| norma |
895/2015 |
2015-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de trânsito DPTRAN- da junta administrativa de recursos de infração - JARI, e do fundo Municipal de trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
20/2015 |
2015-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
ALTERA O ARTIGO 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2011 E REVOGA A LEI 869/2014 NA FORMA QUE DISPÕE |
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| norma |
894/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
"Altera o§ 3° do Artigo 2° da Lei Municipal n° 645/2010, na forma que dispõe:" |
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| norma |
893/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$40.000,00(Quarenta mil reais) no orçamento geral do Município autorizada pela Lei 877/2014. |
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| materia |
19/2015 |
2015-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a criação de cargos de pavimento em comissão junto aos Gabinetes dos Vereadores e dá outras providências. |
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20/2015 |
2015-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o Artigo 4° e 5° da Lei Municipal n° 709/2011, e revoga a Lei 869/2014, na forma que dispõe:" |
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14/2015 |
2015-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
17/2015 |
2015-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2010, NA FORMA QUE DISPÕE. |
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| materia |
18/2015 |
2015-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO" |
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| materia |
19/2015 |
2015-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências". |
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18/2015 |
2015-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em Folha de Pagamento. |
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| materia |
19/2025 |
2015-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências." |
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| norma |
898/2015 |
2015-08-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências". |
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15/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZADA PELA LEI 877/2014" |
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| materia |
17/2015 |
2015-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera o§ 3° do Artigo 2° da Lei Municipal n° 645/2010, na forma que dispõe:" |
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16/2015 |
2015-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 850/2014, conforme especifica." |
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| norma |
890/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
"Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município , na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações." |
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| norma |
891/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a prestação de Serviços Públicos Municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos Lei Federal 8.987/95. |
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892/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Magro, e dá outras providências. |
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15/2015 |
2015-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$40.000,00(Quarenta mil reais) no orçamento geral do Município autorizada pela Lei 877/2014. |
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| materia |
14/2015 |
2015-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências |
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| materia |
13/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Magro, e dá outras providências. |
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| norma |
888/2015 |
2015-05-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera os Artigos 6º, 9º, 13º da Lei Municipal n.º 257/2003 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. |
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889/2015 |
2015-05-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e aos agentes políticos do Legislativo, do Município de Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe. |
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| materia |
12/2015 |
2015-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de trânsito DPTRAN- da junta administrativa de recursos de infração - JARI, e do fundo Municipal de trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
887/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Campo Magro." |
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| norma |
886/2015 |
2015-05-13 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria a Liga de Futebol de Veteranos, do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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11/2015 |
2015-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a prestação de Serviços Públicos Municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos Lei Federal 8.987/95. |
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| materia |
6/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera os Artigos 6º, 9º, 13º da Lei Municipal n.º 257/2003 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. |
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| materia |
10/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e aos agentes políticos do Legislativo, do Município de Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe. |
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| norma |
885/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 877/2014. |
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| materia |
5/2015 |
2015-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município , na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações." |
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| materia |
9/2015 |
2015-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 877/2014. |
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| norma |
884/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 241/2002 que autoriza a contratação dos Serviços de Assistência Médica Hospitalar, Laboratorial e Odontológica, para os servidores Públicos do Município de Campo Magro e seus dependentes mediante licitação |
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| materia |
4/2015 |
2015-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Campo Magro." |
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| norma |
882/2015 |
2015-04-01 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera os artigos 7º, 12º,15º, 24º e 25º da Lei Municipal nº 773/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Cria a Liga de Futebol de Veteranos, do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
881/2015 |
2015-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
"Altera o artigo 91, do Capitulo III da Lei Orgânica Municipal, na forma em que dispõe". |
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| norma |
880/2015 |
2015-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.277,00 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 877/2014. |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera os artigos 7º, 12º,15º, 24º e 25º da Lei Municipal nº 773/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamentos dos procedimentos administrativos da Cidade de Campo Magro em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior de 60 (sessenta) anos, deficientes físicos e mentais e dá outras providências. |
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| norma |
878/2015 |
2015-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014. |
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| norma |
879/2015 |
2015-02-26 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 834/2014. |
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| materia |
7/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 241/2002 que autoriza a contratação dos Serviços de Assistência Médica Hospitalar, Laboratorial e Odontológica, para os servidores do Município de Campo Magro e seus dependentes mediante licitação. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-10 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"Altera o artigo 91, do Capitulo III da Lei Orgânica Municipal, na forma em que dispõe". |
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| materia |
2/2015 |
2015-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.277,00 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 877/2014. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera dispositivos da Lei nº 834/2014. |
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