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Jardim Alegre (PR)

IBGE code	4112504
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2021 / 2191 / 156
Documents (with text)	4355 (4353)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4368)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	73/1981	1981-10-13	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E SANEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM MICRO-SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NESTE MUNICIPIO.	1	extracted
norma	72/1981	1981-08-18	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1981	1981-08-07	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	71/1981	1981-08-07	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO CONSIDERADO INSERVÍVEL AO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	69/1981	1981-05-29	LEI ORDINÁRIA	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	65/1981	1981-05-20	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3077 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	66/1981	1981-05-20	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A VENDA OU PERMUTA DE VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	67/1981	1981-05-20	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	68/1981	1981-05-20	LEI ORDINÁRIA	REAVALIA OS CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	63/1981	1981-05-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A CONCESSÃO, POR COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRAS, AO I.T.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/1981	1981-05-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS COM 0 ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, DE OBRAS DE CONTROLE DA EROSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1981	1981-05-03	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1981	1981-04-28	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	57/1981	1981-04-08	LEI ORDINÁRIA	DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO PATRIMÔNIO DE JARDIM FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	58/1981	1981-04-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1981	1981-04-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITAÇÃO DE VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL AO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/1981	1981-04-08	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1981	1981-03-25	LEI ORDINÁRIA	INCLUI NO QUADRO URBANO DO PATRIMÔNIO DE BARRA PRETA, A ÁREA ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1981	1981-02-20	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	52/1981	1981-01-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	53/1981	1981-01-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO POR PERMUTA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1981	1981-01-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A SESBEMOPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MIN POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	48/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.784,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	49/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	ALTERA OS ANEXOS I, II E III (TABELAS A, B E C) DA LEI Nº 0679 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	50/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	FIXA A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E ZELADORAS CONTRATADAS PELO REGIME DA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	LEI 51-1980 - ESTIMA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1981	1	extracted
norma	44/1980	1980-09-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA JARDIM ALEGRE - SERJA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1980	1980-09-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO D.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	46/1980	1980-09-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A L.B.A., PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ASSINSTENCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	47/1980	1980-09-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1980	1980-08-29	LEI ORDINÁRIA	DENOMINA NÚCLEO RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE.	1	extracted
norma	43/1980	1980-08-07	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/1980	1980-07-04	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE DISCRIMINA.	1	extracted
norma	39/1980	1980-07-04	LEI ORDINÁRIA	ELEVA A TABELA C DO ANEXO III DA LEI Nº 0679 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1980	1980-07-04	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	41/1980	1980-07-04	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1980	1980-07-04	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/1980	1980-06-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO PRAZO DE 15 DIAS, DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1980	1980-06-12	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A EXCLUSÃO DA PROIBIÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 25/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/1980	1980-06-12	LEI ORDINÁRIA	ALTERA O ITEM I E SUPRIME O ITEM III DA LEI Nº 1774 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/1980	1980-06-12	LEI ORDINÁRIA	DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL, EM CONSTRUÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE LIDIANÓPOLIS, NESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	31/1980	1980-05-31	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1980	1980-05-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A EXCLUSÃO DE DATAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DO PATRIMÔNIO DE BARRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/1980	1980-05-29	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1077 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/1980	1980-05-29	LEI ORDINÁRIA	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/1980	1980-05-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/1980	1980-05-26	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/1980	1980-05-26	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24/1980	1980-05-06	LEI ORDINÁRIA	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS E ZELADORAS CONRATADAS PELO REGIME DA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1980	1980-05-06	LEI ORDINÁRIA	INCLUI NO ARTIGO 177 DA LEI MUNICIPAL Nº 0165, NOTADAMENTE AO QUE SE REFERE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS.	1	extracted