| norma |
30/2006 |
2006-12-11 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS. |
1 |
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|
| materia |
30/2006 |
2006-11-30 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOLEDO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2006 |
2006-11-30 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2006 |
2006-11-27 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A COARTE. |
1 |
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|
| materia |
29/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A COARTE. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
27/2006 |
2006-11-13 |
Resolução |
ESTABELECE GRAU DE PARENTESCO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
1 |
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|
| materia |
28/2006 |
2006-10-25 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE GRAU DE PARENTESCO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
24/2006 |
2006-10-23 |
Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A CIXTUS KAEFER. |
1 |
extracted
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| norma |
25/2006 |
2006-10-23 |
Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A WALDEMIRO MERLO. |
1 |
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|
| norma |
26/2006 |
2006-10-23 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM O ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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|
| materia |
25/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM O ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2006 |
2006-10-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo, estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2006 |
2006-10-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A CIXTUS KAEFER. |
1 |
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|
| materia |
27/2006 |
2006-10-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A WALDEMIRO MERLO. |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2006 |
2006-09-18 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A SANEPAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2006 |
2006-09-18 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A UNIOESTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2006 |
2006-09-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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|
| materia |
22/2006 |
2006-09-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A SANEPAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2006 |
2006-09-06 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A UNIOESTE. |
1 |
extracted
|
| norma |
83/2006 |
2006-08-31 |
Lei Ordinária "R" |
Dispõe sobre o símbolo da economia do Município de Toledo. |
0 |
no document
|
| norma |
20/2006 |
2006-07-17 |
Resolução |
INSTITUI HONRARIA A SER OUTORGADA AOS CIDADÃOS HONORÁRIOS COMO VALORIZAÇÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO NA HISTÓRIA DE TOLEDO. |
1 |
extracted
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| norma |
21/2006 |
2006-07-17 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR VALTAIR APOLINÁRIO PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR. |
1 |
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|
| materia |
21/2006 |
2006-07-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR VALTAIR APOLINÁRIO PARA TRATAR, SEM REMUNERAÇÃO, DE INTERESSE PARTICULAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI HONRARIA A SER OUTORGADA AOS CIDADÃOS HONORÁRIOS COMO VALORIZAÇÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO NA HISTÓRIA DE TOLEDO. |
1 |
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|
| norma |
18/2006 |
2006-06-12 |
Resolução |
REFERENDA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
19/2006 |
2006-06-12 |
Resolução |
REFERENDA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 132/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 763/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E VILMAR JOSÉ BIRCK. |
1 |
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|
| materia |
1/2006 |
2006-06-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo, estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2006 |
2006-06-07 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
Modifica o §2º do art. 125 da Lei Orgânica. |
1 |
extracted
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| materia |
18/2006 |
2006-05-30 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2006 |
2006-05-30 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 132/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 763/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E VILMAR JOSÉ BIRCK. |
1 |
extracted
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| norma |
16/2006 |
2006-05-29 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
17/2006 |
2006-05-29 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN). |
1 |
extracted
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| norma |
1931/2006 |
2006-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. |
1 |
extracted
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| norma |
1932/2006 |
2006-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. |
1 |
extracted
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| norma |
1933/2006 |
2006-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2006 |
2006-05-18 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
17/2006 |
2006-05-18 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN). |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5/2006 |
2006-05-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica o art. 24 da Lei Orgânica. |
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| norma |
13/2006 |
2006-05-08 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, E PACTO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ. |
1 |
extracted
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| norma |
14/2006 |
2006-05-08 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TOLEDO (ACIT). |
1 |
extracted
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| norma |
15/2006 |
2006-05-08 |
Resolução |
REFERENDA ACORDO AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 79/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 762/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A METALÚRGICA RSW LTDA - ME. |
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pending_ocr
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| norma |
1929/2006 |
2006-05-04 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. |
1 |
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| norma |
12/2006 |
2006-05-02 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE TOLEDO. |
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| materia |
13/2006 |
2006-04-28 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, E PACTO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2006 |
2006-04-28 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TOLEDO (ACIT). |
1 |
extracted
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| materia |
15/2006 |
2006-04-28 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA ACORDO AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 79/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 762/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A METALÚRGICA RSW LTDA - ME. |
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extracted
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| materia |
12/2006 |
2006-04-18 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE TOLEDO. |
1 |
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|
| materia |
7/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A SANEPAR. |
1 |
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|
| norma |
7/2006 |
2006-04-17 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A SANEPAR. |
1 |
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|
| norma |
8/2006 |
2006-04-17 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO COM A SANEPAR. |
1 |
pending_ocr
|