| materia |
12/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PRECEDIDA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO |
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13/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir lote de terreno para a implantação de Parque Industrial. |
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| materia |
10/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe a obrigatoriedade de aplicação do questionário `M- CHAT `, para a realização do rastreamento de sinais precoces do Autismo durante atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde Pública e Privada no Município de Clevelândia, Estado do Paraná. |
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| norma |
2849/2024 |
2024-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, e dá outras providências. |
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| norma |
2848/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 8º da Lei no 2.824/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — FMDPD, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A., e dá outras providências |
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8/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Específico de Expensão Urbana- PEEU, sa sede do Municipio de Clevelândia-Pr. |
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3/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1° do Art. 3° da Lei Municipal n° 2.687/19, que trata sobre a delimitação do perimetro da sede e núcleo urbano do municipio de Clevelândia; a redação do anexo que trata da descrição da sede urbana;altera o mapa do perímetro urbano, bem como, insere o mapa de macrozoneamento municipal. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.687/19, QUE TRATA SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA; A REDAÇÃO DO ANEXO QUE TRATA DA DESCRIÇÃO DA SEDE URBANA; ALTERA O MAPA DO PERÍMETRO URBANO, BEM COMO, INSERE O MAPA DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: ACRESCE O INCISO I-A AO ART. 5° E AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.689/19, QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: ACRESCE O INCISO I-A AO ART. 5° E AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.689/19, QUE TRATA SOBRE AS DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E INSERE A ALÍNEA A AO DISPOSITIVO, BEM COMO DO § 6°, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.686/19, QUE TRATA DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 8º da Lei nº 2.824/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências. |
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| norma |
2845/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei n. 2.759/2021 e 2.809/2023 do Plano Plurianual de 2022-2025 para o ano de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
2846/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e execução da Lei Orçamentária do Anual do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2847/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024. |
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| norma |
2844/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 179.745,41 (cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
2841/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os componentes do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Clevelândia, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN e a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2842/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. |
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| norma |
2843/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do município de Clevelândia. |
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| norma |
2840/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 6º da Lei nº 2.834/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os componentes do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Clevelândia, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Clevelândia. |
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| norma |
2838/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera o salário do cargo de Farmacêutico e o valor total, constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.823/2023. |
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| norma |
2839/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Clevelândia, para o exercício de 2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Clevelândia, para o exercício de 2023. |
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| norma |
2837/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade concorrência pública, bens considerados inservíveis para o município. |
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| norma |
2836/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Clevelândia 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2835/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| norma |
2832/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. |
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| norma |
2833/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Clevelândia - PRODEC, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| norma |
2834/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Clevelândia 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| norma |
2831/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-18 |
Projeto Substitutivo |
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Clevelândia – PRODEC, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| norma |
2830/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de testes para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos da rede municipal de Clevelândia-PR. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2023-08-28 |
Ordinária |
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| norma |
1/1990 |
2023-08-15 |
Lei Orgânica Municipal |
Nós, Vereadores Municipais, reunidos sob a proteção de Deus no recinto da Câmara Municipal, depois de cumprirmos as prescrições e prazos estabelecidos pela Constituição Federal, PROMULGAMOS a seguinte Lei Orgânica que constituirá o ordenamento político-administrativo
básico do município de Clevelândia. |
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| norma |
2828/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
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| norma |
2829/2023 |
2023-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Clevelândia, Estado do Paraná e revoga a Lei nº 2.405/2012. |
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| norma |
2826/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
Nomina via pública do Município de Clevelândia – PR, de Rua Vó Piquita. |
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| norma |
2827/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Master Clevelândia – AMC. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TESTES PARA RASTREAMENTO E AVALIUAÇÃO DE DISTÚRBIOIS DE APRENDIZAGEM E DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO VISUOPERCENTUAL E DE PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA- PR |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Clevelândia, Estado do Paraná nos termos do Programa Moradia Legal, e dá outras providencias. |
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