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1855/2010 |
2010-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de estagiários e fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-26 |
Ato Legislativo |
DISCIPLINAR o horário de recebimento de matérias (proposições) oriundas do Executivo Municipal e dos Vereadores nos dias de sessões plenárias da Câmara Municipal. |
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| norma |
106/2010 |
2010-02-25 |
Portaria |
CONCEDER, a partir desta data, gratificação de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico ao Servidor Público Municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 41, lotado na Câmara Municipal de Vereadores, pela realização de 111 (cento e onze) horas de curso de aperfeiçoamento na área de atuação. |
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| norma |
173/2010 |
2010-02-25 |
Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº 160/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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1853/2010 |
2010-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens públicos ao Clube de Idosos “Unidos Venceremos” e dá outras providências. |
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| norma |
172/2010 |
2010-02-23 |
Resolução |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 109 DA RESOLUÇÃO Nº 160/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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| norma |
1852/2010 |
2010-02-18 |
Lei Ordinária |
Altera o fim público a que se destina imóvel de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
645/2010 |
2010-02-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 01/2010, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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| norma |
1851/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
Altera o PPA 2010/2013, a LDO 2010 e a LOA 2010, autorizando o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
112/2009 |
2009-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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113/2009 |
2009-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a altera a Lei Complementar nº 111, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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1849/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis em doação dos Srs. Primo Milan, Divino Carboni e Francisco Petrycovski, e dá outras providências. |
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| norma |
1850/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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| norma |
1837/2009 |
2009-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de bem imóvel ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Cidadão – SSP/SC, e dá outras providências. |
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110/2009 |
2009-12-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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111/2009 |
2009-12-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e concede recomposição na remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, e dá outras providências. |
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171/2009 |
2009-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do Município de São Lourenço do Oeste. |
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1848/2009 |
2009-12-17 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a Servidão localizada no Bairro Cruzeiro. |
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1845/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Fundação Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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1846/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e a conceder auxílio financeiro a Entidades e dá outras providências. |
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1847/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de abono natalino especial aos servidores municipais da administração direta e indireta, efetivos, comissionados, admitidos em caráter temporário e conselheiros tutelares, e dá outras providências. |
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1844/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do Oeste. |
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109/2009 |
2009-12-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979, que institui o Código Tributário Municipal, e a Lei n° 581, de 23 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis, e dá outras providências. |
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1843/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e a conceder auxílio financeiro a Entidades e dá outras providências. |
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98/2009 |
2009-12-03 |
Lei Complementar |
Institui Quadro de Pessoal de Provimento Temporário para atendimento dos Programas Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Mulher de Valor, Leite das Crianças, de Atenção aos Idosos e aos desenvolvidos no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências. |
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10/2009 |
2009-12-02 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereadora MARISETE NESPOLO GEREMIA para substituir, na qualidade de membro, o vereador Walmor José Pederssetti, licenciado no período de 26 de novembro a 25 de dezembro de 2009, na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
1839/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 1.628, de 14 de dezembro de 2006, que regulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências. |
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1840/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento programa de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1842/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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1838/2009 |
2009-11-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. |
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| norma |
1836/2009 |
2009-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bens imóveis que identifica e dá outras providências. |
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107/2009 |
2009-11-19 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
108/2009 |
2009-11-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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9/2009 |
2009-11-17 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereadores EDILSO PAULO RANZAN e ADILSON PERAZOLI – titulares e ISIDÉRIO LUIZ MORETTO e ALDO LUIZ PAN – suplentes para comporem, na qualidade de representantes da Câmara de Vereadores, a Comissão Preparatória Municipal da 4ª Conferência Municipal da Cidade. |
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| norma |
106/2009 |
2009-11-16 |
Lei Complementar |
Insere o art. 22-A a Lei Complementar Municipal nº 090 de 26 de dezembro de 2007. |
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| norma |
1835/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da bolsa estágio aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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| norma |
105/2009 |
2009-11-06 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2009 |
2009-11-05 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Alamir Vedana para substituir, na qualidade de membro, o vereador Idalino Bampi, licenciado no período de 01 a 30 de novembro de 2009, nas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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1834/2009 |
2009-11-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.818, de 14 de agosto de 2009, dá outras providências. |
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| norma |
1833/2009 |
2009-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento programa de 2009 e dá outras providências. |
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1832/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas de telefonia fixa da Escola Isolada Municipal Sant’Ana da Bela Vista e dá outras providências. |
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644/2009 |
2009-10-15 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 0009/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 09/00178540, relativo às contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC. |
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6/2009 |
2009-10-07 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Edu Antonio Borges para substituir, na qualidade de membro, o Vereador Valmir Luiz Maboni, licenciado no período de 01 a 30 de outubro de 2009, nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e outras Atividades; e de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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7/2009 |
2009-10-07 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Francisco Casagrande de Macedo para substituir, na qualidade de membro, o Vereador Adilson Perazoli, licenciado no período de 01 a 30 de outubro de 2009, nas Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e outras Atividades; e Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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| norma |
643/2009 |
2009-10-06 |
Decreto Legislativo |
Homologa Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com o Servidor Público Municipal Dimas de Assis Bauer. |
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| norma |
1830/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear o fornecimento de água potável às Gerências de Infraestrutura e Unidades de Saúde do Distrito de Frederico Wastner e Distrito de São Roque, e dá outras providências. |
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| norma |
1829/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal indenizar terceiros por danos causados por agentes públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
104/2009 |
2009-09-29 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei n° 298, de 18 de dezembro de 1979 e da Lei n° 581, de 23 de dezembro de 1988 e dá outras providências. |
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| norma |
1828/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São Lourenço do Oeste para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1841/2009 |
2009-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2010, e dá outras providências. |
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