| materia |
1/2016 |
2016-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 e Legislações correlatas que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro, alterando o cargo Farmacêutico, Bioquímico e Médico Clínico Geral. |
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10/2016 |
2016-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município De Campo Magro e dá outras providências. |
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6/2016 |
2016-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. |
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5/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos, no âmbito do município de Campo Magro conforme especifica. |
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| norma |
913/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui a Política Municipal de prevenção, controle de combate a dengue sob a Denominação Institucional Campo Magro e dá outras providências. |
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914/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria o conselho de saneamento básico de Campo Magro. |
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| norma |
915/2016 |
2016-03-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$11.886,75 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral Do Município autorizado pela lei nº 902/2016 art.19, III. |
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| norma |
910/2016 |
2016-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA, do município de Campo Magro - Paraná. |
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| norma |
911/2016 |
2016-03-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 537/2009 que autorizou o Chefe Do Poder Executivo a realizar doação de imóvel público ao Instituto Nacional De Seguro Social-INSS e a Lei Municipal nº 747/2012 que autorizou a prorrogação do prazo para a implantação da agência da previdência social do Município De Campo Magro na forma em que dispõe. |
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| norma |
912/2016 |
2016-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município de Campo Magro. a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL". |
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| materia |
9/2016 |
2016-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, visando outorga de concessão onerosa de uso e exploração do imóvel abaixo descrito localizado no Município De Campo Magro conforme dispõe. |
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| materia |
7/2016 |
2016-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais )no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 902/2016, Art.19, III. |
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| norma |
906/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos I, V e VIII da Lei Ordinária Municipal n° 851 de 2014, criando os cargos de Educador Social, Tecnólogo de Recursos Humanos, ampliando o número de vagas dos cargos de Procurador Municipal 40 horas e Contador, extinguindo o cargo de Procurador Municipal 20 horas e acrescentado o Anexo XIII. |
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| norma |
907/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei 879/2015". |
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908/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
"DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DESTE MUNICÍPIO RUA JACOB SZYCHTA" |
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| norma |
909/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede recomposição anual de 9,24% aos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Municipal nº827/2013 que dispõe sobre o plano de cargos e carreira e vencimentos dos profissionais do magistério do Município De Campo Magro com fundamento na forma em que dispõe. |
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3/2016 |
2016-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Institui o Programa-Lixo Reciclado na Escola, na rede pública Municipal de Ensino". |
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| materia |
6/2016 |
2016-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$11.886,75 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral Do Município autorizado pela lei nº 902/2016 art.19, III. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o programa rural "Caminhos do Agricultor" no Município de Campo Magro e dá outras providências; |
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5/2016 |
2016-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede recomposição anual de 9,24% aos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Municipal nº827/2013 que dispõe sobre o plano de cargos e carreira e vencimentos dos profissionais do magistério do Município De Campo Magro com fundamento na Lei Federal n° 11.738/2008, na forma em que dispõe. |
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3/2016 |
2016-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui a Política Municipal de prevenção, controle de combate a dengue sob a Denominação Institucional Campo Magro e dá outras providências. |
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4/2016 |
2016-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o conselho de saneamento básico de Campo Magro. |
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1/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui no calendário oficial do município de Campo Magro. a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL". |
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2/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Altera dispositivo da Lei 879/2015". |
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1/2016 |
2016-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Revoga a Lei Municipal nº 537/2009 que autorizou o Chefe Do Poder Executivo a realizar doação de imóvel público ao Instituto Nacional De Seguro Social-INSS e a Lei Municipal nº 747/2012 que autorizou a prorrogação do prazo para a implantação da agência da previdência social do Município De Campo Magro na forma em que dispõe. |
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| norma |
905/2016 |
2016-01-06 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2016. |
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904/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014. |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA, do município de Campo Magro - Paraná. |
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903/2015 |
2015-12-04 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências. |
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7/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DESTE MUNICÍPIO RUA JACOB SZYCHTA" |
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25/2015 |
2015-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera os anexos I, V e VIII da Lei Ordinária Municipal n° 851 de 2014, criando os cargos de Educador Social, Tecnólogo de Recursos Humanos, ampliando o número de vagas dos cargos de Procurador Municipal 40 horas e Contador, extinguindo o cargo de Procurador Municipal 20 horas e acrescentado o Anexo XIII. |
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| materia |
24/2015 |
2015-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZADA PELA LEI 877/2014. |
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| materia |
1/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Saúde do Município de Campo magro, acrescentando o cargo Técnico de Enfermagem. |
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24/2015 |
2015-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014. |
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| norma |
1/2015 |
2015-11-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Saúde do Município de Campo magro, acrescentando o cargo Técnico de Enfermagem. |
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no document
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| materia |
6/2015 |
2015-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Cria no Município de Campo Magro, a LINHA TURISMO de transporte coletivo e dá outras providências. |
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| materia |
5/2015 |
2015-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências. |
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| norma |
3/2015 |
2015-11-03 |
Resolução |
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Especial encarregada de promover a revisão e reorganização da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme especifica. |
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| norma |
902/2015 |
2015-10-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências |
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| norma |
901/2015 |
2015-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 4° e 5° da Lei Municipal n° 709/2011, e revoga a Lei 869/2014, na forma que dispõe:" |
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| materia |
23/2015 |
2015-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO MAGRO - REFIS - CAMPO MAGRO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2015 |
2015-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro - REFIS- CAMPO MAGRO/2015, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2015 |
2015-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2016. |
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| materia |
21/2015 |
2015-09-29 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 74/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2015 |
2015-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 74/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
900/2015 |
2015-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro - REFIS- CAMPO MAGRO/2015, e dá outras providências. |
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| norma |
899/2015 |
2015-09-22 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos de pavimento em comissão junto aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
896/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em Folha de Pagamento. |
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| norma |
897/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
"Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 850/2014, conforme especifica." |
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