| materia |
9/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
801/2013 |
2013-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.320,93 (Quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte reais e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| norma |
802/2013 |
2013-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| norma |
803/2013 |
2013-09-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300,000.00 (trezentos mil reais) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012 |
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| norma |
804/2013 |
2013-09-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 408.180,00 (quatrocentos e oito mil e cento e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012 |
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| norma |
805/2013 |
2013-09-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 190.545,20 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| norma |
806/2013 |
2013-09-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 91.826,54 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| materia |
38/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| materia |
39/2013 |
2013-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera os seguintes Artigos da Lei 294/2003: Artigo 36, Inciso II, § 1° do Artigo 53, parágrafo único do Artigo 58, Artigos 60, 69, 72, 77, 84 e parágrafo único do Artigo 116 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 184.581,02 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| materia |
36/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.880,00 (Trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| materia |
37/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.632,00 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| norma |
800/2013 |
2013-09-21 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Campo Magro, criado pela Lei Municipal n° 773/2013." |
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| norma |
799/2013 |
2013-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2013 |
2013-09-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e revoga a Lei Complementar n°003/2009, que dispõe sobre os prazos para a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. |
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| norma |
1/2013 |
2013-09-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a Gratificação pelo Regime de dedicação integral. |
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| norma |
797/2013 |
2013-08-30 |
Lei Ordinária |
"Dá nome a edificação do Mercado Brasil (Mercadão Popular) e dá outras providências". |
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| materia |
8/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle dos usuários do transporte escolar, através de monitores ou acompanhantes, nos itinerários de usuários menores de idade, no município de Campo Magro e dá outras providências." |
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| materia |
29/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 520.320,93 (Quinhentos e vinte mil, trezentos e vinte reais e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| materia |
30/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| materia |
31/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| materia |
32/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 408.180,00 (quatrocentos e oito mil e cento e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012 |
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| materia |
33/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 190.545,20 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| materia |
34/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 91.826,54 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| materia |
28/2013 |
2013-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Campo Magro, criado pela Lei Municipal n° 773/2013." |
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| materia |
7/2013 |
2013-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá nome a edificação do Mercado Brasil (Mercadão Popular) e dá outras providências". |
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| materia |
6/2013 |
2013-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." |
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| materia |
27/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa morar Bem Paraná." |
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| norma |
794/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| norma |
795/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir Subsídios conforme especifica". |
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| norma |
796/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
"Reduz o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, e dá outras providências." |
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| norma |
798/2013 |
2013-07-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa morar Bem Paraná." |
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| materia |
25/2013 |
2013-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reduzir Subsídios conforme especifica". |
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| materia |
26/2013 |
2013-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Reduz o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, e dá outras providências." |
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| materia |
24/2013 |
2013-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| norma |
7/2013 |
2013-07-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. |
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| materia |
23/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
790/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
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| norma |
791/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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| norma |
792/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro. |
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| norma |
793/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Criação do quadro especial de Empregados Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos moldes da Lei Municipal 777/2013, conforme Especifica." |
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| norma |
789/2013 |
2013-06-26 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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| materia |
5/2013 |
2013-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
1/2013 |
2013-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro. |
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| norma |
788/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor de 287,986.30 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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| materia |
21/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro. |
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| materia |
22/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a Criação do quadro especial de Empregados Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos moldes da Lei Municipal 777/2013, conforme Especifica." |
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| materia |
20/2013 |
2013-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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| materia |
19/2013 |
2013-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
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| materia |
18/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela lei 765/2012. |
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