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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 25/2005 2005-12-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA IMPALNTAÇÃO DE UMA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 28/2005 2005-12-16 LEI ORDINÁRIA RECONHECE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO VALE DO IVAÍ - ACAVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 18/2005 2005-12-05 LEI ORDINÁRIA DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL, E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO 1 extracted
norma 19/2005 2005-12-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A CONCESSÃO POR COMODATO DE UM VEÍCULO JIPE, AO ASSENTAMENTO OITO DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/2005 2005-11-10 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. VISANDO CUMPRIR A COTA DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEF 1 extracted
norma 27/2005 2005-09-29 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 1 extracted
norma 14/2005 2005-09-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 15/2005 2005-09-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/2005 2005-09-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 13/2005 2005-08-29 LEI ORDINÁRIA TRANSFORMA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA ÁREA DE DOMÍNIO COMUM DO POVO - RUA CURITIBA - NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/2005 2005-07-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ATLETAS COM VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2005 2005-07-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM A ÁREA INSTITUICIONAL EXISTENTE NO CONJUNTO RESIDENCIAL "JOSÉ PACHULSKI" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 10/2005 2005-07-12 LEI ORDINÁRIA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JARDIM ALEGRE AO SENHOR ABEL BORTOLON 1 extracted
norma 8/2005 2005-06-11 LEI ORDINÁRIA ALTERA O § 1° E SUPRIME OS § 2° E § 3° DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL N.° 440/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2005 2005-04-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2005 2005-04-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A APMI DE JARDIM ALEGRE, PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 8 B/2005 2005-04-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA IMPALNTAÇÃO DE UMA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4/2005 2005-04-12 LEI ORDINÁRIA ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/2005 2005-04-12 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÍVIDA EM ATRASO, EM ATÉ 5 (CINCO) PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2005 2005-04-05 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RADIOPERADORES DE JARDIM ALEGRE - RÁDIO ALTERNATIVA FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7 B/2005 2005-04-02 LEI ORDINÁRIA SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DA LEI N° 314/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6 B/2005 2005-03-28 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAR UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-02 LEI ORDINÁRIA ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 002/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2004 2004-03-17 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 23/2003 2003-12-23 LEI ORDINÁRIA SUBSTITUI A TABELA DE SERVIÇOS PARA A COBRANÇA DO ISSQN, DEFINE ALÍQUOTAS, DEFINE LOCAL DE FATO GERADOR, FAZ ADEQUAÇÕES À LC 116/03, ALTERA, REVOGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AOS ARTIGOS, DA LEI N° 426/2000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEI MUNICIPAL 442/2001 1 extracted
norma 24/2003 2003-12-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORNECEDORES DE GÊNERO ALIMENTICIOS, EM DIAS E HORÁRIOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 22/2003 2003-12-17 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2004 1 pending_ocr
norma 21/2003 2003-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 18/2003 2003-12-10 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 19/2003 2003-12-10 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA RUA CASTELO BRANCO, NO CONJUNTO JOÃO JOSÉ PAVAN, NESTA CIDADE 1 pending_ocr
norma 20/2003 2003-12-10 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME A RUA PROJETADA F, QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL GLORINHA TOMAZONI RECH 1 extracted
norma 17/2003 2003-11-07 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/2003 2003-10-13 LEI ORDINÁRIA PROÍBE O CORTE E PODA DE ÁRVORES ORNAMENTAIS EXISTENTES NOS PÁSSEIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 16/2003 2003-10-13 LEI ORDINÁRIA ESTABELECE NORMAS DE TRÂNSITO DE VEICULOS NAS RUAS DA CIDADE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 10/2003 2003-06-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 11/2003 2003-06-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2003 2003-06-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE - ACIJA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2003 2003-06-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA V A FAGUNDES ARTEFATOS - PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/2003 2003-05-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2003 2003-05-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura de crédito especial e cancela recursos para complementação de despesa orçamentária e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2003 2003-02-25 LEI ORDINÁRIA ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1 extracted
norma 3/2003 2003-02-25 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2003 2003-02-25 LEI ORDINÁRIA Autoriza a venda de veículos pertencentes ao gabinete do prefeito e dá outras providências. 1 extracted
norma 468/2002 2002-12-30 LEI ORDINÁRIA INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
norma 467/2002 2002-12-23 LEI ORDINÁRIA CANCELA RECURSO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESA DO LEGISLATIVO 1 pending_ocr
norma 465/2002 2002-12-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 464/2002 2002-12-10 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, PROJETO DE INCUBADORAS E CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 463/2002 2002-12-03 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 461/2002 2002-11-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 459/2002 2002-10-01 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 128/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr