| norma |
855/2014 |
2014-08-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 562.041,16 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| materia |
26/2014 |
2014-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Institui o Plano Municipal de Arborização - PMAU do Município de Campo Magro - PR e dá outras providências". |
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| materia |
24/2014 |
2014-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Programa de Pavimentação Comunitária no Município de Campo Magro. |
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25/2014 |
2014-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 562.041,16 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| materia |
22/2014 |
2014-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Declara entidade de utilidade pública a CASA DE ECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA - CRAVI. |
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| norma |
852/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o execício de 2015 e dá outras providências. |
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21/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRIDAS. |
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| norma |
848/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| norma |
849/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o valor do cargo Auxiliar de Enfermagem constante na Lei Complementar nº 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. |
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| norma |
850/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o anexo único da Lei Municipal n°793/2013, conforme especifica. |
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| norma |
851/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos no quadro geral administrativo do Município de Campo Magro. |
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| norma |
846/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o desenvolvimento de politica "antibullying" nas instituições de ensino no Município de Campo Magro. |
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| norma |
847/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências. |
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20/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n°793/2013, conforme especifica. |
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| norma |
843/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." |
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| norma |
844/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n°151/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
845/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o art. 83 da Lei Municipal n°728/2012 e da outras providências |
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| materia |
18/2014 |
2014-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Quadro Geral Administrativo do Município de Campo Magro. |
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| materia |
17/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| materia |
8/2014 |
2014-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a publicação no portal da transparência da Prefeitura de Campo Magro lista de todos os servidores, suas funções e seus respectivos locais de trabalho e vencimentos." |
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| materia |
9/2014 |
2014-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a conservação, proteção, preservação, cadastramento. monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Campo magro e dá outras providências". |
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| materia |
16/2014 |
2014-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2014 |
2014-05-30 |
Lei Complementar |
Acrescenta a Tarefa de Médico Psiquiatra ao Cargo Médico e dá outras providências à Lei Complementar n°007/2013 que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro e altera o Anexo III da referida Lei. |
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| norma |
842/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, com fundamento no art. 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe. |
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| materia |
7/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros de funcionários das instituições de ensino e creches no município de Campo Magro. |
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2/2014 |
2014-05-22 |
Resolução |
Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro |
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| materia |
15/2014 |
2014-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o Artigo 83 da Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta a Tarefa de Médico Psiquiatra ao Cargo Médico e dá outras providências à Lei Complementar n°007/2013 que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro e altera o Anexo III da referida Lei. |
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| materia |
14/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei Municipal n° 151/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
841/2014 |
2014-05-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 341.022,31 (trezentos e quarenta e um mil vinte dois reais e trinta e um centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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| norma |
840/2014 |
2014-05-09 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o fundo Municipal de turismo e dá outras providências." |
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12/2014 |
2014-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, com fundamento no art. 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe. |
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| materia |
13/2014 |
2014-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a tabela que contém a listagem de cargos de provimento em comissão da Lei Municipal n° 576/2009, com as alterações da Lei Municipal n° 640/2010. |
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| norma |
839/2014 |
2014-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 658.977,69 (Seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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6/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." |
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| materia |
11/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 341.022,31 (trezentos e quarenta e um mil vinte dois reais e trinta e um centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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838/2014 |
2014-04-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.199.224,59 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013." |
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836/2014 |
2014-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis n.°s 576/2009, 667/2010 e 775/2013, que dispõem sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
837/2014 |
2014-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.759,85 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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10/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 658.977,69 (Seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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9/2014 |
2014-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.199.224,59 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013." |
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835/2014 |
2014-04-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
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8/2014 |
2014-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o fundo Municipal de turismo e dá outras providências." |
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834/2014 |
2014-04-02 |
Lei Ordinária |
"Institui o Vale-Alimentação e Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a título de Auxílio-Refeição |
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4/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre o desenvolvimento de política " antibullying " nas instituições de ensino no Município de Campo Magro. |
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5/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências. |
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| materia |
6/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera as Leis n.°s 576/2009, 667/2010 e 775/2013, que dispõem sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
7/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.759,85 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013. |
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| norma |
832/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria 30 do Ministério da Saúde", |
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| norma |
833/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá nome a Edificação da creche do Bairro Jardim Boa Vista II e dá outras providências. |
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