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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 508/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 509/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 1 extracted
norma 510/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 511/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 512/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 513/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 514/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 515/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 516/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 517/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 519/2014 2014-02-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 460/2013 2013-10-11 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2013. 1 extracted
norma 461/2013 2013-10-11 LEI ORDINÁRIA Da nome de Juventino Lopes Pereira ao Posto de Saúde do Município de Alegre, Estado do Paraná. 1 pending_ocr
norma 458/2013 2013-10-09 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a oficialização do HINO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 337/2013 2013-08-22 LEI ORDINÁRIA Altera os Anexos III e IV do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. 1 extracted
norma 315/2013 2013-04-25 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. 1 extracted
norma 290/2012 2012-12-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA CEDER POR CESSÃO DE USO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 291/2012 2012-12-19 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 1 pending_ocr
norma 287/2012 2012-12-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 288/2012 2012-12-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 289/2012 2012-12-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 283/2012 2012-12-15 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 279/2012 2012-12-14 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 281/2012 2012-12-14 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, DA SEDE URBANA INDUSTRIAL, DOS POVOADOS DE BARRA PRETA, POUSO ALEGRE E JARDIM FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 284/2012 2012-12-14 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE JARDIM ALEGRE, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 285/2012 2012-12-14 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jardim Alegre, constante do Piano Diretor Municipal — PDM - e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/2012 2012-11-14 LEI ORDINÁRIA DENOMINA RUA DENFAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 258/2012 2012-10-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A CEDER POR CESSÃO DE USO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 259/2012 2012-10-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 260/2012 2012-10-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 261/2012 2012-10-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 241/2012 2012-08-15 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 242/2012 2012-08-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 229/2012 2012-07-13 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME DE GUILHERME ANDRADE TOTOLO A SUPERCRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 230/2012 2012-07-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO À ÁREA INSTITUCIONAL EXISTENTE "JARDIM ITAPUÃ" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 222/2012 2012-06-19 LEI ORDINÁRIA INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 224/2012 2012-06-19 LEI ORDINÁRIA DETERMINA A PINTURA DAS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 219/2012 2012-06-05 LEI ORDINÁRIA ALTERA A LEI MUNICIPAL 339/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 217/2012 2012-05-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE A ADERIR AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 216/2012 2012-05-17 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA CONCESSÃO POR COMODATO DE UTENSÍLIOS DE PANIFICADORA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ DE ANCHIETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 215/2012 2012-04-30 LEI ORDINÁRIA ALTERA LEI MUNICIPAL 165/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 211/2012 2012-04-26 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 208/2012 2012-04-20 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 200/2012 2012-04-09 LEI ORDINÁRIA INCLUI LOTE DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 196/2012 2012-04-02 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 194/2012 2012-03-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A CEDER POR CESSÃO DE USO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 186/2012 2012-02-16 LEI ORDINÁRIA CONCEDE A CORREÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA AOS CARGOS PREFEITO E VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR 1 pending_ocr
norma 187/2012 2012-02-16 LEI ORDINÁRIA FIXA OS SUBSÍDIOS DO ASSESSOR JURÍDICO E DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 180/2012 2012-02-03 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 181/2012 2012-02-03 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted