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Jardim Alegre (PR)

IBGE code	4112504
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2021 / 2191 / 156
Documents (with text)	4355 (4163)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4368)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	149/1987	1987-05-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	148/1987	1987-05-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE F.G.T.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	147/1987	1987-04-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	147A/1987	1987-04-04	LEI ORDINÁRIA	ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 68/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	145/1987	1987-01-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	146/1987	1987-01-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA CONSVALE-ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	144/1986	1986-12-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA UM REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	141/1986	1986-12-03	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	142/1986	1986-12-03	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO POR PERMUTA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	145/1986	1986-11-03	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	140/1986	1986-10-14	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	146/1986	1986-08-26	LEI ORDINÁRIA	FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E VATANGENS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	138/1986	1986-08-06	LEI ORDINÁRIA	FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E VATANGENS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	139/1986	1986-08-06	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA RECONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BAIRRO DO CASCALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	136/1986	1986-07-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	137/1986	1986-07-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	135/1986	1986-06-24	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	133/1986	1986-06-16	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 127/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	134/1986	1986-06-16	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR - TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	132/1986	1986-03-26	LEI ORDINÁRIA	CONCEDE UM AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	131/1985	1985-12-20	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 12885 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	130/1985	1985-12-03	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.	1	extracted
norma	128/1985	1985-11-07	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 11884 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	129/1985	1985-11-07	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	126/1985	1985-10-14	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPRESENTAR JUNTO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, PROPONDO A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	123/1985	1985-08-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	124/1985	1985-08-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DA QUANTIA DE Cr$ 10.000.000 À SERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	125/1985	1985-08-26	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	121/1985	1985-06-20	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	122/1985	1985-06-20	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MAURICIO DE NASAU NA FAZENDA SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	114/1984	1984-11-14	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANAS DE JARDIM ALEGRE.	1	extracted
norma	112/1984	1984-10-04	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE JARDIM ALEGRE.	1	extracted
norma	97/1983	1983-09-27	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1982	1982-12-31	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE.	1	extracted
norma	91/1982	1982-11-30	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983.	1	extracted
norma	90/1982	1982-10-04	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A BANESTADO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL.	1	extracted
norma	89/1982	1982-10-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO PATRIMÔNIO DE POUSO ALEGRE A ÁREA QUE ABAIXO SE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	88/1982	1982-04-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A L.B.A., PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1982	1982-03-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1982	1982-03-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	86/1982	1982-03-30	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 7981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	87/1982	1982-03-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	78/1981	1981-12-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NAS LOCALIDADES DE POUSO ALEGRE, BARRA PRETA e JARDIM FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	79/1981	1981-12-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	80/1981	1981-12-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1981	1981-12-02	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	74/1981	1981-10-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	75/1981	1981-10-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1981	1981-10-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	77/1981	1981-10-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted