| materia |
5/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria 30 do Ministério da Saúde", |
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| norma |
831/2014 |
2014-03-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campo Magro. |
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830/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui no calendário oficial do Município de Campo Magro, a "SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA" e dá outras providências. |
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3/2014 |
2014-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá nome a Edificação da Creche do Bairro Jardim Boa Vista II e dá outras providências. |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Institui o Vale-Alimentação e Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a título de Auxílio-Refeição |
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| norma |
828/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 817/2013 e o Anexo I da referida Lei e dá outras providências. |
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| norma |
829/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal de Meio Ambiente no Município de Campo Magro e dá outras providencias". |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campo Magro. |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui no Calendário Oficial do Município de campo Magro-Pr, a " SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA " e dá outras providências. |
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2/2014 |
2014-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal de Meio Ambiente no Município de Campo Magro e dá outras providencias". |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
"Acrescenta vagas no cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento e dá outras providências. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a Lei Municipal n° 817/2013 e o Anexo I da referida Lei e dá outras providências. |
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| norma |
822/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
825/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Estima a Receita fixa a despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
826/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o quadriênio 2014-2017 |
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| norma |
827/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do Magistério do Município de Campo Magro e revoga as leis n° 540/2009 e 722/2012. |
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| norma |
823/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 602/2010, e dá outras providências |
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| norma |
824/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município |
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| norma |
821/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 3.250.160,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil e cento e sessenta reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| norma |
819/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Retorna o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento e dá outras providências. |
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| norma |
820/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o art. 14 da Lei Municipal n°294/2003 e dá outras providências |
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| materia |
50/2013 |
2013-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do Magistério do Município de Campo Magro e revoga as leis n° 540/2009 e 722/2012. |
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| norma |
816/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera o art 81 da Lei Orgânica do Município, na forma em que se dispõe. |
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| norma |
817/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Altera a lei n° 36/1997 que regulamenta o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e altera a tabela "X" da referida lei. |
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| norma |
818/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil. |
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15/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. RUA JÉSSICA MOURE POSTIÇO. |
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| materia |
48/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o Artigo 14 da Lei Municipal n° 294/2003 e dá outras providências. |
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| materia |
49/2013 |
2013-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 3.250.160,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil e cento e sessenta reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| materia |
47/2013 |
2013-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Retorna o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento e dá outras providências. |
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| materia |
46/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil. |
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814/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| norma |
815/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
45/2013 |
2013-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera a lei n° 36/1997 que regulamenta o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e altera a tabela "X" da referida lei. |
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812/2013 |
2013-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes, do Município de Campo Magro/PR. |
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14/2013 |
2013-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
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| materia |
13/2013 |
2013-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 602/2010, e dá outras providências |
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| materia |
44/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Altera o artigo 81 da Lei Orgânica do Município, na forma em que dispõe. |
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| materia |
42/2013 |
2013-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o quadriênio 2014-2017. |
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| materia |
43/2013 |
2013-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2014. |
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| materia |
12/2013 |
2013-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Institui o repasse de recursos às escolas municipais do Município de Campo Magro e dá outras providências. |
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813/2013 |
2013-10-19 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do Município de Campo Magro. |
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809/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.632,00 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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| norma |
810/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 184.581,02 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012. |
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| norma |
811/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.880,00 (Trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012. |
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10/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município". |
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| materia |
11/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. |
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40/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes, do Município de Campo Magro/PR. |
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41/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executiva |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do Município de Campo Magro. |
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807/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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808/2013 |
2013-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera os seguintes Artigos da Lei 294/2003: Artigo 36, Inciso II, § 1° do Artigo 53, parágrafo único do Artigo 58, Artigos 60, 69, 72, 77, 84 e parágrafo único do Artigo 116 e dá outras providências. |
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