| materia |
1/2015 |
2015-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014. |
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| norma |
883/2015 |
2015-01-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamentos dos procedimentos administrativos da Cidade de Campo Magro em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior de 60 (sessenta) anos, deficientes físicos e mentais e dá outras providências. |
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| norma |
11/2014 |
2014-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para o plantio de culturas agrícolas diversas. |
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| norma |
877/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2015. |
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| norma |
871/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei n° 608/2010." |
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| norma |
872/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- ACRIDAS. |
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| norma |
873/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara a entidade de utilidade pública a CASA DE RECUPERAÇÃO AGUÁ DA VIDA- CRAVI. |
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| norma |
874/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade publica a CASA DE APOIO SETE ANJOS. |
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| norma |
875/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS. |
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| norma |
876/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| norma |
870/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 332. 473,15 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos)". |
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| materia |
43/2014 |
2014-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| norma |
868/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar convenio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em folha de pagamento. |
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| norma |
869/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 709/2011 que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sobre o n° 6.090 do Cartório Regional de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré à Fraternidade Espirita Allan Kardec, em forma em que dispõe. |
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| norma |
867/2014 |
2014-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.591.650,00 (Cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 825/2013. |
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| norma |
865/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Abre crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.041,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| norma |
866/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a inscrição, nas placas comemorativas e de inauguração das obras municipais, dos nomes dos parlamentares da legislatura contemporânea à finalização da obra." |
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| materia |
42/2014 |
2014-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 332. 473,15 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos). |
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| materia |
41/2014 |
2014-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.591.650,00 (Cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 825/2013. |
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| materia |
40/2014 |
2014-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Revoga a Lei Municipal nº 709/2011 que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sobre o n° 6.090 do Cartório Regional de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré à Fraternidade Espirita Allan Kardec, em forma em que dispõe. |
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| materia |
39/2014 |
2014-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Declara entidade de utilidade pública a " FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS ". |
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| materia |
14/2014 |
2014-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Altera a Lei n° 608/2010." |
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| materia |
38/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo realizar convenio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em folha de pagamento. |
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| norma |
864/2014 |
2014-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário na forma do artigo 14, inciso XXI da Lei Orgânica Município de Campo Magro , Estado do Paraná. |
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| materia |
37/2014 |
2014-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2015. |
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| norma |
863/2014 |
2014-10-30 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Abre crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.528,23 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| materia |
36/2014 |
2014-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.041,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| materia |
35/2014 |
2014-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.528,23 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| norma |
862/2014 |
2014-10-17 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
861/2014 |
2014-10-09 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispensa o Poder Executivo Municipal da propositura de execução judicial de valores ínfimo e antieconômicos de créditos tributários, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2014 |
2014-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Declara entidade de utilidade pública a " CASA DE APOIO SETE ANJOS ". |
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| norma |
10/2014 |
2014-09-26 |
Lei Complementar |
Altera o valor do cargo Auxiliar de enfermagem constante na Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. |
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| norma |
858/2014 |
2014-09-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n° 849/2014. |
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| norma |
859/2014 |
2014-09-26 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo Consultor Jurídico de Secretário, de provimento em comissão à Lei Municipal n.° 576/2009 e dá outra providências. |
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| materia |
11/2014 |
2014-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a inscrição, nas placas comemorativas e de inauguração das obras municipais, dos nomes dos parlamentares da legislatura contemporânea à finalização da obra." |
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| materia |
10/2014 |
2014-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário na forma do artigo 14, inciso XXI da Lei Orgânica Município de Campo Magro , Estado do Paraná. |
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| materia |
12/2014 |
2014-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
31/2014 |
2014-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispensa o Poder Executivo Municipal da propositura de execução judicial de valores ínfimo e antieconômicos de créditos tributários, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2014 |
2014-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o valor do cargo Auxiliar de Enfermagem constante na Lei Complementar n°006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. |
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| norma |
856/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Programa de Pavimentação Comunitária no Município de Campo Magro. |
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| norma |
857/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 673.422,21 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos). |
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| materia |
3/2014 |
2014-09-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para plantio de culturas agrícolas diversas. |
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| norma |
860/2014 |
2014-09-02 |
Lei Ordinária |
"Institui o Plano Municipal de Arborização - PMAU do Município de Campo Magro - PR e dá outras providências". |
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| materia |
30/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o cargo Consultor Jurídico de Secretário, de provimento em comissão à Lei Municipal n.° 576/2009 e dá outra providências. |
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| materia |
27/2014 |
2014-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Revoga a Lei Municipal n° 849/2014. |
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| materia |
29/2014 |
2014-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Institui o tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas às empresas de pequeno porte e ao Microempreendedor individual, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, instituíndo pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores." |
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| materia |
2/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o valor do cargo Auxiliar de enfermagem constante na Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. |
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| materia |
28/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 673.422,21 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos). |
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| norma |
853/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros de funcionários das instituições de ensino e creches no município de Campo Magro. |
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| norma |
854/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a conservação, proteção, preservação, cadastramento. monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Campo magro e dá outras providências". |
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