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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code	4302808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11512 / 4249 / 276
Documents (with text)	15602 (14365)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16037)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	10/1987	1987-09-14	Lei	Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.	1	extracted
norma	9/1987	1987-08-03	Lei	Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.	1	extracted
norma	8/1987	1987-06-30	Lei	Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1987	1987-06-23	Lei	CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, INATIVOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS, ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES, DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1987	1987-06-09	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA.	1	extracted
norma	4/1987	1987-05-26	Lei	DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1987	1987-05-26	Lei	CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS, PENCIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS, ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES, DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUÇÕES GRATIFICADAS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1987	1987-03-31	Lei	CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS, ALTERA OS VALORES DOS PADRÕES, DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1987	1987-03-31	Lei	DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1987	1987-01-16	Lei	CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AUMENTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INATIVOS E PENCIONISTAS, ALTERA OS VENCIMENTOS DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO.	1	extracted
norma	24/1986	1986-12-29	Lei	DENOMINA DE BAIRRO FLORESTA A VILA SITUADA NA ZONA NORTE DESTA CIDADE.	1	extracted
norma	21/1986	1986-12-15	Lei	Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.	1	extracted
norma	22/1986	1986-12-15	Lei	Concede facilidades para instalação de Indústrias e Investimentos na rede hoteleira no Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	19/1986	1986-12-02	Lei	Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLI e dá outras providências.	1	extracted
norma	20/1986	1986-12-02	Lei	Institui o Plano de pagamento do Magistério Público Municipal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	23/1986	1986-11-29	Lei	Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.	1	extracted
norma	18/1986	1986-11-26	Lei	Autoriza suplementação de Rubrica Orçamentaria.	1	extracted
norma	13/1986	1986-11-10	Lei	APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O TRÊNIO DE 1987/1989.	1	extracted
norma	14/1986	1986-11-10	Lei	Autoriza o poder Executivo a conceder subvenções.	1	extracted
norma	15/1986	1986-11-10	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano.	1	extracted
norma	16/1986	1986-11-10	Lei	Autoriza Suplementação rubrica orçamentaria.	1	extracted
norma	17/1986	1986-11-10	Lei	Orça a receita e fica a despesa do Município para exercício de 1987.	1	extracted
norma	12/1986	1986-10-29	Lei	DENOMINA DE VALDOMIRO TRINDADE DE LIMA, A RUA A-5, SETOR 10, LOGRADOURO 342, LOTEAMENTO SUCESSÃO JOSÉ DOTTO, NESTA CIDADE.	0	no document
norma	11/1986	1986-10-20	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	10/1986	1986-10-07	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	9/1986	1986-09-23	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	8/1986	1986-09-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM CIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1986	1986-08-25	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1986	1986-05-20	Lei	CONCEDE AUMENTO AIS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, AUMENTO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ALTERA OS VENCIMENTOS DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS GARGOS EM COMISSÃO, ABSORVE O AUMENTO CONCEDIDO PELA APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 2.284, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1986	1986-04-30	Lei	DENOMINA DE BRUNO RECK A RUA 141, LOGRADOURO 151, DO LOTEAMENTO "Chiquito".	1	extracted
norma	4/1986	1986-04-25	Lei	DENOMINA DE FRANCISCO WALTHER POGLIA A RUA N°63, LOGRADOURO 373, SETOR 02 QUADRA 75	1	extracted
norma	3/1986	1986-04-16	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA	1	extracted
norma	2/1986	1986-01-28	Lei	DETERMINA VENCIMENTO DO QUADRO DE FUUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1986	1986-01-01	Lei	CRIA CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DA OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	45/1985	1985-12-30	Lei	Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.	1	extracted
norma	48/1985	1985-12-30	Lei	Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.	1	extracted
norma	49/1985	1985-12-30	Lei	Disciplina a realização de pedágios beneficentes no Municipio e dá outras providências.	1	extracted
norma	50/1985	1985-12-30	Lei	É denominada de RETAXERXES PIRES MACHADO, a rua n°96 setor 12, Vila "Fleck"	1	extracted
norma	46/1985	1985-12-23	Lei	DENOMINA DE RENI CIOCCARI A RUA 87. LOG. 397, SETOR 12, ENTRE AS QUADRAS 288 E 401.	1	extracted
norma	47/1985	1985-12-23	Lei	É DENOMINADA DE GABRIEL GOMES LUCAS A RUA N°04, LOGRADOURO, 315 SETOR 03 ENTRE AS QUADRAS 218, 219, 220, 361. 445, 446, 447, ENTRE OS LOTEAMENTOS DE PEDRO EMÍLIO DOS SANTOS E DE FLORIANO PEREIRA FILHO.	1	extracted
norma	44/1985	1985-12-18	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	42/1985	1985-12-11	Lei	DENOMINA DE ANITA HAAG ALVES A RUA 106, LOG. 416, SETOR 12 VILA PROMORAR.	1	extracted
norma	43/1985	1985-12-11	Lei	DENOMINA DE MARIA CASSOL, A RUA N°88, LOG.398, SETOR 12, ENTRE AS QUADRAS 401 E 402.	1	extracted
norma	41/1985	1985-12-02	Lei	Autoriza a suplementação de rubrica orcamentaria.	1	extracted
norma	39/1985	1985-11-26	Lei	Autoriza a suplementação de rubrica orçamentaria.	1	extracted
norma	40/1985	1985-11-26	Lei	Fixa vencimentos para assessor Legislativo e Assessor de Bancada e da outras providências	1	extracted
norma	36/1985	1985-11-19	Lei	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1986.	1	extracted
norma	37/1985	1985-11-19	Lei	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções.	1	extracted
norma	38/1985	1985-11-19	Lei	Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Municipio de Caçapava do Sul, para o triênio de 1986/1988.	1	extracted
norma	32/1985	1985-11-12	Lei	Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.	1	extracted