| materia |
7/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a publicidade dos atos da administração pública no âmbito do Município de Campo Magro na forma da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS 2017 ) do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
977/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Semana de Prevenção ao Diabetes e Hipertensão Infantis e Semana de Conscientização aos Celíacos e Portadores de Intolerância à Lactose e dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos assim diagnosticados, nas escolas da rede pública municipal. |
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| norma |
980/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a publicidade dos atos da administração pública no âmbito do Município de Campo Magro na forma da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências |
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| norma |
4/2017 |
2017-08-13 |
Resolução |
Estabelece Critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho dos Empregos estáveis no Âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro |
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| materia |
2/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Altera a Lei Municipal n°621/2010 na forma em que dispõe". |
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| norma |
3/2017 |
2017-08-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a forma de escolha dos membros para a instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos empregados públicos estáveis no âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
29/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Plano Local de Habilitação de Interesse Social do Município de Campo Magro - Paraná. |
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| materia |
28/2017 |
2017-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Acrescenta o art. 12-A a Lei Municipal n° 966 de 29/05/2017. |
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| materia |
27/2017 |
2017-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 971 de 17/04/2017. |
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| norma |
978/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 |
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| norma |
970/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n° 899/2015 na forma em que dispõe". |
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| norma |
971/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências. |
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| norma |
972/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pro-transporte do Ministério das Cidades junto a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
973/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
974/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Faz Alterações na Lei Municipal n° 728/2012. |
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| norma |
975/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a publicidade dos atos da administração pública no âmbito do Município de Campo Magro na forma da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências |
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| norma |
976/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação ao logradouro Público que especifica deste Município - Rua Celso Szychta |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-27 |
Emenda de Comissão |
Modifica artigo do Projeto de Lei n° 001/2017, que tem súmula: "Altera a Lei Municipal n° 899/2015". |
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| materia |
10/2017 |
2017-06-27 |
Emenda |
Altera o Projeto de Lei n° 020/2017, que tem por súmula: "Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021". |
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| materia |
25/2017 |
2017-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Faz Alterações na Lei Municipal n° 728/2012. |
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| materia |
23/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP. |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-20 |
Emenda de Comissão |
Modifica artigo do Projeto de Lei n° 001/2017, que tem por súmula: "Altera a Lei Municipal n° 899/2015". |
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| norma |
969/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Denomina-se Sergio Manfron o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Vereador Hemitério Torres, deste Município e dá outras providências |
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| materia |
21/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pro-transporte do Ministério das Cidades junto a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
22/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
968/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.032.802,00 (hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016 |
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| norma |
2/2017 |
2017-06-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campo Magro, à União de Câmara, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR |
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no document
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| materia |
9/2017 |
2017-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - RUA CELSO SZYCHTA. |
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| materia |
20/2017 |
2017-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 |
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| norma |
966/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012. |
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| norma |
967/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe a autorização para complementação salarial dos ocupantes do cargo de professor para atingir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério. |
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| materia |
8/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui no calendário Oficial do Município de Campo Magro a Semana de Prevenção ao Diabetes Infantil e determina a alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Semana de Prevenção ao Diabetes e Hipertensão Infantis e Semana de Conscientização aos Celíacos e Portadores de Intolerância à Lactose e dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos assim diagnosticados, nas escolas da rede pública municipal. |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.032.802,00 (hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016 |
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| norma |
965/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Campo Magro e da outras providências. |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências. |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe a autorização para complementação salarial dos ocupantes do cargo de professor para atingir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério. |
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| materia |
6/2017 |
2017-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Campo Magro e da outras providências. |
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| norma |
963/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza. |
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| norma |
964/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 193.130,00 (cento e noventa e três mil, cento e trinta reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 945/2016 |
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no document
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| norma |
960/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
"Denomina-se Tadeu Luiz Manfron o Posto de Saúde da Sede, deste Município e dá outras providências". |
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| norma |
961/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica desta município." |
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| norma |
962/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro a Semana da Leitura e dá outras providências. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Faz alterações na Lei 728/2012 |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o Anexo I da Lei n°948/2017. |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.130,00 (cento e noventa e três mil, cento e trinta reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 945/2016 |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a semana da leitura e dá outras providências. |
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| norma |
958/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Define o limite de valor das obrigações de pequeno valor a que aludem os §§ 3° e 4°, ambos do art. da 100 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constituição n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece outras providências. |
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