| norma |
239/2019 |
2019-06-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
196/2019 |
2019-05-28 |
Resolução |
Altera a Resolução n. 182, de 01 de outubro de 2013. |
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| norma |
284/2019 |
2019-05-24 |
Portaria |
Destinar uma vaga a mais na composição da Câmara Mirim 2019 para a Escola Básica Municipal Irmã Cecília. |
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| norma |
2467/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Clube de Mães Unidas Para Vencer, e dá outras providências. |
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| norma |
2468/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações e receber patrocínio para a realização de competição de Motocross e Veloterra, e dá outras providências. |
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| norma |
2469/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.559 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
237/2019 |
2019-05-14 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. |
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| norma |
2465/2019 |
2019-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Prêmio Reconhecimento ao Contribuinte, e dá outras providências. |
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| norma |
2466/2019 |
2019-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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| norma |
2463/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. |
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| norma |
2464/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. |
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| norma |
2461/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências. |
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| norma |
2462/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear integralmente o transporte intramunicipal de idosos, aos eventos realizados pelos Centros de Convivência para a Terceira Idade e aos eventos de cunho social, promovidos por Órgãos Públicos em geral, e dá outras providências. |
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| norma |
2458/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2459/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública Associações de Pais e Professores de unidades escolares da rede municipal de ensino. |
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| norma |
2460/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. |
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| norma |
2531/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2454/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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| norma |
2455/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
2456/2019 |
2019-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.910 de 1° de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
720/2019 |
2019-04-09 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio n. 0114/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 18/00177485, relativo às contas do exercício de 2017 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC. |
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| norma |
236/2019 |
2019-04-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
283/2019 |
2019-04-03 |
Portaria |
O artigo 12 da Portaria n. 281, de 25 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
719/2019 |
2019-04-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação dos resultados das eleições dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2019 e o mandato 2019/2020. |
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| norma |
2451/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Menegatti III, localizado na expansão do bairro Perpétuo Socorro. |
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| norma |
2452/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Lourenço do Oeste/SC, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.827, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
2453/2019 |
2019-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera afetação de imóveis públicos e dá outras providências e dá outras providências. |
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| norma |
234/2019 |
2019-03-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 118, de 23 de junho de 2010, da Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, da Lei Complementar n° 154, de 09 de setembro de 2013, e, dá outras providências. |
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| norma |
2447/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
2448/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte de moradores das Linhas Belvedere, Santos Dumont, Santa Inês, Linha Giordani, Linha Prata e Linha Ouro Verde, até a Comunidade de São Roque, e dá outras providências. |
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| norma |
2449/2019 |
2019-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar serviços de telefonia móvel e dá outras providencias. |
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| norma |
718/2019 |
2019-03-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação dos candidatos a eleição dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2019 e o mandato 2019/2020. |
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| norma |
2446/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de João Arcângelo Echer e Outros, e dá outras providências. |
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| norma |
282/2019 |
2019-03-12 |
Portaria |
Estabelecer horário diferenciado daquele previsto na Portaria n. 163/2013, para o servidor ocupante do cargo de secretário executivo, carga horária semanal de 40h, sendo: nas segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira das 13h às 19h e nas terça-feira e quinta-feira das 07h às 13h. |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-11 |
Ato Legislativo |
NOMEIA, com efeitos a partir de 08 de março de 2019: Vereador Valdir José Bernardo (PSDB) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes Obras, Serviços Públicos e Urbano como vice-presidente; e de Agricultura e Meio Ambiente, na qualidade de membro; Vereadora Eliane Regina Noal Batistti (PSDB) para ocupar as vagas nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação como vice-presidente; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, na qualidade de membro; e Vereadora Vania Antonia Garbin Baldissera para ocupar a vaga na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas, na qualidade de presidente. |
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| norma |
235/2019 |
2019-03-03 |
Lei Complementar |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. |
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| norma |
2450/2019 |
2019-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2443/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e ceder o uso de bens pertencentes ao Município para organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
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| norma |
2444/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.398, de 25 de maio de 2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2445/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Vila Nova, localizado no bairro Santa Catarina. |
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| norma |
2470/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel que identifica, e dá outras providências. |
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| norma |
281/2019 |
2019-02-25 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e Executivo Mirim do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 10ª legislatura, compreendendo o exercício de 2019, e 2º mandato, compreendo o período de maio de 2019 a maio de 2020. |
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| norma |
233/2019 |
2019-02-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. |
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| norma |
17/2019 |
2019-02-19 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
280/2019 |
2019-02-12 |
Portaria |
INSTAURAR, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Rafael Caleffi; |
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| norma |
195/2019 |
2019-01-15 |
Resolução |
Dispõe sobre o repasse financeiro a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, para o exercício financeiro 2019. |
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| norma |
2442/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.355, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
230/2018 |
2018-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre recontratação de servidores, detentores de estabilidade excepcional, em decorrência de declaração judicial de nulidade do concurso público a que estavam vinculados, institui regime jurídico especial transitório, e dá outras providências. |
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| norma |
231/2018 |
2018-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
232/2018 |
2018-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007. |
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