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24/2022 |
2022-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
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7/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria vaga de Farmacêutico no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul. |
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23/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências. |
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214/2022 |
2022-10-04 |
Requerimento |
APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor MILTON CARVALHO ex servidor público deste Município e ainda prestava serviço relevantes a esta Municipalidade na área de esporte, onde sem qualquer remuneração treinava as crianças com idade até 16 anos, prestando este serviço com muito carinho e dedicação disciplinado estes atletas e incentivando tanto ao esporte como também o estudos de cada um. |
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| norma |
543/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 520/2022 de 19 de março de 2022. |
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| norma |
35/2022 |
2022-09-27 |
Lei Complementar |
Consolida, altera e atualiza as normas que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências. |
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22/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. |
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313/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de uma “operação tapa buracos”, visando melhorias no asfalto que se encontra com erosões pelo desgaste e necessita de manutenção, nos seguintes locais:-
- Rua São Sebastião, no trecho nas proximidades da capela São Paulo;
- Rua Machado Assis, no trecho ao lado do salão Paroquial; e
- Rua Santiago Lopes José, no trecho em frente a Rodoviária, local em que acontece a Feirinha da Lua. |
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| norma |
34/2022 |
2022-09-26 |
Lei Complementar |
CONSOLIDA, REESTRUTURA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS VENCIMENTOS, AS CARREIRAS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
540/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
541/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, e dá outras providências. |
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| norma |
542/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Marilândia do Sul a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. |
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| norma |
544/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno, compra ou desapropriação e dá outras providências. |
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| norma |
545/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para ao menos parte dos servidores e professores dos Centros de Educação Infantil de Marilândia do Sul. |
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| norma |
546/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. |
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| norma |
539/2022 |
2022-09-13 |
Lei Ordinária |
Inclui inciso e Altera artigo da Lei Municipal nº 372/2018. |
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| materia |
21/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e venda de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências. |
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| norma |
33/2022 |
2022-09-09 |
Lei Complementar |
Insere dispositivos na Lei Municipal nº 030/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul. |
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| norma |
538/2022 |
2022-09-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Marilândia do Sul, Paraná. |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
CONSOLIDA, REESTRUTURA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS VENCIMENTOS, AS CARREIRAS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Consolida, altera e atualiza as normas que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 520/2022 de 19 de março de 2022. |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno, compra ou desapropriação e dá outras providências. |
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14/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003. |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui inciso e Altera artigo da Lei Municipal nº 372/2018. |
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| materia |
312/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a colocação de lama asfáltica ou solução similar, nas vias às margens do IBC. Estas vias estão com pedras irregulares e em decorrência do tráfego dos veículos e das chuvas causaram desgaste natural e culminaram em muitos buracos. Em dias secos os buracos já causam transtornos aos as pessoas que ali trabalham, sendo que muitos vão com bicicletas e motos e sofrem com as trepidações, o que se agrava nos dias de chuvas, pois acumulam poças d'água e os veículos precisam desviar, correndo risco de acidentes. |
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| materia |
13/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para ao menos parte dos servidores e professores dos Centros de Educação Infantil de Marilândia do Sul. |
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537/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal Resgate Cultural, e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere dispositivos na Lei Municipal nº 030/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul. |
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| materia |
311/2022 |
2022-08-08 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da construção de calçada na Rua Atlântico, mais especificamente, no trecho entre o Bar do Wilson, até as proximidades do parquinho. |
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17/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Marilândia do Sul a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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310/2022 |
2022-07-25 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudos e ver da possibilidade da implantação do Vale-Alimentação em valor a ser definido dentro do que é legal e possível a esta municipalidade, sem comprometer o equilíbrio financeiro. |
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| materia |
309/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da colocação de quebra molas na Avenida Ponta Grossa, próximo a Auto Elétrica do Clayton Varella; também na Rua São Francisco, frente a Casa do Sr. Leopoldo; e uma faixa elevada na Rua Atlântico, nas proximidades do parquinho. |
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| materia |
16/2022 |
2022-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, e dá outras providências. |
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| materia |
308/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de estudos e tomada de providência, juntamente com a Copel, visando a colocação de postes e luminárias no trecho da Rua Joaquim Pedro dos Passos, nas proximidades do loteamento Terra Nova. |
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536/2022 |
2022-06-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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535/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui feriados municipais no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-06-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 22/22, da – PRIMEIRA CAMARA, de 10.02.2022 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (APROVADAS as contas, com RESSALVAS do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2016.) |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e dispositivos da Lei Municipal nº 030/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul. |
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32/2022 |
2022-06-09 |
Lei Complementar |
Altera e dispositivos da Lei Municipal nº 030/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul. |
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15/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal Resgate Cultural, e dá outras providências. |
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534/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 22/22, da – PRIMEIRA CAMARA, de 10.02.2022 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (APROVADAS as contas, com RESSALVAS do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2016.) |
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11/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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213/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento |
REQUERER que seja oficiado ao Engenheiro do DER jurisdição de Apucarana, visando a colocação de placa indicativa, indicando o nome na trincheira localizada na BR 376, entre o Km 267 e 268, no Bairro Leão do Norte neste Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, como “ITACIR JOSÉ NARDINO., conforme lei estadual nº 20625/2021, de 25 de junho de 2021 em anexo. |
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14/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui feriados municipais no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
304/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de estudos e ver da possibilidade de colocação de iluminação temáticas no viaduto existente no Distrito de São José em nosso município, com as diversas cores, representando por exemplo Novembro Azul – Outubro Rosa e outros. |
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