| norma |
762/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 308.880,00 (Trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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763/2012 |
2012-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 748/2012, na forma em que dispõe. |
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| norma |
756/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar as multas imputadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 37.768,81 (Trinta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). |
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757/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Concede correção monetária ao cargo de Controlador Interno da forma em que dispõe. |
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| norma |
755/2012 |
2012-11-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as atividades das Feiras Livres da Agricultura Familiar e Urbana no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. |
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| materia |
43/2012 |
2012-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.609.000,00 (Dois milhões, seiscentos e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11. |
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| norma |
754/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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| materia |
44/2012 |
2012-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei Municipal n° 748/2012, na forma em que dispõe. |
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| norma |
753/2012 |
2012-10-25 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais e dá outras providências correlatas |
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| materia |
41/2012 |
2012-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$ 308.880,00 (Trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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| materia |
3/2012 |
2012-10-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Fica concedido aumento linear aos servidores municipais do magistério, na forma em que dispõe. |
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37/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11. |
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38/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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39/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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40/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Conferência Municipal, o Fundo Municipal e dá outras providências. |
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13/2012 |
2012-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Concede correção monetária ao cargo de Controlador Interno da forma em que dispõe. |
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35/2012 |
2012-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Regulamenta as atividades das Feiras Livres da Agricultura Familiar e Urbana no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. |
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36/2012 |
2012-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2013. |
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752/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO MAGRO. |
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751/2012 |
2012-09-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA SOFIA GAWLAK KUDLAWIEC. |
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12/2012 |
2012-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO MAGRO. |
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750/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação ao CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na forma em que dispõe SILVESTRE KMIECIK. |
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32/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 551.670,93 (Quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta reais e noventa e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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31/2012 |
2012-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar as multas imputadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 37.768,81 (Trinta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). |
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11/2012 |
2012-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais, e dá providências correlatas. |
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10/2012 |
2012-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA SOFIA GAWLAK KUDLAWIEC. |
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749/2012 |
2012-07-27 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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747/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para implantação da Agência da Previdência Social no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. |
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748/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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30/2012 |
2012-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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29/2012 |
2012-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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28/2012 |
2012-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para implantação da Agência da Previdência Social no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. |
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26/2012 |
2012-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.449.895,56 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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737/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público, PAC ÁREA 1, que especifica deste município". |
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738/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 2, que especifica deste município RUA ALFREDO CONSTANTINO, RUA DOS EUCALIPTOS, RUA DOS IPÊS, RUA JOSÉ BAPTISTA DA SILVA E RUA DOS PINHEIROS. |
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739/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 3, que especifica deste município RUA BELA MANHÃ. |
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740/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 2, que especifica deste município RUA SAFIRAS, RUA ESMERALDA E RUA PLATINAS. |
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741/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências". |
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742/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Fica estabelecido o Plano de Ações da Lei Municipal n°717/2012, alterada pela Lei Municipal Nº 725/2012 (Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado de Campo Magro), na forma em que dispõe. |
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743/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Campo Magro dos Serviços Ambientais; o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais; estabelece formas de controle e financiamento desse programa, e dá outras providências. |
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744/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valoer de R$ 150.632,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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745/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.449.895,56 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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746/2012 |
2012-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências. |
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24/2012 |
2012-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui a Política Municipal de Campo Magro dos Serviços Ambientais; o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais; estabelece formas de controle e financiamento desse programa, e dá outras providências. |
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25/2012 |
2012-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.632,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/2011. |
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23/2012 |
2012-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dá denominação ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, na forma em que dispõe. |
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22/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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21/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Fica estabelecido o Plano de Ações e Investimentos da Lei Municipal n° 725/2012 ( Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro |
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735/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Concede aumento linear de 5% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, na forma em que dispõe. |
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736/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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