| materia |
5/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público, PAC ÁREA 1, que especifica deste município". |
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| materia |
6/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 2, que especifica deste município RUA ALFREDO CONSTANTINO, RUA DOS EUCALIPTOS, RUA DOS IPÊS, RUA JOSÉ BAPTISTA DA SILVA E RUA DOS PINHEIROS. |
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| materia |
7/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público situado PAC ÁREA 3, que especifica deste município RUA BELA MANHÃ. |
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| materia |
8/2012 |
2012-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público, PAC ÁREA 2, que especifica deste Município. ( RUA SAFIRAS, RUA ESMERALDA, RUA PLATINAS ) |
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| norma |
725/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 4°, 68 e 81 da Lei Municipal n° 717/2012 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
726/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade |
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| norma |
728/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. |
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| norma |
729/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências. |
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| norma |
730/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a implantação de Condomínios e Horizontais. |
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| norma |
731/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da Sede, do Distrito de Retiro, do Distrito Conceição do Município de Campo Magro e da outras providências. |
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| norma |
732/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública. |
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| norma |
733/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Posturas do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
734/2012 |
2012-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, e dá outras providências. |
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| norma |
727/2012 |
2012-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de preempção e dispõe as operações urbanas consorciadas. |
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| norma |
6/2012 |
2012-04-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos pertencentes á área da saúde do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
724/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°485/2008 que fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Campo Magro. |
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| materia |
20/2012 |
2012-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo a Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências". |
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| materia |
2/2012 |
2012-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização do Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos pertencentes á área da saúde do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2012 |
2012-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
18/2012 |
2012-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°485/2008 que fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Campo Magro. |
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| materia |
19/2012 |
2012-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 709/2011, na forma em que dispõe. |
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| norma |
721/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.505,36 (cento e dezessete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11 |
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| norma |
722/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o artigo 72 da Lei Municipal n.º 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro dá outras providências. |
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| norma |
723/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Campo Magro e dá Outras Providências" |
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| materia |
1/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Aplica o piso salarial disposto na Lei Federal n° 11.738/2008 nos anexos IV e VI da Lei Municipal n° 540/2009, na forma em que se dispõe. |
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| materia |
17/2012 |
2012-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Concede aumento linear de 5% aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, na forma em que dispõe. |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Define o código de obras das ações de iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade. |
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| materia |
6/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o direito de preempção e dispõe as operações urbanas consorciadas. |
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| materia |
7/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. |
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| materia |
8/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências. |
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| materia |
9/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo, o Remembramento, o Desmembramento e a implantação de Condomínios e Horizontais. |
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| materia |
10/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a usucapião especial e o direito de superfície de imóveis urbanos. |
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| materia |
11/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo do Perímetro Urbano da Sede, do Distrito de Retiro, do Distrito Conceição do Município de Campo Magro e da outras providências. |
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| materia |
12/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da dívida pública. |
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| materia |
13/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Código de Posturas do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
14/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro e dá outras providências: |
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| materia |
15/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2012 |
2012-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera os artigos 4°, 68 e 81 da Lei Municipal n° 717/2012 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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| norma |
720/2012 |
2012-03-07 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.367,43 (duzentos e trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11. |
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| norma |
718/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n° 622/2010". |
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| norma |
719/2012 |
2012-03-05 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n° 623/2012". |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Campo Magro e dá Outras Providências" |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o artigo 81 da Lei Ôrganica do Município, na forma em que dispõe. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o artigo 72 da Lei Municipal n.º 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro dá outras providências. |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Altera a Lei Municipal n° 622/2010". |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Altera a Lei Municipal n° 623/2012". |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.505,36 (cento e dezessete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11 |
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| norma |
717/2012 |
2012-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro e dá outras providências. |
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| materia |
1/2012 |
2012-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.367,43 (duzentos e trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 712/11. |
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| norma |
712/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2012. |
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