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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 304/1993 1993-12-15 LEI ORDINÁRIA APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 305/1993 1993-12-15 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 303/1993 1993-12-02 LEI ORDINÁRIA DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 195/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 302/1993 1993-11-09 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S. A., ATRAVÉS DO PEDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU 1 extracted
norma 301 B/1993 1993-11-01 LEI ORDINÁRIA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 300/1993 1993-10-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 24º REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 300 B/1993 1993-10-25 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 248/92 QUE PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 301/1993 1993-10-20 LEI ORDINÁRIA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR "MÁRIO PEREIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 298/1993 1993-09-28 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 299/1993 1993-09-28 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL À FIRMA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LIUTTI-MACIEL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 295/1993 1993-09-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LEILÃO NA BOLSA DE VALORES DO PARANÁ, DAS AÇÕES DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 296/1993 1993-09-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA ASSINATURA DO TERMO DE ACORDO COM O CONSÓRCIO NACIONAL GARAVELO, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATRASADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 297/1993 1993-09-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA O FGTS, NA FORMA DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 294/1993 1993-09-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ASSINATURA DE CONÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA AS OBRAS DE CONCLUSÃO DO COLÉGIO "CRISTOVÃO COLOMBO", NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 293/1993 1993-08-25 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 289/1993 1993-08-13 LEI ORDINÁRIA MUDA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 290/1993 1993-08-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 291/1993 1993-08-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A DOAÇÃO DE MADEIRAS DA ESCOLA MUNICIPAL "OSVALDO CRUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 292/1993 1993-08-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA DOAÇÃO DE CAIXA METÁLICA COM ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 283/1993 1993-07-23 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTES E TURISMO E FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 283 C/1993 1993-07-08 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 287/1993 1993-07-07 LEI ORDINÁRIA DENOMINA RUA NO CONJUNTO RESIDENCIAL "JOÃO JOSÉ PAVAN" NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 288/1993 1993-07-07 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME EM RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL "JOÃO JOSÉ PAVAN", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 284/1993 1993-06-20 LEI ORDINÁRIA DENOMINA O CONJUNTO RESIDENCIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 285/1993 1993-06-20 LEI ORDINÁRIA DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL NO POVOADO DE JARDIM FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 286/1993 1993-06-20 LEI ORDINÁRIA DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL NO POVOADO DE PLACA LUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 281/1993 1993-06-17 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SENAC, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 283 B/1993 1993-06-17 LEI ORDINÁRIA DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL NO POVOADO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 282/1993 1993-05-31 LEI ORDINÁRIA CONCEDE SUBSÍDIOS AOS EX-VEREADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 279/1993 1993-05-13 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 213/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 280/1993 1993-05-13 LEI ORDINÁRIA ACRESCENTA EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 215/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 278/1993 1993-04-30 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O GRUPO ESCOTEIRO TAMOYO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 277/1993 1993-04-27 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 276/1993 1993-04-20 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A INCLUSÃO DA ÁREA INDUSTRIAL AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 308/1994 1993-03-30 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A VENDA DO VEÍCULO CHEVROLET MONZA, ANO DE FABRICAÇÃO 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 307/1994 1993-03-24 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DO ARTESÃO" DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 272/1993 1993-03-08 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 273/1993 1993-03-08 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 241/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 275/1993 1993-03-08 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 271/1992 1992-12-23 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 pending_ocr
norma 262/1992 1992-07-30 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS, O PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIA COMPLEMENTAR EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 251/1992 1992-06-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A COMPRA DE TERRENOS A SEREM DOADOS A COHAPAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PELO PROJETO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 252/1992 1992-06-06 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEIS NO PATRIMÔNIO DE JARDIM FLORESTAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 248/1992 1992-04-10 LEI ORDINÁRIA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 235/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 274/1993 1992-03-08 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 249/1991 1991-12-26 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 245/1991 1991-12-16 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 241/1991 1991-09-18 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 242/1991 1991-09-18 LEI ORDINÁRIA INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 240/1991 1991-08-19 LEI ORDINÁRIA ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 207/90 ALTERADO PELA LEI Nº 208/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr