| norma |
2878/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025. |
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| norma |
21/2024 |
2024-12-10 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 84, e altera o inciso l e o §1° do artigo 113 da Lei Complementar n° 20/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2874/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente - FAMA e a contratar empresa especializada para a realização do PSS. |
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| norma |
2875/2024 |
2024-11-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 5°, inciso III da Lei Municipal n° 2.847/2023, que estima a Receita e Fixa despesa do Município para o exercício de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 84, e altera o inciso I e o §1° do artigo 113 da Lei Complementar nº20/2023, que dispõe sobre o Estatuto dosServidores Públicos do Município deClevelândia, Estado do Paraná, e dá outrasprovidências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA GEODESICO DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, REGULAMENTA AS NORMAS DE TRABALHOS TOPOGRAFICOS E GEODESICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2872/2024 |
2024-11-05 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 2.461/2013 que Declara de Utilidade Pública, o Instituto GAMA - Grupo Amor de Muitos Amigos. |
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2873/2024 |
2024-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação, mediante doação, a ser formalizada por procedimento de dispensa de licitação do imóvel da matrícula nº 5.229, ao Grupo
Amor de Muitos Amigos - GAMА. |
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27/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, PRECEDIDO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ( PSS) PARA FACULDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE- FAMA E A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PSS. |
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| materia |
28/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025, E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANUAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
29/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 |
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| materia |
30/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.759/2021 E 2.809/2022 E 2.845/2023 DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
25/2024 |
2024-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.461/2012 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO GAMA- GRUPO AMOR DE MUITOS AMIGOS |
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| materia |
26/2024 |
2024-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, A SER FORMALIZADA POR PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO IMOVEL DAS MATRICULA N° 5.229, AO GRUPO AMOR DE MUITOS AMIGOS- GAMA |
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2868/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 117 da Lei Municipal n°. 2.686/2019, que trata das Diretrizes do Plano Diretor do Município de Clevelândia, Pr. - PDM. |
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2869/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
Acresce as alíneas "a", "b" "c" ao inciso IV, е Parágrafo Único, ao art. 6° da Lei Municipal n°. 2.689/2019, que trata das Diretrizes de Arruamento para Implantação do Sistema Viário Básico, contante do Plano Diretor Municipal PDM de Clevelândia, Pr |
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2870/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
Acresce o Art. 16-C e o Art. 25-B, bem como, altera o Anexo Il - Quadro Il e o Anexo III - Quadro III da Lei Municipal n°. 2.692/2019, que trata do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, contante do Plano Diretor Municipal - PDM de Clevelândia, Pr. |
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2871/2024 |
2024-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para aluguel de espaço público para a exploração de café na praça pública, mediante processo licitatório na modalidade de leilão, e dá outras providências. |
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2867/2024 |
2024-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera o cargo de provimento efetivo de Contador do quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia, altera o cargo de Contador do plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Legislativo de Clevelândia. |
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24/2024 |
2024-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃOPARA ALUGUEL DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DE CAFÉ DA PRAÇA PÚBLICA, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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21/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N° 2.686/2029, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA-PR-PDM |
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22/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE AS ALINEAS "A", "B" E O PARÁGRAFO ÚNICO, AO INCISO IV, ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.689/2019, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DE CLEVELÂNDIA,PR. |
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23/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE O ART. 16-C E 0 ART.25-B, BEM COMO, ALTERA O ANEXO II E O ANEXO III-QUADRO III DA LEI MUNICIPAL N° 2.692/2029, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL -0 PDM DE CLEVELÂNDIA-PR |
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2866/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 9°, e do §2°., art. 20, da Lei Municipal n°. 2.692/19, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Clevelândia, cria os art. 16-A, 16-B, e os art. 25-A, bem como, dá outras providências. |
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| norma |
2865/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 8º e seus incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.824/2023 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências. |
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20/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 8° E SEUS INCISO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.824/2023 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOAL COM DEFICIENCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2864/2024 |
2024-07-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Habitacional Municipal – Morar Bem em Clevelândia, autoriza o Poder Executivo a construir casas através de projeto padrão do município utilizando-se de módulo unifamiliar em concreto pré-fabricados à famílias carentes em situação emergencial de natureza habitacional, Cria a Comissão de Avaliação do Programa Habitacional municipal, e dá outras providências. |
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2863/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da praça localizada Rua Sete de Setembro ente as ruas Dugue de Caxias e Tiradentes, no bairro Claret, com área total de 3600 metros quadrados e dá outras providências. |
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| norma |
2860/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir lote de terreno para a implantação de Parque Industrial. |
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2861/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Almoxarifado e dá outras providências. |
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| norma |
2862/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II do §3° do Art. 1° e §1° do Art. 7° da Lei Municipal nº 2.475/2013, que dispõe sobre instituir regras, critérios técnicos e procedimentos para avaliação e depreciação dos bens pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Clevelândia e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL – MORAR BEM EM CLEVELÂNDIA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASAS ATRAVÉS
DE PROJETO PADRÃO DO MUNICÍPIO UTILIZANDO-SE DE MÓDULO UNIFAMILIAR EM CONCRETO PRÉ-FABRICADOS À FAMÍLIAS CARENTES EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
18/2024 |
2024-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da praça localizada Rua Sete de Setembro entre as ruas Duque de Caxias e Tiradentes, no bairro Claret, com área total de 3.600 metros quadrados e dá outras providências |
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| norma |
2855/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto Específico de Expansão Urbana – PEEU, do município de Clevelândia, PR. |
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| norma |
2856/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VI e do parágrafo 6° do artigo 40 e acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 40 da Lei Municipal n°. 2.686/19, que trata das diretrizes do Plano Diretor do Município de Clevelândia. |
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2857/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1°, art. 3° da lei municipal n°. 2.687/19, que trata sobre a delimitação do perímetro da sede e núcleo urbano do município de Clevelândia; a redação do anexo que trata da descrição da sede urbana; altera o mapa do perímetro urbano, bem como, insere o mapa do macrozoneamento municipal. |
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| norma |
2858/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Acresce o inciso I-A ao art. 5° e ao art. 6° da lei municipal n°. 2.689/19, que trata sobre as diretrizes de arruamento para implantação do sistema viário básico, constante do Plano Diretor Municipal – PMD de Clevelândia e dá outras providências. |
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| norma |
2859/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Acresce a seção V-A, ao Capítulo V, da lei municipal nº 2.691/2019 que dispõe sobre o Código de Obras do município de clevelândia, onde serão criados os artigos 97-A; 97-B; 97-C; 97-D; 97-E E 97-F, bem como, dá outras providências. |
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| norma |
2853/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Secretários do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para a gestão de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| norma |
2854/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da edificação destinada a instalação do café na praça, localizada na praça Getúlio Vargas, com área total de 171,16 metros quadrados e dá outras providências. |
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14/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da edificação destinada a instalação do café na praça, localizada na praça Getúlio Vargas, com área total de 171,16 metros quadrados e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Almoxarifado e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso II do §3° do Art. 1° e §1° do Art. 7° da Lei Municipal nº 2.475/2013, que dispõe sobre instituir regras, critérios técnicos e procedimentos para avaliação e depreciação dos bens pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Clevelândia e dá outras providências. |
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2024-06-10 |
Ordinária |
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| norma |
2852/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe a obrigatoriedade de aplicação do questionário “M- CHAT”, para a realização do rastreamento de sinais precoces do Autismo durante atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde Pública e Privada no Município de Clevelândia, Estado do Paraná. |
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1/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA-PR, PARA A GESTÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-03 |
Projeto de Resolução |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIA PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 |
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| norma |
2850/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências. |
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| norma |
2851/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária e por tempo determinado de servidores, precedida de teste seletivo simplificado. |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E Á OUTRAS PROVIDENCIAS |
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