| norma |
172/2011 |
2011-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
167/2011 |
2011-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE 02 (DOIS) RESFRIADORES DE LEITE A COMUNIDADE DO BAIRRO DOS PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
168/2011 |
2011-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE 03 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE A COMUNIDADE MADALENA NO ASSENTAMENTO OITO DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
169/2011 |
2011-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE 03 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE A COMUNIDADE MADALENA NO ASSENTAMENTO OITO DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
170/2011 |
2011-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE 02 (DOIS) RESFRIADORES DE LEITE A ASSOCIAÇÃO TERRA LIVRE, DO ASSENTAMENTO OITO DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
171/2011 |
2011-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE 03 (TRÊS) RESFRIADORES DE LEITE A COMUNIDADE DO PEROBAL NO ASSENTAMENTO OITO DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
166/2011 |
2011-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
174/2011 |
2011-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
1 |
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| norma |
158/2011 |
2011-10-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOME A CICLOVIA E VIA DE CAMINHADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
159/2011 |
2011-10-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOME AO PAÇO MUNICIPAL DE JOSÉ CLARIMUNDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
155/2011 |
2011-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS; RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGAMA MORAR BEM PARANÁ |
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| norma |
156/2011 |
2011-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
157/2011 |
2011-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
148/2011 |
2011-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDICULTORES E FLORICULTORES DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
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| norma |
149/2011 |
2011-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DA NOME AS NOVAS RUAS DO RESIDENCIAL BORIM - JARDIM PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
141/2011 |
2011-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOME DE MARLENE DE SOUZA CASTILHO A BIBLIOTECA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
129/2011 |
2011-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOME DE SEBASTIANA MARIA APª DE JESUS E RUA PROJETADA P NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
112/2011 |
2011-04-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Da nome a praça do Terminal Rodoviário e da outras providências. |
1 |
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| norma |
113/2011 |
2011-04-18 |
LEI ORDINÁRIA |
FICA ESTABELECIDO QUE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR SEJA A LOGOMARCA PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
111/2011 |
2011-04-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA LEI MUNICIPAL 173/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
90/2010 |
2010-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
INCLUI MARGEM DA RODOVIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS |
1 |
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| norma |
87/2010 |
2010-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A RUA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
86/2010 |
2010-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O NOME RUA CASTELO BRANCO PARA RUA BENEDITO DE JESUS BATTISTETI (NENEZÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS |
1 |
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| norma |
47/2010 |
2010-11-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A RUA EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
85/2010 |
2010-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº. 02/95, de 17 de novembro de 1995, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
79/2010 |
2010-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ISENTAR TAXAS DE ALVARÁ E HABITA-SE ITBI;ISS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEIS EM CONVêNIO COM A COHAPAR |
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| norma |
73/2010 |
2010-07-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
66/2010 |
2010-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA LEI MUNICIPAL 223/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
65/2010 |
2010-06-08 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA DE AVENIDA TANCREDO NEVES A VIA QUE INICIA-SE NAS RUAS D. PEDRO II, COM A RUA BRASIL, ATÉ SEU TÉRMINO NO TREVO DA PRT 466, KM 01, NESTA CIDADE |
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| norma |
61/2010 |
2010-05-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Jardim Alegre e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
53/2010 |
2010-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
52/2010 |
2010-04-12 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE CRITÉRIO PARA COBRANÇA DO ALVARÁ DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊDNCIAS |
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| norma |
43/2010 |
2010-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
44/2010 |
2010-03-15 |
LEI ORDINÁRIA |
INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
42/2010 |
2010-03-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais denominados 2.4-D no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
41/2009 |
2009-12-28 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - FECMJA |
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| norma |
33/2009 |
2009-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DÍLSON TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
35/2009 |
2009-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
36/2009 |
2009-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA AS RUAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JÓSE PACHULSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
37/2009 |
2009-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013 |
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| norma |
38/2009 |
2009-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 |
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| norma |
30/2009 |
2009-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
26/2009 |
2009-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O TRATAMENTO E FAVORECIMENTO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENA PORTE INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 |
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| norma |
27/2009 |
2009-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRELA GUIA - ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
28/2009 |
2009-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
29/2009 |
2009-10-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOME DA NOVA CANCHA DE BOCHA DE PEDRO MAZULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2009 |
2009-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
24/2009 |
2009-09-08 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA LEI MUNICIPAL 339/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
21/2009 |
2009-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE IVAIPORÃ, ARIRANHA DO IVAÍ, ARAPUÃ, NOVA TEBAS, JARDIM ALEGRE, GRANDES RIOS E BORRAZÓPOLIS, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REGIÃO VALE DO IVAÍ, DO ESTADO DO PARANÁ |
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| norma |
20/2009 |
2009-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E CRIA FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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