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Jardim Alegre (PR)

IBGE code	4112504
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2021 / 2191 / 156
Documents (with text)	4355 (4163)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4368)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	235/1991	1991-04-15	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	230/1990	1990-12-21	LEI ORDINÁRIA	APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	224/1990	1990-10-09	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR CONSÓRCIO, DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	223/1990	1990-10-03	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	212/1990	1990-06-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOALPOR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	213/1990	1990-06-27	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DE JARDIM ALEGRE, ESTADO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	215/1990	1990-06-27	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	207/1990	1990-04-04	LEI ORDINÁRIA	ANEXO I - QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO	1	extracted
norma	207III/1990	1990-04-04	LEI ORDINÁRIA	ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	1	extracted
norma	186/1988	1988-12-29	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	187/1988	1988-12-29	LEI ORDINÁRIA	REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	188/1988	1988-12-29	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI O IMPOSTO DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS E GASOSOS LÍQUIDOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	200/1989	1988-12-18	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	201/1989	1988-12-18	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	180/1988	1988-12-05	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989	1	extracted
norma	182/1988	1988-12-05	LEI ORDINÁRIA	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE JARDIM ALEGRE, AO EX-GOVERNADOR DO PARANÁ, SENHOR JAYME CANET JUNIOR	1	extracted
norma	183/1988	1988-12-05	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	184/1988	1988-12-05	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	185/1988	1988-12-05	LEI ORDINÁRIA	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE JARDIM ALEGRE, AO DEPUTADO ORLANDO PESSUTI	1	pending_ocr
norma	181/1988	1988-10-23	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	178A/1988	1988-10-20	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO A DOAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	179/1988	1988-09-12	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DESTINADO A DOAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	178/1988	1988-09-08	LEI COMPLEMENTAR	AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A FUNDEPAR PARA AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS "D. PEDRO I" DE LIDIANÓPOLIS E "BARRA PRETA" DE BARRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	175/1988	1988-06-13	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO AUXÍLIO FINANCEIRO A APAE DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	176/1988	1988-06-13	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA ALTERAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	174/1988	1988-06-09	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO NA VENDA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	173/1988	1988-05-27	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	172A/1988	1988-05-17	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 127/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	171/1988	1988-05-12	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NA LOCALIDADE DE JARDIM FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	172/1988	1988-05-12	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	170/1988	1988-05-10	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA UM REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	167/1987	1987-12-10	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA O BEM IMÓVEL ABAIXO DISCRIMINADO DA DESTINAÇÃO DE USO COMUM DO POVO, BEM COMO, AUTORIZA A DOAÇÃO DO MESMO IMÓVEL À COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	168/1987	1987-12-10	LEI ORDINÁRIA	ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	169/1987	1987-12-10	LEI ORDINÁRIA	INCLUI NO QUADRO URBANO DE JARDIM ALEGRE A ÁREA QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	164/1987	1987-12-01	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	166/1987	1987-12-01	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENUNCIAR AO DIREITO ESTABELECIDO PELO ART. 4º PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	160/1987	1987-11-25	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA O LIMITE DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988	1	extracted
norma	161/1987	1987-11-25	LEI ORDINÁRIA	DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	162/1987	1987-11-25	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA UM REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	163/1987	1987-11-25	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	165/1987	1987-11-16	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE A ADERIR AO PLANO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	159/1987	1987-09-29	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM DOAÇÃO, IMÓVEL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	156/1987	1987-09-20	LEI ORDINÁRIA	CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, OS CARGOS ABAIXO MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	157/1987	1987-09-19	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	158/1987	1987-08-06	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR EM DOAÇÃO, IMÓVEL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	155/1987	1987-07-16	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A ELEVAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	152/1987	1987-06-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	154/1987	1987-06-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NA LOCALIDADE DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	150/1987	1987-06-24	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	151/1987	1987-06-04	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted