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1787/2009 |
2009-03-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Recreativo Brasil, do Distrito de Frederico Wastner, município de São Lourenço do Oeste. |
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637/2009 |
2009-03-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 03/2009, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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168/2009 |
2009-03-09 |
Resolução |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 160/2006, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. |
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1786/2009 |
2009-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit Financeiro no Orçamento programa de 2009 e dá outras providências. |
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1785/2009 |
2009-02-25 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do “Loteamento Guarnieri II”, com área total de 16.200,00 m² e dá outras providências. |
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1784/2009 |
2009-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades do município mediante assinatura de convênios e dá outras providências. |
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1783/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Circolo Veneto de São Lourenço do Oeste. |
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636/2009 |
2009-02-16 |
Decreto Legislativo |
“HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2009, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE E A ACANOR – ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA”. |
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1782/2009 |
2009-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento programa de 2009 e dá outras providências. |
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635/2009 |
2009-02-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 02/2009, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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634/2009 |
2009-02-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 01/2009, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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| norma |
1781/2009 |
2009-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de bens móveis que identifica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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98/2009 |
2009-02-03 |
Lei Complementar |
Altera o Quadro de Vagas constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007. |
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99/2009 |
2009-02-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização, cria órgãos, cargos e define atribuições na estrutura administrativa do município de São Lourenço do Oeste. |
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| norma |
100/2009 |
2009-02-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, alteração de carga horária, alteração do número de vagas, alteração de nível de vencimento de cargos de provimento efetivo do quadro único de pessoal do poder executivo municipal, vinculados à Lei Complementar n.º 56, de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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1/2009 |
2009-02-02 |
Ato Legislativo |
Estabelece a representatividade partidária na formação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores para o biênio 2009/2010. |
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2/2009 |
2009-02-02 |
Ato Legislativo |
HOMOLOGA e NOMEIA a composição das Comissões Permanentes, biênio 2009/2010, conforme acordo de liderança na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro de 2009. |
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| norma |
1778/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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1779/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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1780/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza receber imóvel em doação dos Srs. Josemar Martinello, Julio Cezar Martinello, Ivone da Silva Martinello e Jandira Paulassi Martinello e dá outras providências. |
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1775/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de espaços públicos para implantação de painéis publicitários informativos e dá outras providências. |
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| norma |
1776/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2009, e dá outras providências. |
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1777/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Estende a concessão do “Abono Natalino Especial” instituído pela Lei Municipal nº 1.772/2008, aos ocupantes do cargo de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. |
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1773/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências”. |
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1774/2008 |
2008-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento Programa de 2008 e dá outras providências. |
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17/2008 |
2008-12-02 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Henry Eugênio Catani para substituir, na qualidade de membro, o vereador Jandir Ranzan, licenciado no período de 27 de novembro a 27 de dezembro de 2008, nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Educação Saúde e Assistência Social, e Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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1772/2008 |
2008-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder “Abono Natalino Especial” aos servidores municipais ativos da administração municipal direta e indireta e dá outras providências. |
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1771/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento Programa de 2008 e dá outras providências. |
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1770/2008 |
2008-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento Programa de 2008 e dá outras providências. |
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1769/2008 |
2008-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa de 2008 e dá outras providências. |
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1768/2008 |
2008-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de espaço para exploração de copa, cozinha e bar no Centro Esportivo Municipal de posse do Município e dá outras providências. |
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1767/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento programa de 2008. |
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633/2008 |
2008-10-15 |
Decreto Legislativo |
Homologa Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com a Servidora Pública Municipal Francieli Dela Giustina. |
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1766/2008 |
2008-10-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.660, de 08 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. |
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16/2008 |
2008-10-08 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: - Vereador Paulo Renosto para substituir, na qualidade de membro, o vereador Jandir Ranzan, licenciado no período de 01 a 31 de outubro de 2008, nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação, Educação Saúde e Assistência Social, e Meio Ambiente, Urbano e Rural;
- Vereador Valdir Netto para substituir, na qualidade de membro, o vereador José Luiz Peres, licenciado no período de 01 a 31 de outubro de 2008, na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
632/2008 |
2008-10-07 |
Decreto Legislativo |
“DECLARA VAGO O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE”. |
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| norma |
1765/2008 |
2008-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento Programa de 2008 e dá outras providências. |
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15/2008 |
2008-09-10 |
Ato Legislativo |
NOMEAR Éderson Hermann, portador da C.I. nº 2.654.950 - titular e Daniela Cristina Puerari, portadora do C.I. nº 3.682.628 - suplente, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, na qualidade de representantes do Poder Legislativo Municipal, com mandato de 02 anos. |
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| norma |
631/2008 |
2008-09-01 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 03/2008, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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| norma |
97/2008 |
2008-08-20 |
Lei Complementar |
Revoga o artigo 14 da Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 094, de 26 de junho de 2008. |
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| norma |
1763/2008 |
2008-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Município e dá outras providências. |
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1762/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de São Lourenço do Oeste – SC no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA e dá outras providências. |
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1761/2008 |
2008-08-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotações no Orçamento programa de 2008 e dá outras providências. |
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1760/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a filiar-se à Federação Catarinense de Municípios – FECAM e dá outras providências. |
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630/2008 |
2008-08-11 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL”. |
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| norma |
1758/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e dá outras providências. |
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| norma |
1759/2008 |
2008-08-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.624, de 22 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº 1.706, de 17 de outubro de 2007. |
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| norma |
95/2008 |
2008-07-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização da Biblioteca Pública Municipal, cria cargos na Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, alterada pelas Leis Complementares nºs. 069, de 24/05/2006, 075, de 14/11/2006 e 091, de 26/12/2007 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 081, de 16 de março de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 089, de 24/10/2007. |
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| norma |
96/2008 |
2008-07-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de emprego público para atendimento do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1757/2008 |
2008-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a aderir, na condição de associado, à Associação Intermunicipal de Saúde – ASSIMS, com sede em Pato Branco – PR, bem como a firmar Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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