| norma |
713/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
714/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 361/2005, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento. |
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| norma |
715/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 469.000,00 (Quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
716/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.408,17 (Hum milhão, vinte mil, quatrocentos e oito reais e dezessete centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
710/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências. |
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| norma |
711/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
709/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 6.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, à Fraternidade Espírita Allan Kardec, na forma em que dispõe. |
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| materia |
40/2011 |
2011-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei n° 361/2005, que dispõe sobre a criação de cargos, alteração de tabela salarial e padrões de vencimento. |
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| materia |
41/2011 |
2011-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 469.000,00 (Quatrocentos e sessenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| materia |
42/2011 |
2011-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.408,17 (Hum milhão, vinte mil, quatrocentos e oito reais e dezessete centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| materia |
43/2011 |
2011-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.020.408,17 (Hum milhão, vinte mil, quatrocentos e oito reais e dezessete centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
708/2011 |
2011-12-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a constituir com outros Municípios do Paraná o Consorcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências." |
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| norma |
707/2011 |
2011-12-05 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a Biblioteca Pública neste Município NAYR GASPARIM LUGARINI |
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| materia |
34/2011 |
2011-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
705/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
706/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| materia |
39/2011 |
2011-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências. |
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| norma |
700/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.712,86 (Vinte e oito, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
702/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Autoriza pela n° 659/2010. |
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| norma |
703/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.968,00 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
704/2011 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor e R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
701/2011 |
2011-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.874.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e seta mil, setecentos e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 659/2010. |
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| materia |
11/2011 |
2011-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Disciplina o Uso de Veículos da Frota Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
38/2011 |
2011-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 6.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, à Fraternidade Espírita Allan Kardec, na forma em que dispõe. |
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| materia |
36/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| materia |
37/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a constituir com outros Municípios do Paraná o Consorcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências." |
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| materia |
35/2011 |
2011-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| norma |
698/2011 |
2011-11-04 |
Lei Ordinária |
Concede aumento linear de 6,5% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, na forma em que dispõe. |
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| norma |
699/2011 |
2011-11-04 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA FRANCISCO SCZANOSKI |
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| materia |
31/2011 |
2011-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.968,00 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| materia |
32/2011 |
2011-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor e R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/10. |
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| materia |
33/2011 |
2011-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
10/2011 |
2011-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a Biblioteca Pública neste Município. NAYR GASPARIM LUGARINI. |
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| materia |
29/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.874.740,00 (Oito milhões, oitocentos e quarenta e seta mil, setecentos e quarenta reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 659/2010. |
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| materia |
30/2011 |
2011-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, Autoriza pela n° 659/2010. |
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| norma |
696/2011 |
2011-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.171,00 (Dois milhões, setecentos e um reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
697/2011 |
2011-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 798.075,49 (Setecentos e noventa e oito mil, setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| materia |
28/2011 |
2011-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede aumento linear de 6,5% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, na forma em que dispõe. |
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| materia |
9/2011 |
2011-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. RUA FRANCISCO SCZANOSKI. |
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| materia |
27/2011 |
2011-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.712,86 (Vinte e oito, setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
695/2011 |
2011-10-04 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município RUA SEZEFREDO PIANARO. |
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| materia |
26/2011 |
2011-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2012. |
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| norma |
693/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abril Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450,000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil, reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
694/2011 |
2011-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar parte do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n.° 19.344 do Cartório de Registro de Imoveis de Colombo, com parte do imóvel de Propriedade do Sr. René Batista de Souza e outros, matriculado sob o n° 0291 do Cartório de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré, na forma em que dispõe. |
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| norma |
692/2011 |
2011-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei n° 684/2011. |
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| materia |
24/2011 |
2011-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.757.171,00 (Dois milhões, setecentos e um reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 659/2010. |
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| norma |
686/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder veículos para o transporte de Munícipes, na forma em que dispõe. |
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| norma |
687/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providências |
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| norma |
688/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas. |
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| norma |
689/2011 |
2011-09-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Tuberculose no Município de Campo Magro, na forma em que dispõe. |
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