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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 457/2002 2002-09-23 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SERAI - SOCIEDADE ESPORTIVA E RECRATIVA AMIGOS DO IVAÍ DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 1 extracted
norma 458/2002 2002-09-23 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIJA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE 1 extracted
norma 1/2002 2002-07-12 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 453/2002 2002-04-08 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 452/2002 2002-04-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREAS DE TERRAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO DECRETO Nº 06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 450/2002 2002-02-19 LEI ORDINÁRIA REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 284/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 451/2002 2002-02-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 449/2002 2002-02-08 LEI ORDINÁRIA ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 442/2001 2001-12-18 LEI ORDINÁRIA AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 427/2000 2000-12-12 LEI ORDINÁRIA DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 248/92, AO ART. 7° E PARÁGRAFO 2° DO ART. 22 DA LEI N° 235/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 429/2000 2000-12-12 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A VENDA E UM LOTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 420/2000 2000-06-26 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 422/2000 2000-06-08 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 420 B/2000 2000-06-05 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME Á PRAÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ PACHULSKI, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 419/2000 2000-04-24 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE PROPAGANDA POLÍTICA EM MUROS, ÁRVORES, POSTES, PAREDES DE CASAS E PONTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 418/2000 2000-04-05 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ANEXO E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N° 339/95 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 403/1999 1999-05-25 LEI ORDINÁRIA EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 402/1999 1999-01-20 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM TERRENOS NA ZONA - INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 390/1998 1998-07-01 LEI ORDINÁRIA REVOGA O ARTIGO 22 DA LEI 213/90 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 391/1998 1998-07-01 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 315/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 392/1998 1998-07-01 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 388/1998 1998-06-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MINISTÉRIOS 1 extracted
norma 387/1998 1998-05-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 386/1998 1998-02-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO POLICIAL MILITAR DESTE MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 377/1997 1997-09-10 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 376/1997 1997-08-25 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 371/1997 1997-04-10 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS QUANTIAS A SEREM PAGAS AO IPAM - INSITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 361/1996 1996-12-09 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 1 pending_ocr
norma 2/1995 1995-11-17 LEI ORDINÁRIA Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providências 1 unsupported_format
norma 330/1995 1995-02-01 LEI ORDINÁRIA INCLUI OS PARÁGRAFOS 3° E 4° NO ARTIGO 101 DA LEI MUNICIPAL N° 314/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 328/1994 1994-12-30 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 327/1994 1994-12-14 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA, DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 1 extracted
norma 326/1994 1994-11-28 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 325/1994 1994-10-14 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 322/1994 1994-10-11 LEI ORDINÁRIA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 324/1994 1994-10-11 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 320/1994 1994-09-06 LEI ORDINÁRIA REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS PARA CASAS FINANCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 321/1994 1994-09-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 319/1994 1994-08-23 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 317/1994 1994-08-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A CONCESSÃO, POR COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS E UM SALÃO, LOCALIZADO À AV. TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE, A EMPRESA FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 318/1994 1994-08-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NO PATRIMÔNIO DE PLACA LUAR, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 315/1994 1994-07-01 LEI ORDINÁRIA CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 316/1994 1994-06-24 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, INTEGRADOS À REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA E ÀS SUAS DIRETRIZES, VISANDO A PREVENÇÃO DA FEBRE AMARELA, DA DENGUE E DA LEISHMANIOSE 1 extracted
norma 313/1994 1994-06-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE UMA PERUA KOMBI DA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 312/1994 1994-06-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 310 B/1994 1994-06-06 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JARDIM FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 311/1994 1994-05-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BICHO DA SEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 310/1994 1994-04-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ISENÇÃO DE 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU JÁ VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 309/1994 1994-03-30 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL "CORA CORALINA" ENSINO DE 1º E 2º GRAU, NA LOCALIDADE DE JARDIM FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 306/1993 1993-12-30 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted