| materia |
50/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a isenção do imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU- aos possuidores de imóveis no Morro da Formiga realocados para o Conjunto Habitacional Águas Claras. |
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19/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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45/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Faz alterações n°lei 741/1998. |
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| materia |
46/2017 |
2017-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Município de Campo Magro e dá outras providências". |
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| materia |
44/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$140.000,00 no Orçamento Geral Do Município, com autorização dada pela Lei Municipal 945/2016. |
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| norma |
1000/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a Lei 149/2001 em seus dispositivos e dá outras providências. |
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| norma |
1001/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a Lei n˚ 984/2017 de 13/09/2017, que dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação Fiscal. |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera as disposições da lei n° 999/2017. |
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| norma |
991/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal de imóvel cuja a posse pertence ao Município de Campo Magro, com transcrição sob n° 1.140 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, à igreja do Evangelho Quadrangular na forma em que se dispõe. |
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| norma |
992/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 890/2015 de 21/07/2015, adequando-a aos dispositivos da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e alterações. |
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| norma |
993/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar imóveis que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
999/2017 |
2017-11-08 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de Campo Magro. |
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| materia |
42/2017 |
2017-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 984/2017 de 13/09/2017, que dispõe sobre o REFIS - Programa de recuperação Fiscal. |
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| norma |
997/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003, que dispõe sobre serviço de imposto de qualquer natureza. |
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| norma |
998/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de Direito Real de uso de bem imóvel Público com o Estado do Paraná |
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| materia |
40/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício financeiro de 2018. |
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38/2017 |
2017-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei 149/2001 em seus dispositivos e dá outras providências. |
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| materia |
39/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza a Ratifica o Protocolo de Intenções do COIN - Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba. |
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41/2017 |
2017-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do programa municipal de Incentivo a atividade AGROPASTORIL, denominada de "Programa Porteira a Dentro", e dá outras providências. |
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| norma |
994/2017 |
2017-10-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o plano local de Habitação de Interesse Social do Município de Campo Magro-Paraná. |
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| norma |
988/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede recomposição anual de 4,51% aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder Legislativo do Município De Campo Magro com fundamento no art. 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma em que se dispõe. |
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| norma |
989/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe dispositiva da lei 879/2015. |
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990/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016. |
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37/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 294/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza. |
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986/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo comestível usado, em bares, restaurantes e nas residências do município de Campo Magro |
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987/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o programa "Troque o óleo usado por saúde" e dá outras providências. |
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17/2017 |
2017-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento Luz Eterna às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência domestica, no município de Campo Magro/PR, como medida da apoio e acolhimento. |
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13/2017 |
2017-10-02 |
Emenda |
Modifica, Aditiva e supressiva no dispositivo ao Projeto da Lei n° 031/2017, que tem por súmula: "Regulamenta o uso do Parque de exposições do Município de Campo Magro. |
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| materia |
16/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
36/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imóvel público om o Estado do Paraná. |
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35/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar imóveis que menciona e dá outras providências. |
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47/2017 |
2017-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.727,00 (vinte nove mil, setecentos e vinte sete reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016. |
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| materia |
26/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal de imóvel cuja a posse pertence ao Município de Campo Magro, com transcrição sob n° 1.140 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo, à igreja do Evangelho Quadrangular na forma em que se dispõe. |
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32/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016. |
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34/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 890/2015 de 21/07/2015, adequando-a aos dispositivos da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e alterações. |
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985/2017 |
2017-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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984/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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11/2017 |
2017-09-11 |
Emenda de Comissão |
Apresenta emenda substitutiva ao Projeto da Lei n° 025/2017, que tem por súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras e dá outras providências". |
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14/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Concede recomposição anual de 4,51% aos servidores públicos efetivos e comissionados do poder Legislativo do Município De Campo Magro com fundamento no art. 37, inciso X da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma em que se dispõe. |
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15/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera dispositivo da Lei n° 879/2015. |
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1/2017 |
2017-09-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Campo Magro e, dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-05 |
Emenda a Lei Orgânica |
Cria dispositivo à Lei Orgânica do Município de Campo Magro e, dá outras providências. |
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| materia |
13/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Estabelece o Dia do Casamento Comunitário Coletivo no Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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31/2017 |
2017-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Regulamenta o uso do Parque de Exposições do Município de Campo Magro. |
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12/2017 |
2017-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o programa " Troque o óleo usado por saúde " e dá outras providências. |
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| norma |
983/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n°621/2010 na forma em que dispõe". |
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| norma |
981/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP. |
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| norma |
982/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Acrescenta no art. 12-A à Lei Municipal n° 966 de 29/05/2017. |
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| materia |
11/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo comestível usado, em bares, restaurantes e nas residências do Município de Campi Magro. |
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| norma |
979/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 971/ de 17/07/2017. |
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