30/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Denomina-se SERGIO MANFRON o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Vereador Hemitério Torres, deste Município e dá outras providências. |
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25/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município, RUA ALBANO BAARTSCH. |
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26/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Autoriza o Legislativo Municipal a utilizar o saldo de interferências financeiras repassadas e não utilizadas. |
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26/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 2801 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA na forma em que dispõe. |
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27/2016 |
2016-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA INSTRUÇÃO TÉCNICA 89/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ |
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25/2016 |
2016-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o anexo II da Lei nº 827 de 18 de dezembro de 2013 (plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério), para ampliar o número de vagas do cargo de Professor e Educador Infantil. |
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942/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências". |
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24/2016 |
2016-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção . |
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23/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o Dia Municipal contra a homofobia, e dá outras providências. |
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939/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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940/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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941/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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23/2016 |
2016-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2017. |
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21/2016 |
2016-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município e revoga a Lei 776/2013. |
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22/2016 |
2016-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município, RUA MELIDA HELENA FRANK. |
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24/2016 |
2016-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 187.000,00 ( cento e oitenta e sete mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 902/2015, art.19 III e pela Lei 905/206, art. 4°. |
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938/2016 |
2016-10-10 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município", |
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| norma |
936/2016 |
2016-09-21 |
Lei Ordinária |
"Institui o Projeto Turismo Educativo nas Escolas de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". |
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