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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4293/2007 2007-01-15 Lei Municipal PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS A VENDER "SPRAY" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES E PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4294/2007 2007-01-15 Lei Municipal CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4295/2007 2007-01-15 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 4289/2007 2007-01-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4290/2007 2007-01-12 Lei Municipal AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4291/2007 2007-01-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4288/2007 2007-01-08 Lei Municipal CRIA O EMPREGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DESTES SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4287/2006 2006-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4276/2006 2006-12-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4277/2006 2006-12-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4278/2006 2006-12-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4279/2006 2006-12-28 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4280/2006 2006-12-28 Lei Municipal ALTERA O INC. V DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.164, DE 28 DE JUNHO DE 2006. 1 extracted
norma 4281/2006 2006-12-28 Lei Municipal ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.041, DE 29 JUNHO DE 2000, QUE CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4282/2006 2006-12-28 Lei Municipal INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ABUSO SEXUAL INFANTO -JUVENIL. 1 extracted
norma 4283/2006 2006-12-28 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4284/2006 2006-12-28 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4285/2006 2006-12-28 Lei Municipal CRIA EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4286/2006 2006-12-28 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4270/2006 2006-12-27 Lei Municipal AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO XXIII. 1 extracted
norma 4271/2006 2006-12-27 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO N° 3.403, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4272/2006 2006-12-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL ÀS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMUNITÁRIAS. 1 extracted
norma 4273/2006 2006-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A, MEDIANTE CONVÊNIO, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4274/2006 2006-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO TEREZA VERZERI E A REPASSAR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE INCLUSÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 4275/2006 2006-12-27 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE. 1 extracted
norma 4264/2006 2006-12-26 Lei Municipal AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4265/2006 2006-12-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4266/2006 2006-12-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4267/2006 2006-12-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4268/2006 2006-12-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4269/2006 2006-12-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4263/2006 2006-12-21 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 4262/2006 2006-12-19 Lei Municipal DÁ NOVA ESTRUTURA AOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4254/2006 2006-12-14 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4255/2006 2006-12-14 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4256/2006 2006-12-14 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4257/2006 2006-12-14 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4258/2006 2006-12-14 Lei Municipal ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4259/2006 2006-12-14 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.083/06, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RADIO-BASE(ERBS) E MINI ESTAÇÕES DE RADIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONE CELULAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4260/2006 2006-12-14 Lei Municipal ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4261/2006 2006-12-14 Lei Municipal DENOMINA AS UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4247/2006 2006-12-06 Lei Municipal INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ESTEIO 1 unsupported_format
norma 4248/2006 2006-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4249/2006 2006-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4250/2006 2006-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4251/2006 2006-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4252/2006 2006-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4253/2006 2006-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4245/2006 2006-12-01 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4246/2006 2006-12-01 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted